Segundo Carlos Roberto Gonçalves

com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário e, a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa? É obrigação do locador Segundo Art. 566. Inciso I e II do Código Civil, entregar o bem ao locatário em boas condições de uso e conservação, após a entrega da posse o locador transfere seus direito de uso sobre o bem, mantendo apenas seu vinculo locatório devendo,…

dos contratos de adesão.  Esta autonomia privada encontra-se mitigada frente ao dirigismo contratual, a interferência do estado nos contratos, pelos princípios da boa fé objetiva e da função social, bem como, com a aproximação do CDC. (Carlos Roberto Gonçalves – Princípio da Supremacia da Ordem Pública) PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS  Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.  É de ordem pública , pelo qual o…

jurídicos. Conforme relata Carlos Roberto Gonçalves, o princípio da “saisine” teve seu início na idade média, através do direito costumeiro francês, com o intuito de proteger os direitos dos herdeiros do “de cujus” em face do Senhoril Feudal. Antes da aplicação do referido princípio o Senhor Feudal cobrava tributos para que fosse transferida a herança para os sucessores. Segundo Planiol citado por Carlos Roberto Gonçalves, “saisine héréditaire” significa que…

obtenção de média de aprovação na disciplina. SÃO PAULO 2015 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho, tenho por objetivo explicar os princípios da boa fé objetiva ,segundo diversos doutrinadores, expondo não somente a visão doutrinaria, mas, também o meu entendimento sobre o assunto. 2- Boa fé objetiva segundo Roberto Senise Lisboa “Boa- fé objetiva é a observância da norma de conduta implícita a toda revelação jurídica, conforme se poderia esperar da…

independe de culpa, nos casos adotados no seu art. 932 em que todos respondem independe de ter culpa ou não. Segundo Maria Helena Diniz: Responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem responda, por algo que a pertença ou de simples imposição legal. Segundo Pablo Stolze: “deriva da transgressão de uma norma jurídica civil preexistente, impondo ao…

do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Segundo o autor Carlos Roberto , a personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida, se a pessoa respirou. Não se exige o corte do cordão umbilical, que tenha aptidão física ou eu tenha forma humana. A pessoa nascendo vivo, ainda que morra logo em seguida, chegou a ser pessoa e adquiriu direitos. Segundo ele três teorias explica e justifica a situação jurídica do nascituro. A primeira…

SILVA FRANCISCO CLEOMAR DE SOUZA SIMEÃO PEDRO DE ARAUJO CARLOS MARQUES SERPA DOS REIS MOISÉS ALVES GERALDO ALVES DOS SANTOS JOÃO TIELLES DAMASCENO JEAN KARTER SOUZA DE OLIVEIRA RONNIE VON MOREIRA MAGALHÃES LYALICIO FERREIRA DA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS SALES SANTOS MARCOS ALVES GERALDO JANUÁRIO DA SILVA FILHO ADILSON LIMA DE OLIVEIRA AUGUSTO SÉRGIO DE HOLANDA MOURA ANTÔNIO ARAÚJO MESQUITA FILHO MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA ROBERTO ALVES DE SOUZA MARCOS ANTÔNIO BATISTA…

pactuar o negócio principal. 2. Breve relato histórico O contrato é uma relação peculiar que nasceu da necessidade inerente à vida em sociedade. As suas primeiras práticas remontam as trocas havidas nos primórdios da história da humanidade. Carlos Roberto Gonçalves assinala que “efetivamente, numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos” como a forma de compactuar suas necessidades. Diz ainda: “Trocava-se o que se precisava pelo que sobejava para o…

DIREITO Civil VIII 8° SEMESTRE ATPS - Etapa 1: Poder Familiar Passo fundo/ RS, Setembro de 2013. Passo 2 Responder as questões propostas apontando, quando pertinentes, a respectiva fundamentação legal. 1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características? Poder familiar é a nomenclatura utilizada para substituir o antigo ‘”pátrio poder”, Maria Helena Diniz afirma que se trata de “um conjunto de…

analisar os modernos meios de informações disponíveis. Para aprofundar a análise adequada da realidade e dos contratos realizados por meio dos que praticam o comércio eletrônico. VÍCIOS REDIBITÓRIOS SEGUNDO A DOUTRINA Segundo Carlos Roberto Gonçalves “Vícios Redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor”. A coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo…