Saúde E Previdência No Serviço Social

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: 23 anos de dinâmicas e desafios no contexto brasileiro “Sem melhora no desenvolvimento do país, não há como ter melhores condições de saúde da população” (Gilson Carvalho, sanitarista, Revista RADIS, ago/2008) INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado de um longo processo político e institucional denominado Reforma Sanitária, que surgiu a partir da década de 1970, quando o país ainda estava sob a ditadura militar e tinha como principal…

APRESENTAÇÃO O presente trabalho trata da Previdência Privada Aberta e tem por objetivo caracterizá-la, mostrar sua organização, marco legal, órgãos reguladores e principais tipos de planos. Está estruturado em quatro itens: o primeiro faz um breve resgate histórico sobre a Previdência Social no Brasil até a década de 1970. O segundo item aborda a emersão da Seguridade Social a partir da Constituição Federal de 1988 e aponta seus princípios fundamentais. Discute, também, o processo…

CARREIRAS PARA ASSISTENTES E TÉCNICOS Disciplina: Direito Previdenciário Professor: Ítalo Romano Material Completo – Parte 1 MATERIAL DO PROFESSOR Aspectos Constitucionais da Seguridade Social Anotações Iniciais: 1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1.1. Ramo do Direito Público 1.2. Fontes Formais (Constituição Federal; Leis; Medidas Provisórias; Decretos; Atos regulamentadores do RFB e do INSS). 1.3. O plano de Custeio está previsto na lei 8.212/91 e o de Benefícios na lei 8.213/91. O…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Etiene Maria de Almeida Silvino Construção da Politica Social Pesqueira 2014 Outubro 2014 Construção da Politica Social Pesqueira 2014 sUMÁRIO 1 Introdução........................................04 2 Desenvolvimento...............................05 3 Considerações finais..........................08 4 Referência ......................................09 1.0 -Introdução O Objetivo

ponto de partida para, entre as normas jurídicas válidas, encontrar quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, de que aspectos são gerados os recursos do ponto de vista tributário para execução das atividades de previdência, saúde e assistência. Conceito de Tributo Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Seguridade Social é composta pela Previdência social, saúde e assistência social, sendo que, dentre estes, a assistência social e a saúde se configuram como um direito não contributivo, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A seguridade social constitui uma política pública de proteção social. As políticas sociais, em um enfoque atual, são parte do processo estatal. A Previdência Social tem como objetivo precípuo prover a renda…

(Sistema Único De Saúde) CONSTITUIÇÃO FEDERAL SAÚDE É DIREITO SOCIAL Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. TÍTULO VIII Da Ordem Social CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO GERAL Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO NOÇÕES GERAIS A seguridade social é um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais (naturais) necessidades da sociedade como um todo. A seguridade social engloba a saúde, previdência e assistências sociais. Em tese, podemos dizer que a previdência fornece benefícios a saúde, fornece serviços e a assistência. A seguridade social decorre de lei e regula relações entre pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público (beneficiários ou…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PÓLO: PAU DOS FERROS – RN DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR EAD: MARIA LAURA SANTOS O PERFIL DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA PREVIDENCIA SOCIAL ÉRICA MARIA MAIA – 293497 ARIELLE APARECIDA COSTA – 296725 MARIA JOVELI DA SILVA GOMES – 293531 RONICLEIDE GOMES DE FREITAS – 293490 ANTONIA MARIA DA SILVA SOUZA – 293481 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ BEZERRA - 293521 PAU DOS FERROS – RN

O texto “política de Saúde no Brasil” de Maria InÊS Souza Bravo fala basicamente da tragetória da Política de Saúde no Brasil até os dias atuais articulando-a às determinações sócio-históricas.Esse registro de leitura está dividido em tópicos,assim como o texto original. 1.A questão saúde no Brasil:da prática liberal à intervenção do Estado 1.1Antecedentes da ação estatal A conquista de alguns direitos sociais pelas classes trabalhadoras foi mediada pela interferência estatal,que…