Saúde E Direito

casos conhecidos de pessoas que foram presas pela prática ilegal do aborto, o que prova a ineficácia da lei se comparado com o número de mulheres que interrompem a gravidez no Brasil (mais de um milhão por ano, segundo estimativas do Ministério da Saúde). Só para se ter uma idéia, em Pernambuco, a Central de Inquéritos do Ministério Público contabilizou, de 1999 a 2005, apenas nove processos relacionados ao assunto. Quatro casos foram de abortos consumados, dois de tentativas de aborto e…

“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas) Introdução Hoje em dia, uma das principais preocupações em nosso país é a saúde. Temos diversos tipos de problemas com relação a este tema, principalmente pelo fato de que não há ninguém que faça com que este direito seja usada plenamente e de forma desejável. Segundo os textos lidos e estudos realizados, constatamos que o direito a saúde foi…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ ENFERMAGEM R.A 1299102109 DIREITOS HUMANOS SANTO ANDRÉ 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ ENFERMAGEM R.A 1299102109 DIREITOS HUMANOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado á Banca Examinadora da Universidade Anhanguera de Santo André para a obtenção do grau de…

(AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Daniela De Oliveira Santos RA 6274251218 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da…

discorrer sobre a saúde como direito humano em face a Constituição Federal, que prevê em seu artigo 196 que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Demonstrar como no Brasil a Saúde ainda é muito precária e seus pontos de maior fragilidade que permitem essa precariedade.…

trabalhava registrado. O governo na intenção de amenizar essa situação criou o Sistema Único de Saúde (SUS) que proporcionava atendimento gratuito a todos os brasileiros que até hoje é utilizado, isso também ajudou a diminuir os números de óbitos no país. Após isso, foi criando modernidades dentro do SUS, dentre elas a brinquedoteca que proporcionava uma distração para as crianças e que ajuda na recuperação da saúde delas também, porém como as crianças que ficavam muito tempo…

DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSIVEL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Público, no Curso de PósGraduação Lato Sensu, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Autora; Leny Pereira da Silva – Subprocuradora Geral do Distrito Federal. Àquele da janela do quarto, do quarto de um dos milhões do mundo que ninguém sabe quem é (e se soubessem quem é, o que saberiam?); àqueles vencidos, que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE - UNIRN CURSO DE DIREITO IVE BARBOSA DE ALMEIDA A IMPORTÂNCIA DO SUS MEDIADO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE. Natal-RN 2014 IVE BARBOSA DE ALMEIDA A IMPORTÂNCIA DO SUS MEDIADO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE. Artigo científico apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional II do Centro Universitário do Rio Grande do Norte -…

----------------------- Sistema Único de Saúde ✓ REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: Crescimento acelerado e desordenado. Aglomerados de casas com pessoas vivendo em condições subumanas. Acúmulo de miseráveis. ✓ CONSEQUENCIAS DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: Promiscuidade. Delinqüência. Doenças comuns a população de baixa renda. Ex: Tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis ✓ EM 1978, CONFERÊNCIA INTERNACIONAL: Cuidados primários…

Judicialização da saúde: privilegiar o coletivo ou o individual?¹ Aloma Samira** Ivanara Cristina Lima Gonçalves*** SUMÁRIO: 1. Resumo; 2. Introdução; 3. Fundamentos Constitucionais do Sistema Único de Saúde; 4. O problema chamado Judicialização da saúde; 5. As ações no judiciário em busca de medicamentos e tratamentos não disponibilizados pelo SUS; 6. Privilegiar o coletivo ou o individual; 7. Conclusões; 8. Referências. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, o…