Exercícios sobre direito das sucessões

poderá dispor da metade da herança. c) Legitimam-se a suceder apenas as pessoas já nascidas no momento da abertura da sucessão, não havendo direitos sucessórios do nascituro. d) Aberta a sucessão pelo ajuizamento da ação de inventário, a herança transmite-se por sentença que homologa a partilha de bens aos herdeiros. 2) Discorra sobre o Princípio de Saisine e apresenta a respectiva fundamentação legal. 3) Assinale a alternativa correta:a) Não é possível a deserdação de descendentes, nem por testamento.b) Se o herdeiro foi autor de homicídio doloso em relação ao cônjuge do autor da herança, será considerado indigno.c). O herdeiro indigno pode ser reabilitado pelos demais coerdeiros.d) Somente herdeiros necessários podem ser considerados indignos. | | 4) Jorge, filho de Paulo, recém-falecido, providenciou o velório do seu genitor, tendo cuidado de realizar toda a parte burocrática necessária a realização do enterro . Pergunta-se se os atos praticados por Jorge caracterizaram a aceitação da herança dos bens deixados por seu pai. Fundamente a sua resposta. 5) Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento. Roberto, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba. …

(A) É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô. (B) Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem com sobrinhos-netos. (C) Em não havendo filhos para exercer o direito de representação, este será exercido pelos pais do representado. (D) O direito de representação consiste no chamamento de determinados parentes do de cujus a suceder em todos os direitos a…

Renan, viúvo, pai de quatro filhas (Roberta, Renata, Riva e Rita), faleceu em 1/09/2013, deixando um patrimônio de 4.500.000Mt. Roberta estava prê-morta desde 8/8/2013, deixando dois filhos, Beto e Ron. Renata, Riva e Rita deixam cada uma um filho António, viúvo, domiciliado em Manhiça, fez testamento público. Institui legatário de um apartamento situado naquela vila, que vale actualmente 1000.000,00MT, a seu primo Hernâni. Instituiu herdeiros os seus amigos Clóvis, Agripino e Sandra,…

Renan, viúvo, pai de quatro filhas (Roberta, Renata, Riva e Rita), faleceu em 1/09/2013, deixando um patrimônio de 4.500.000Mt. Roberta estava prê-morta desde 8/8/2013, deixando dois filhos, Beto eRon. Renata, Riva e Rita deixam cada uma um filho António, viúvo, domiciliado em Manhiça, fez testamento público. Institui legatário de um apartamento situado naquela vila, que vale actualmente1000.000,00MT, a seu primo Hernâni. Instituiu herdeiros os seus amigos Clóvis, Agripino e Sandra,…

DIREITO CIVIL VI Simulado: CCJ0017_SM_200702023402 V.1 Fechar Aluno(a): CÍNTIA DOS SANTOS PENNA Matrícula: 200702023402 Desempenho: 0,3 de 0,5 Data: 01/04/2015 09:22:59 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 200702280021) Pontos: 0,1 / 0,1 Sobre casos passíveis de aceitação da herança de forma indireta, assinala a alternativa incorreta: O tutor e o curador poderão aceitar heranças, legados ou doações, pelo tutelado e pelo curatelado, quando as julgar benéficas ao seu tutelado ou…

DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO 1. CONCEITO: Parentesco é a relação vinculatória existente não só entre pessoas que descendem umas das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre um cônjuge e os parentes do outro, entre o adotante e o adotado e entre o pai institucional e o filho sócio-afetivo. Todavia, para o Direito Sucessório, não basta pertencer a um mesmo tronco para ser considerado parente; é necessário que não ultrapasse o 4º grau, sob pena de não existir a relação de…

Em cada uma das hipóteses diga como serão divididas as heranças, em valores monetários, o modo de suceder e de partilhar a herança de cada beneficiário. 1-Fabrício falece e deixa um monte mor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Como será dividida sua herança, caso ocorram as seguintes hipóteses: a)Se deixar um irmão, de nome Geraldo, dois sobrinhos, Afonso e Rogério, filhos de um irmão pré-morto , chamado Gustavo, e três sobrinhos-netos, de nomes Rafael, Raquel e Igor,…

intestato deixando três filhos Paulo, Tadeu e Lina. Amarílio ainda tinha 5 netos, sendo que 2 dos netos, Roberto e Janaina, eram filhos de Paulo, o neto Peterson era filho de Tadeu e as outras duas netas, Raquel e Cleide, eram filhas de Lina. De acordo com o que foi dito, como será feita a partilha de bens de Amarílio se ocorrerem as seguintes hipóteses: l. Se Amarílio for casado com Mônica pelo regime da comunhão universal de bens e morrer deixando um monte-mor de R$ 800.000,00…

testamento e deixar todo o seu patrimônio para seus amigos da vida toda, Marcos e Lucas. Seis meses depois da lavratura do testamento, por força de um exame de DNA, Mateus descobriu que tinha um filho, Alberto, 29 anos, que não conhecia, fruto de um relacionamento fugaz ocorrido no início de sua faculdade. Mateus reconheceu a paternidade de Alberto no Registro Civil e passou a conviver periodicamente com o filho. No mês passado, Mateus faleceu. Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa…

Da Aceitação e Renúncia da Herança 5 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA Sumário: 5.1 – Direito de deliberar. 5.2 – Aceitação da herança. 5.3 – Espécies de aceitação. 5.4 – Os credores podem aceitar a herança em nome do herdeiro. 5.5 – Renúncia da herança. 5.6 – Renúncia parcial, condicional ou a termo. 5.7 – Os efeitos da renúncia. 5.1 DIREITO DE DELIBERAR Pela abertura da sucessão ocorre, apenas, a transmissão da propriedade e da posse dos bens do de cujus aos herdeiros…