Salario Maternidade Monoparental

Proteção a Maternidade Salário Maternidade -O Código Civil de 2002, que entrou em vigor em 2003, trouxe algum progresso no que se refere ao direito da personalidade jurídica da mulher. -No âmbito do direito familiar, destaca-se a passagem “chefia e pátrio poder parar poder familiar, conjuntamente pelo marido e mulher”. -A família deixa de ser constituída pelo casamento, para abranger comunidade formada também pela união estável ou por qualquer genitor (denominado família…

A FAMÍLIA MONOPARENTAL A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 A FAMÍLIA MONOPARENTAL A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 ___________________________________________ DE ACORDO – PROFESSOR ORIENTADOR SUMÁRIO 1 – APRESENTAÇÃO............................................................................................................. 3 2 – TEMA....................................................................................................................

tem especial proteção do Estado. (…) § 3.º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, carecendo a lei facilitar sua conversão em casamento.’” Familía Monoparental Uma família é denominada monoparental ou instituto familiar, quando a pessoa, no caso o homem ou a mulher acha-se sozinhos, e existe com uma ou múltiplas crianças, podendo, de tal maneira, viver recolhidos ou no domicílio de idênticos, como o…

5. DIREITO À LICENÇA-PATERNIDADE O artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, prevê a licença-maternidade: “XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias”. A licença é assegurada a todas as empregadas urbanas e rurais, devendo ser concedida 28 dias antes e 92 dias após o parto, conforme dispõe o Decreto 3.048 de 1999. Esse período pode ser aumentado de duas semanas, mediante apresentação de atestado médico fornecido pelo Sistema

DANIELLY APARECIDA MOREIRA RIBEIRO NÍVEA ANDRÉIA MARIANO SANDRA DE OLIVEIRA BARRETO LOPES FAMÍLIA MONOPARENTAL FEMININA: UM OLHAR SOBRE AS MULHERES CHEFE DE FAMÍLIA REFERENCIADAS NO CRAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. Presidente Prudente/SP 2012 DANIELLY APARECIDA MOREIRA RIBEIRO NÍVEA ANDRÉIA MARIANO SANDRA DE OLIVEIRA BARRETO LOPES FAMÍLIA MONOPARENTAL FEMININA: UM OLHAR SOBRE AS MULHERES CHEFE DE FAMÍLIA REFERENCIADAS NO CRAS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. …

aceita pela sociedade, abrindo espaço para outros tipos de famílias, incluindo a família monoparental. Vários fatores tem contribuído para essas mudanças desde a inseminação artificial a produção independente, adoção, viuvez ou o divórcio, abandono do cônjuge, entre outros. As famílias formadas por um dos pais e seus descendentes constituem-se tanto pela vontade de assumir individualmente a paternidade ou maternidade, quanto por circunstâncias alheia à vontade humana, entre as quais a…

estereótipos a respeito da mulher brasileira hoje. Segundo a autora, a mulher continua a sofrer discriminação mesmo que velada, geralmente com salários mais baixos. Continuam de certa forma segregadas em “guetos” ocupacionais. Além disso, pode haver barreiras geradas pelo fato delas terem dificuldades estruturais em contrabalançar carreira e maternidade. Uma das formas das mulheres conciliarem o antigo discurso sobre o feminino com o discurso mais moderno e atual é situar as questões…

A realidade da família monoparental chefiada pelo homem dentro do Programa Bolsa Família do Governo Federal na cidade de Manaus1 Kalleandra Muniqui Ramos Antela* Cristiane Manique Barreto** Resumo Nos anos 80 acentuam-se as políticas públicas e os programas sociais no Brasil na perspectiva de gênero. Dentro deste contexto, este trabalho discutirá sobre a questão de gênero que envolve a titularidade do pagamento do benefício concernente ao Programa Bolsa Família na cidade de…

pois recai sobre o sexo feminino a maior responsabilidade do cuidado das crianças. O apareciemento de um filho na adolescencia, antes da construção de laços afetivos e efetivos entre os conjuges, aumenta as chances da mulher viver em uma familia monoparental e não poder contar com a ajuda masculina na criação dos filhos. A gravidez indesejada prejudica as adolescentes e as mulheres de três maneiras: a) uma prole maior do que a desejada significa menores recursos materiais e…

mulher, os deficientes e as minorias; C- Entendemos que a área de trabalho que mais sujeita a mulher à discriminação é a construção civil. D- Entendemos que a discriminação no trabalho está presente na remuneração e no traje; E- Entendemos que a maternidade é um fator promotor de discriminação no mundo profissional; F- Entendemos que a discriminação da mulher ocorre pelo facto de esta ter pouca representatividade política; G- Entendemos que uma das explicações para o fenómeno da…