Salario Minimo E Sociedade

nem sua família, requererem o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. A pessoa que preenche todos os requisitos da Lei terá garantido um salário mínimo mensal, desde que não receba nenhum benefício previdenciário do INSS, ou de outro regime de previdência e que tenha renda mensal familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Como exceção, encontra-se de acordo com o Estatuto do Idoso, o casal de idosos, de forma que ambos os cônjuges, ou companheiros, possam se…

seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Em síntese, é a Previdência Social, um instrumento de legitimação da sociedade de classes, a partir da colaboração para amenizar as desigualdades sociais. Não obstante, a evolução da sociedade brasileira consolidou a Previdência Social como uma necessidade ao direito afirmado pela Constituição Federal de 1988. Os Benefícios Benefícios consistem em prestações…

obrigações domésticas, aos poucos vêm conquistando seu espaço no mercado de trabalho, especialmente, em razão da necessidade de participação ativa na renda familiar. Aqui no Brasil, certamente pela cultura machista que remonta às bases de nossa sociedade e que ainda é vista em pleno século XXI, observamos que a inserção da mulher no mercado de trabalho ainda tem sido acompanhada de segregações e discriminações que as colocam em condições menos favoráveis no campo sócio…

contratado com base na 6019/74, são assegurados os seguintes direitos: -Remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente, calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional (artigo 12, alínea a, da Lei 6019/74); - Jornada de 8 horas, com pagamento das horas extras, não excedentes de duas por dia, com o acréscimo de 50% ou outro percentual mais elevado, se previsto em Convenção Coletiva…

direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa (física ou jurídica) titular da totalidade do capital social devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.221swçpsx Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a frente de seu nome a expressão…

desenvolvidos. A sociedade brasileira deve perceber que sem um efetivo Estado democrático, não há como combater ou mesmo reduzir significativamente a desigualdade social no Brasil. No mundo em que vivemos percebemos que os indivíduos são diferentes, estas diferenças se baseiam nos seguintes aspectos: coisas materiais, raça, sexo, cultura e outros. Os aspectos mais simples para constatarmos que os homens são diferentes são: físicos ou sociais. Constatamos isso em nossa sociedade pois…

são: físicos ou sociais. Constatamos isso em nossa sociedade pois nela existem indivíduos que vivem em absoluta miséria e outros que vivem em mansões rodeados de coisas luxuosas e com mesa muito farta todos os dias enquanto outros não sequer o que comer durante o dia.Por isso vemos que existe a desigualdade social, ela assume feições distintas porque é constituída de um conjunto de elementos econômicos, políticos e culturais próprios de cada sociedade. No século XVIII, o capitalismo teve…

desigualdade entre os brasileiros brancos e afrodescendentes é fundamental para a construção de sociedade democrática e justa como a que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende. A pobreza absoluta Quando se fala em desigualdade social e pobreza no Brasil, não se trata de centenas de pessoas, mas em milhões que vivem na pobreza absoluta. Essas pessoas sobrevivem apenas com 1/4 de salário mínimo no máximo! A pobreza absoluta apresenta-se maior nas regiões Norte, Nordeste e…

Antonio Luís de Oliveira Engenharia Ambiental: Engenharia ambiental, promovendo o desenvolvimento sustentável à sociedade. Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - Max Planck Indaiatuba-SP 2013 Antonio Luís de Oliveira Engenharia Ambiental: Engenharia ambiental, promovendo o desenvolvimento sustentável à sociedade. Trabalho elaborado como objetivo de avaliação na disciplina de metodologia cientifica do curso de engenharia de produção…

direito, e este requer definições de leis, normas e critérios objetivos. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, são política de seguridade social não contributiva, que prove os mínimos sociais, realizada através de um complexo integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para propiciar o atendimento às necessidades básicas. A Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a prestação de contas de aplicação de recursos a que se refere a Lei nº…