Segundo Hans Kelsen Qual A Diferença Da Ciencia Do Ser Para O Dever Ser

Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a 25 de março de 1992, quando ANTONIO PAIM, UBIRATAN DE MACEDO e AQUILES CORTES GUIMARAES apreciaram distintos aspectos de minha atividade intelectual. 1 Deontologia Jurídica, relativa aos deveres jurídicos. Del Vecchio, Seu discípulo, sendo neokantiano, manteve a tripartição, mas sob outro prisma: teoria da idéia do Direito ou Justiça (Deontologia Jurídica); teoria do conceito de Direito ou Gnoseologia Jurídica, reservando…

iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC). sanção O vocábulo sanção provém do latim santio, sanctionis, de sancire (estabelecer por lei), possuindo o vocábulo, etimologicamente, dois significados distintos, segundo ensina o professor Maurício Benevides Filho (in A sanção premial no Direito, Ed. Brasília Jurídica, Brasília, 1999). O primeiro vincula-se ao processo legislativo, onde um membro do executivo, seja presidente, prefeito ou…

aplicação da justiça em sua forma integra que apesar da amplitude do conceito, trata da justiça como um sistema harmônico na funcionalidade do poder politico e dos direitos fundamentais, onde a mesma busca a interação do Direito, da Filosofia, das Ciências Sociais e da Economia. Não há como contestar a amplitude do significado da palavra justiça, ideia também defendida por Aristóteles O filósofo Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco, onde afirma que “... há mais tipos de justiça do…

entanto, essa corrente do pensamento jus filosófico, tão pouco submetê-la a testes de verificação de seus postulados: não nos move os “dogmas empiristas”. Estimula-nos o propósito de identificar o pensamento realista e a sua versão na ciência do direito, apresentando-lhe os traços mais característicos, diferenciando-o, oportunamente, da escola positivista do direito e da jurisprudência sociológica, com ambos os quais possui inegáveis pontos de contato. Assim, o trabalho…

constitucional? E qual o seu conteúdo? R- É o ramo do Direito público que visa organizar o Estado e dar embasamento a constituição, ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição, Pinto Ferreira diz que o direito constitucional é a ciência positiva das constituições. O Direito constitucional trás em seu conteúdo os objetos principais que dão a estruturação jurídica de um estado, ele vai indagar sobre a melhor configuração política: A forma de governo, forma de Estado,…

Rudolf von Ihering, nesse caso, que o direito é uma “coisa” viva. A atividade jurisdicional deve ser concebida do ponto de vista social, e ser dessa forma um exercício do poder, respaldado no direito. Não deve no entanto o aplicador do direito tê-lo, por outro lado, somente como bom senso, interpretando-o com base exclusivamente em seu próprio juízo de valor. A posição de Aarnio é de que o direito deve ser aplicado através de uma interpretação filosófica, que envolve um juízo de valor do…

ESPELHO DA CIÊNCIA HANS KELSEN Prefácio e capítulo 1: Mariana Capítulo 2: Laís Capítulos 03 e 04: Paula Capítulo 05: Mateus Capítulos 06 e 07: William Yamakawa Capítulos 08 e 09: Olenka Lins Capítulos 10: Tertuliano Capítulo 11: Patrícia Oliva Capítulo 12: Henrique Capítulo 13: Ana Gabriela Capítulo 14: Leone e Priscila (dois resumos separados) 1. Prefácio Os ensaios reunidos no livro tratam dos problemas da justiça e de suas relações com o Direito, a filosofia e…

pela lei, podem ser cumpridas indiferentemente de um modo ou de outro, mas, uma vez reguladas pela lei, importa que sejam desempenhadas pelo modo prescrito pela lei. Aos romanos, o direito natural e positivo correspondia ao jus gentium e jus civile, respectivamente. O primeiro não limita-se e é imposto pela naturalis ratio. O segundo, limita-se a um determinado povo e é imposto por tal. Enquanto o direito natural permanece imutável no tempo, o positivo muda, uma norma pode ser anulada…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o Conceitualismo. 4. As

comparado, notadamente nos EUA, Áustria, Alemanha, França e Canadá, com o intuito de notar as diferenças e semelhanças entre os institutos constitucionais em cada um dos respectivos países. Em um segundo momento, o presente estudo se foca na análise da diferença entre alguns conceitos necessários ao controle de constitucionalidade, especificamente nas diferenças dos conceitos de Constituição entre Hans Kelsen e Carl Schmitt e nos limites do conceito da democracia nas obras de Jürgen…