Se Em Uma Demanda Na Qual Foi Formulado Pedido Genérico O

Existe um relacionamento entre o pedido, a causa de pedir e a formação da coisa julgada? O tema aqui disposto, como os mais diversos segmentos das ciências parecem-nos inesgotáveis, debates em termos, jamais se encerra. Justificando, no entanto, a pertinência em tratarmos do relacionamento existente entre o pedido, a causa de pedir e a formação da coisa julgada, uma vez que existe uma tênue linha entre o pedido propriamente dito e a própria causa de pedir, que no decorrer…

aplicáveis àquela situação concreta. Para facilitar a compreensão do membro do Poder Judiciário responsável por aquela demanda, o autor deve elaborar uma síntese dos principais fatos concretos ocorridos que fizeram surgir o direito, indicando as leis e demais dispositivos que se ajustam ao caso, e por fim, pedir a providência que acredita ser necessária para solucionar a demanda. A petição inicial dentro do mundo jurídico pode ter várias denominações tais como peça exordial, peça…

Principio da publicidade: todas as decisões do poder judiciário são publicas e devidamente fundamentadas, dependendo do caso, o juiz pode restringir a publicidade. Ex: caso de família. Principio da inevitabilidade: é a sujeição ao resultado da demanda, seja qual for o resultado, seja boa ou má , as partes ficam sujeitas a ela. Principio da unicidade: jurisdição é una e indivisível. O conjunto destes princípios formam a jurisdição contenciosa. Jurisdição contenciosa (há conflito): é a jurisdição

entre o código de processo civil de 1973 instituído pela Lei nº 5.869 e o novo projeto aprovado pelo Senado no dia 17 de dezembro de 2014. Dessa forma, será apresentada a comparação entre os códigos referente aos requisitos da Petição Inicial, do pedido, e do indeferimento da Petição Inicial e como essas mudanças influenciaram na fase de conhecimento do processo. 6 2. PETIÇÃO INICIAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Petição Inicial consiste no instrumento…

-----Conceto 2- ----------------------------------------------------------------------Requisitos 2.1--------------------------------------------------------------------- Requisitos genéricos 2.2 ------------------------------------------------------------------A tutela antecipada, além desses requisitos genéricos, pode ser concedida em três situações específicas. 2.3 ---------------------------------------------------------- Tutela antecipada em outras situações 3…

é o desfazimento de anterior coisa julgada se for os caso (CPC art. 488, I e 494). Como toda a ação, deverá desenvolver-se em processo que deverá preencher os pressupostos processuais e condições da ação (art.267 do CPC) Dois são os requisitos genéricos para o cabimento da ação rescisória, que a decisão ou sentença rescindenda seja de mérito, portanto amoldável a uma das hipóteses do artigo 269 do CPC e ou que ela tenha transitado em julgado, não necessariamente se exige o esgotamento…

formação do processo de conhecimento ocorre pela propositura da demanda em juízo e vai até a sentença. No processo temos uma sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos em lei que são os procedimentos, também chamados de ritos. O procedimento é o modo próprio de desenvolvimento do processo, conforme a exigência de cada caso. O rito pode ser; Ordinário: (A partir do artigo 282 do Código de Processo Civil) Quando forem demandas complexas que versam sobre valores acima de…

'decisum' da sentença tem de se ater, tem de se limitar, como regra geral, ao pedido formulado pelo autor na petição inicial, e, toda vez que isso não ocorrer, teremos sentenças 'ultra', 'citra' ou ‘extra petita’: a primeira, a ultra petita, é a sentença que condena, constitui ou declara além do que foi pedido pelo réu. A sentença citra petita é o contrário: é aquela em que o juiz deixa de se pronunciar sobre um ou mais pedidos do autor. Por último, a extra petita é a sentença que dá um…

Escola Superior Dom Helder Câmara Disciplina: Direito Processual Civil I Questionário 01. Discorra sobre a estabilidade da demanda. 02. Considerando a suspensão do procedimento, é possível afirmar que nenhum ato será praticado durante a paralisação do procedimento? Explique sua resposta. 03. É possível afirmar que algumas hipóteses de suspensão do procedimento podem se converter em hipóteses de extinção? Explique sua resposta. 04. Considerando as hipóteses de extinção do procedimento…

Acadêmico do 4° ano da graduação do curso de direito da Universidade Salvador (UNIFACS) e monitor de Processo Civil na Universidade Salvador (UNIFACS). SUMÁRIO: Introdução; 1. Condições da Ação: Em que consitem?; 1.1 A possibilidade jurídica do pedido; 1.2 Interesse de agir; 1.3 Legitimidade “ad causam”; 2. Momento para a decretação da carência de ação; 3. superveniência das condições da ação; 4. Coisa julgada e condições da ação; Conclusão. RESUMO: Este trabalho traz uma…