Saude Direito De Todos Dever Do Estado

.............................................9 O Trabalho como Direito Social .......................................................................................10 O Lazer Como Direito Social .............................................................................................11 A Educação como Direito Social.........................................................................................12 A Saúde Um Direito Social do Cidadão Brasileiro....................................

FRUGONI DE SOUZA Acadêmica de Direito, do 3° B noturno da Universidade de Salvador. Estagiária do Demarest & Almeida Advogados. SALVADOR, 2005 SUMÁRIO: 1 Introdução...........................................................................................1 2 O direito à saúde e a Constituição Federal de 1988......................2 3 O direito à saúde e a reserva do possível........................................4 4 A exigibilidade do direito à…

ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL EM GRUPO RIO VERDE 2012 ANA PAULA MARTINS REZENDE LEME ERLIENE GOMES LIMA IVANI FERNANDES DE OLIVEIRA SANDRA GOMES DA SILVA GUIMARÃES SILVIA RODRIGUES MOHAMAD O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Trabalho interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral das disciplinas do Segundo Período.…

SUPERAÇÕES Giovani Gomes de Moraes Aluno do curso de Direito - 5º Ano Faculdades Integradas de Bauru – FIB – Rua Rodolfina Dias Domingues, q. 11, Bauru- SP. Orientador: Prof. Camilo Stangherlim Ferraresi E-mail: Juba_gio@hotmail.com Grupo de Trabalho: Direito Forma de apresentação: Oral Palavras-chave: Direito à saúde. Dever do Estado. Poder Judiciário. Introdução: O presente trabalho busca enfrentar o tema do Direito à saúde, direito humano fundamental que se…

Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica Pela analise do “Art. 225- Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” É dever de cada pessoa assegurada no âmbito de preservação de patrimônio coletivo e difuso de terceira pessoa…

é apontada inicialmente da Declaração dos Direitos Humanos, a qual foi adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, que trazia consigo: “Artigo XXV – (...) 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais”. Diante disto, podemos perceber a cada dia que passa a forma que o Estado, a sociedade, a comunidade, entre outros órgãos, se preocupam com os direitos estabelecidos na Constituição e…

CAPITAL DO ESTADO DE PASSO FUNDO-PF A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PASSO FUNDO-PF, vem com fulcro na Lei Complementar 80/94; no art. 134, da Constituição da República e 5º, LXXIV, da Constituição Federal; art. 5º, inc. II da Lei n. 7.347/85; e art. 4º, inc. VII, ajuizar a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do ESTADO DE PASSO FUNDO-PF, pessoa jurídica de direito pública interno, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I – DOS FATOS A Secretaria de…

interno) • Deve ser instalado em edifício próprio, ocupando de preferência, todo o edifício. • Deve situar-se em local de fácil acesso, sem barreiras físicas e servido por transportes públicos; • Deve situar-se em zona que possua boas condições de salubridade e infra-estruturas de saneamento básico, com ligação às redes de energia eléctrica, água e telefone. O residente tem direito a: • Obter a satisfação das suas necessidades básicas,…

DIREITO Á SAÚDE O direito à saúde está previsto na Constituição da República de 1988, mais especificamente no seu artigo 196, que assim dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros gravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.“ O direito à saúde, elevado à categoria dos direitos fundamentais, por estar interligado…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de…