Se Em Uma Demanda Na Qual Foi Formulado Pedido Genérico O

controvertem autor e réu. Constitui-se uma demanda pela qual aquele que pretende, no todo ou em parte, a coisa ou direito que pende demanda entre outras pessoas, vem propor sua ação contra elas, para fazer valer o direito próprio incompatível com o direito das partes ou de uma delas. Finalidade e justificação A oposição assegura economia processual, e oportuniza ao opoente se valer do processo já instaurado para nele incluir a sua demanda excludente da demanda do autor da ação…

jurídicos do pedido: todo direito subjetivo nasce de um fato, que deve coincidir com aquele que foi previsto, abstratamente, pela lei como o idôneo a gerar a faculdade de que o agente se mostra titular. Daí que, ao postular a prestação jurisdicional, o autor tem de indicar o direito subjetivo que pretende exercitar contra o réu e apontar o fato de onde ele provém. Incumbe-lhe, para tanto, descrever não só o fato material ocorrido como atribuir-lhe um nexo jurídico capaz de justificar o…

cabível em casos excepcionais e expressamente autorizados. Contudo, medida cautelar ex officio poderá ser concedida pelo juiz nos processos de conhecimento ou de execução, em qualquer situação de excepcionalidade, uma vez presentes os requisitos genéricos para a concessão da tutela acautelatória (aparência do direito e perigo de dano ao processo), devendo o juiz dar ao artigo 797 do Código de Processo Civil uma interpretação ampliativa. 1) LEI 11441/2007: ADA PELLEGRINI GRINOVER X…

RECLAMADOS/RECORRIDOS: CARLA KARINA PRIMON BATISTA ANDRE LUIZ MINOTTO BATISTA MM. Juízes, Foi com muito equilíbrio e acurado senso de Justiça que o d. juízo a quo, julgou improcedente a presente demanda, e sobretudo, julgando parcialmente procedente o pedido contraposto formulado pelos Recorridos,, não merecendo a r. decisão atacada, de forma alguma, qualquer censura ou reparo, eis que nela se aplicou, in casu, o que preceitua a lei e, ainda, o melhor…

inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto…

inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido,…

1 - vide nota de rodapé SUBMISSÃO OU NÃO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA FATOS E FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM O PEDIDO CLT, 840, §1º, CPC, 282, III NARRAR OS FATOS E FUNDAMENTAR COM DISPOSITIVOS LEGAIS OU NORMATIVOS PERTINENTES A MATÉRIA PEDIDO CLT, 840, §1º, CPC, 282, I 1Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (13) que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão…

e aplicar ao caso concreto trazido pelo autor as soluções albergadas pelo sistema jurídico. A resposta do poder jurisdicional do Estado deve ser soberana e imperativa promovendo a pacificação social. Faz coisa julgada material enfrentando o pedido formulado pelo autor. Requisitos essenciais da sentença: relatório, fundamentação e dispositivo. b) Terminativa (processual) A sentença terminativa extingue o processo sem a resolução do mérito, frustrando assim o propósito…

de ---------. O recurso é interposto com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição da República, ao argumento de que o acórdão proferido em segunda instância, ao manter a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos da ação de divórcio litigioso que condenou o recorrente a pagar à recorrida, a título de alimentos, 5,6 salários mínimos por mês, teria violado o artigo 333, I e II, do Código de Processo Civil. O acórdão combatido…

(prova pericial) sempre faz presumir demanda complexa. 03-tratando-se de um único processo, contra o mesmo réu, a cumulação de vários pedidos será permitida somente se entre eles houver conexão. 04-reconhecida a prescrição ou a decadência, a petição inicial será indeferida e o processo extinto sem resolução do mérito. 05-na cumulação sucessiva de pedidos, o acolhimento do pedido formulado em segundo lugar não está condicionado à procedência do primeiro. 06-o pedido será alternativo…