Salario Minimo E Sociedade

com a aprovação no Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº72, de 3 de abril de 2013 (PEC 66/2012) que trouxe aos empregados domésticos direitos como seguro-desemprego, o fundo de garantia, a irredutibilidade salarial, o adicional noturno, o salário-família, a assistência em creches e em pré-escolas, entre outros. A metodologia de pesquisa para elaboração deste trabalho será de cunho explicativo e qualitativo baseada em estudos bibliográficos, internet e quadros comparativos aos…

Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, empregado é toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual ao empregador, sobre a dependência deste e mediante salário. E empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. 2) O que é o “Poder de Direção do Empregador”? Conceitue cada um. Poder…

|Capítulo 7- Período de carência......................................................... |23 | |Capítulo 8- Salário-de-benefício........................................................ |25 | |Capítulo 9- Renda…

dominação e, embora se manifeste espontaneamente, a ideologia move-se no universo sempre ligada ao grupo dominante. O homem e sua natureza depende de dogmas, normas e leis que o oriente, assim a ideologia desempenha funções muito importantes na sociedade. 2) Em que sentido a ideologia se opõe à ciência? R: Ela se opõe à ciência quando se torna instrumento de dominação nas mãos de alguns grupos de tecnocratas, que para se manterem no poder apelam pela ciência. 3) Ao longo da…

humana certifica, no direito de família, todos os diversos direitos e avais. A Constituição Federal (LGL\1988\3), reconheceu uma evolução que já estava latente na sociedade brasileira. Não foi a partir dela que toda a mudança da família ocorreu. Constitucionalizaram valores que estavam impregnados e disseminados no seio da sociedade. O Texto Constitucional de 1988 contemplou e abrigou uma evolução fática anterior de família e do direito de família que estava represado na doutrina e na…

é de suma importância para a economia de um país, à medida que aumenta a arrecadação de tributos e a geração de riqueza para os cofres públicos. O trabalho em questão visa analisar quais foram os impactos deste para a sociedade. O surgimento do MEI trouxe benefícios para a sociedade ou foi apenas uma forma arrecadar mais impostos? No desenvolver do artigo procurou-se esclarecer de forma clara, mostrando as vantagens e desvantagens de ser um Contribuinte informal ou ser um Micro…

Desmistificar o conceito de burocratização associado ao processo de formalização das empresas; • Mostrar as etapas do processo de formalização e os aspectos tributários e trabalhistas inerentes às personalidades jurídicas das categorias individuais e de sociedade; • Especificar os aspectos formais necessários à implantação da nova categoria jurídica denominada MEI – Microempreendedor Individual. 2 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3.2. Definição de empresa formal e informal…

normas constitucionais. Neste passo, qualificou as cotas em questão como instrumento de transformação social. Preconizou que a construção de sociedade justa e solidária imporia a toda a coletividade a reparação de danos pretéritos, a adimplir obrigações morais e jurídicas. Aduziu que todos os objetivos do art. 3º da CF, que prometeriam a construção de sociedade justa e solidária, traduzir-se-iam na mudança para se alcançar a realização do valor supremo da igualdade, a fundamentar o…

áreas de risco nem mesmo com o pedido das autoridades. Isso mostra a falta de credibilidade, a total falta de fé das pessoas, para com os representantes do estado. As pessoas não acreditam nas soluções, não acreditam naqueles que as representam. Que sociedade é essa? Que democracia é essa? Precisamos analisar repensar onde o país está errando aonde esta faltando trabalhar ou que está faltando trabalhar. Não se trata nem de pensar a curto, médio ou longo prazo precisa-se de uma medida…

publicas para a sociedade. Com isso diminuir as vulnerabilidades existentes e os riscos sociais. O CADÚNICO é coordenado pelo o MDS- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome e podem utilizar as informações dele os governos municipais e estaduais para conhecerem as realidades locais existentes em seus territórios. Para poder estar inserido no Cadastro Único as famílias devem ter renda mensal de ate meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal ate três salários…