As práticas abusivas

SUL ALEXSSANDRA APARECIDA DOS REIS GONÇALVES 85505-7 PRÁTICAS ABUSIVAS São Paulo – 2012 ALEXSSANDRA APARECIDA DOS REIS GONÇALVES 85505-7 PRÁTICAS ABUSIVAS AS PRÁTICAS ABUSIVAS NA SOCIEDADE Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Consumidor, sob orientação do Professor Cristiano Natividade. São Paulo – 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto, o estudo acerca dos danos causados pelas práticas abusivas presente no Código de Defesa do Consumidor. O objetivo deste é o de apresentar a cidadãos, consumidores de todos os tipos de produtos e/ou serviços, os golpes encontrados dentro de empresas conceituadas, mas que podem ser revertidos em prol do em estar do consumidor, fazendo com que, mantenhamos as boas relações de consumo. Deixaremos claro que, a inobservância às práticas ilegais, não afeta apenas aos cidadãos, à sociedade, mas sim, ao mundo, fazendo com que, os errados fiquem impunes e os inocentes paguem pelo erro dos outros. Apresentaremos neste, casos concretos para que o consumidor que o lê, tenha em mente o risco que corre em todo tipo de prática de consumo, até mesmo, em uma bala. O presente se encerra com a citação das bibliografias usadas para a formulação deste, para futura avaliação daquele que bem quiser. SUMÁRIO 1. Práticas…

PRÁTICAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO As práticas abusivas são aquelas conceituadas como condutas ilícitas pelos fornecedores, evidenciando a posição vulnerável do consumidor em relação àqueles. Felizmente, a natureza protetiva do Código de Defesa do Consumidor permitiu que tais práticas são repudiadas mesmo se atingirem terceiros fora da relação de consumo, desde que estejam expostos às mesmas, conforme preceitua o art. 29 do CDC. A responsabilidade social e a publicização das…

PRÁTICAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO As práticas abusivas são aquelas conceituadas como condutas ilícitas pelos fornecedores, evidenciando a posição vulnerável do consumidor em relação àqueles. Felizmente, a natureza protetiva do Código de Defesa do Consumidor permitiu que tais práticas são repudiadas mesmo se atingirem terceiros fora da relação de consumo, desde que estejam expostos às mesmas, conforme preceitua o art. 29 do CDC. A responsabilidade social e a publicização das…

....................................04 2. PRATICA ABUSIVA..............................................................................................05 2.1. Venda casada (Art. 39, I, CDC) ...............................................................06 2.2. Recusa no atendimento (Art. 39, II, CDC) .............................................07 2.3. Entrega de produto sem prévia autorização (Art. 39, III, CDC)............08 2.4. Vantagem excessiva (Art. 39, V, CDC)…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Sidenir da Rocha Almeida RA: 201001979 As práticas e Cláusulas abusivas Trabalho apresentado no curso de graduação da Universidade São Judas Tadeu, na disciplina de Direito do Consumidor ministrada pelo Professor Georgios Alexandridis. São Paulo 2011 Sumário 1. Análise doutrinária 2. Da Análise do Aresto escolhido 3. Da Conclusão 4. Bibliografia 5. Anexo do Acórdão Da…

Aluna: Flavia Arantes Vieira Matricula: UC10021673 Das Práticas Abusivas. Primeiramente vale ressaltar que as práticas abusivas são cometidas por fornecedores freqüentemente em desfavor dos consumidores,note que em uma relação de consumo entre fornecedor e consumidor, o consumidor é a parte frágil de tal relação. De toda sorte cabe ainda ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor, proíbe expressamente qualquer tipo de pratica abusiva, o que de fato não está inibindo que aconteça com…

DAS PRÁTICAS ABUSIVAS 1 Postulado de proteção contra práticas abusivas: todos são equiparados a consumidores As práticas comerciais abusivas desbordam dos limites das condutas lícitas autorizadas pelo direito aos fornecedores, razão pela qual a sua ocorrência acentua ainda mais drasticamente a vulnerabilidade natural que todo o consumidor reveste pela simples condição de ser consumidor: ele estará em desvantagem em decorrência de um ato ilícito. O sistema protetivo do Código de…

Práticas abusivas 1. Pontos sobre práticas abusivas As práticas comerciais abusivas, vão além do que é permitido aos fornecedores, tendo em vista seus direitos reconhecidos por lei. Elas fragilizam demasiadamente os consumidores, visto que estes são considerados vulneráveis pela sua condição indefensibilidade que os torna passivos de enganação. O art. 29 do CDC diz que qualquer pessoa assemelha-se ao consumidor, sendo determinável ou não, se for exposta as práticas nele previstas.…

CONSUMIDOR “Práticas Comerciais” DIREITO DO CONSUMIDOR SÃO PAULO 2010 Sumário 01 – Introdução ....................................................................................................................01 02 – Práticas Comerciais.......................................................................................................02 03 – Oferta e…

de defesa do consumidor, sem prejuízo de outros dispositivos que venham a complementar essa proteção. Podemos destacar entre estes dispositivos o disposto no artigo 30 do CDC que obriga o fornecedor a cumprir o que foi passado por sua publicidade, tornando assim essa oferta uma parte integrante do contrato e um direito do consumidor de exigir o que foi ofertado. Outro ponto de destaque é o referente ao artigo 47 do CDC que afirma que as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de…