Rompimento Dos Vínculos Do Patrio Poder

direitos que os homens, melhorando, assim, a economia familiar, o casamento por sua vez começou a perder força, e o divórcio se tornou mais comum. Nossa Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no Art. 227, mostra a preocupação do poder constituinte ordinário em assegurar, com absoluta prioridade, à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à dignidade, além do dever de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, violência, crueldade e opressão. Contudo, é…

___________________________ Marcelo Pereira de Almeida Dedico este trabalho aos meus filhos, Manoel e Paulo, pela nossa maravilhosa convivência familiar. AGRADECIMENTOS Através deste trabalho tive a oportunidade de demonstrar o significado do vínculo familiar para a criança e o adolescente, o qual é muito importante pela minha experiência de vida. Em primeiro lugar agradeço a Deus pela energia que recebi durante esse tempo, dando-me coragem para continuar. Agradeço a professora …

Rel. Renato Nalini) Além disso, a balança, o CPU e o monitor da vítima estava na posse do acusado, estabelecendo vínculo de responsabilidade com as subtrações perpetradas. Neste ponto, pacífico o entendimento jurisprudencial de que a apreensão do produto do crime em poder do réu implica em inversão do ônus probatório, in verbis: “(...) II- A apreensão da 'res' furtiva em poder do réu inverte o ônus da prova, devendo a defesa trazer o motivo plausível para a posse do objeto…

2 Família e Filiação no ordenamento jurídico brasileiro Neste capítulo, abordar-se-á a respeito da família no ordenamento pátrio, tendo enfoque seus conceitos e aspectos durante a evolução histórica, bem como os seus princípios. Também terá abordagem sobre a filiação familiar, suas características e os tipos possíveis com a evolução da sociedade. 2.1 Conceito e evolução histórica do modelo da família brasileira O conceito de família é amplo e subjetivo, uma vez que no ordenamento brasileiro

1 Extinção do poder familiar .................................................................................... 45 6.3.2 O registro de nascimento ....................................................................................... 46 6.3.3 Autorização para viajar e expedição de passaporte ............................................... 46 7 EFEITOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL ................................................. 48 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 8 7.1 O vínculo de filiação ..

nação, pois deixou de ser uma Colônia de Portugal e começou a se organizar como um novo país o Império do Brasil. A Independência do Brasil fez parte de um movimento mais geral de crítica ao poder absoluto dos reis europeus e de defesa dos ideais de liberdade e igualdade que abalaram definitivamente o poder de controle das Metrópoles sobre suas colônias na América. As idéias liberais, a independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa exerceram grande influência na América e…

compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Adoção [...] ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para a sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha.1 Homossexualidade Homossexual é o indivíduo cuja inclinação sexual é voltada para uma pessoa do mesmo gênero, o…

destruir o vínculo deste com o outro genitor. O presente trabalho traz o instituto da guarda compartilhada como prevenção e possível solução a alienação parental, assim como uma forma de atenuar os efeitos negativos decorrentes do rompimento da relação conjugal. Visto que, com a dissolução da sociedade conjugal e o fim do casamento extinguem-se direitos e deveres relativos aos cônjuges, contudo, jamais poderá colocar termo nas responsabilidades e na relação parental.…

eram considerados incapazes e não podiam assumir a paternidade e a maternidade. A ação de adotar estabelecida pelo Código Civil de 1916 tinha caráter revogável, visto nos incisos do art. 374, onde se descrevia duas outras formas de dissolução do vínculo da adoção: a- I – quando as duas partes convierem; b- II – quando o adotado cometer ingratidão, contra o adotante. Podemos observar que nestes dois casos era admitida a dissolução da adoção, a qual tinha o condão de dar filho a…

sobre a guarda compartilhada vem a ser de suma importância, na medida em que busca entender e a buscar soluções aos problemas e desafios a serem enfrentados pela nova configuração familiar. No primeiro capitulo será abordado a respeito da evolução do poder familiar bem como do instituto da guarda, bem como as modalidades de guarda existentes, justamente para se ter um melhor entendimento acerca do conteúdo. O segundo capítulo irá abordar a respeito da relação principiológica da guarda…