Rompimento Dos Vínculos Do Patrio Poder

variedade jamais vista em outras épocas e que reflete o estado de mudança geral em que vive nossa sociedade. Exatamente por isso o “pátrio poder” existente desde o patria potestas dos romanos antigos, cuja extensão abrangia o poder de vida ou morte restringiu-se, transformando-se com o advento do novo Código Civil de 2002, em poder familiar, enunciando que este poder deve ser exercido com afeição e por afeição. Por conseguinte, ao estudioso do Direito de Família, compete a tarefa de…

Adoptio: uma adoção sui generis que incidia sobre uma pessoa capaz que renunciava à família que vivia para ingressar na família adotante. Adrogatio: o adotante adotava uma pessoa e, de brinde, vinha com ela todos os parentes que estavam sob seu poder (poder do adotado). A adoção não se limitava ao adotado, mas incidia sobre todos de sua família. Esse sistema só era permitido para os patrícios, ou seja, para os ricos, excluindo-se, assim, os plebeus. Para ambas as adoções, era…

término dessa relação, principalmente quanto à busca pela compensação da dor sofrida. O objetivo desta pesquisa é identificar em que situações a indenização é devida pelo término do noivado. Verificou-se que a questão é fervorosamente discutida no Poder Judiciário, que presentemente julga cada vez mais casos que envolvam pedido de recompensa pela dor suportada no fim de relacionamentos amorosos. A sociedade avança ao ponto de questionar se caso seja rompido unilateralmente sem…

virtude do que ato, contrato ou fato são dados como extintos, separando-se ou se desligando todos os elementos que deles, antes faziam parte, para se apresentarem isoladamente e sem vínculo, que os possa prender para o futuro. A dissolução, assim, não somente possui a propriedade de desmanchar ou romper todo vínculo jurídico que unia as coisas ou pessoas, anteriormente, como desobriga, pela extinção, todas as pessoas envoltas no ato ou no contrato dos compromissos, que possam vir, desde que não

do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou traindo com a máquina; A condição jurídica do filho fora do casamento; A situação jurídica da criança e do adolescente; Direito de Família, segundo o novo Código Civil; O atual poder familiar (o ex-pátrio poder); A dissolução da sociedade conjugal; Considerações sobre a sucessão do cônjuge e da companheira; 1 1.2 Carga horária total: 24 h 1 1.3 Objetivos: Prover atualização e informação sobre Direitos Reais principalmente a luz…

meu caminho durante esta caminhada. RESUMO A guarda é um instituto jurídico que visa atender aos interesses dos filhos menores. A guarda integra o instituto do poder familiar, este que é inerente a condição de pai ou mãe, no seu regular exercício. Quando os filhos convivem com os pais, a guarda da criança ou do adolescente está com ambos, porém, pode ser que esses pais nunca vieram a conviver ou em…

DESPEDIDA INDIRETA - FALTA GRAVE DO EMPREGADOR A despedida indireta (rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado. Estes motivos estão previstos no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais preveem esta possibilidade em razão do empregador não cumprir com as obrigações legais ou contratuais

E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE................................................................................ .......36 2.5 O CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA AO ASSISTENTE SOCIAL) E A QUESTÃO DA PROTEÇÃO FAMILIAR E FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS...........................................38 2.5.1 TIPIFICAÇÃO DO CRAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES..................................41 2.5.2 TRABALHO SOCIAL......................................................................................

de 5,4% nos casos de guarda compartilhada (IBGE, 2012). Não obstante, ainda que na maioria das vezes a guarda seja exercida por apenas um dos ex-cônjuges (ou por outro responsável), esquecem-se eles que o “poder familiar” cabe a ambos. Com efeito, segundo CUNHA (2009, p. 203), a expressão poder familiar pode ser conceituada como o “conjunto de deveres e direitos dos pais, com relação aos filhos menores”. Ou seja, tanto o pai quanto a mãe devem zelar pela criação e formação dos filhos,…

A caução disciplinada nos artigos 826 e seguinte do CPC consiste na obtenção ou prestação da caução quanto ao eventual inadimplemento da obrigação. Esse procedimento não se confunde com aquele relativo à caução exigida pelo juiz, com base em seu poder geral de cautela, como contracautela para viabilizar a concessão das medidas liminares (CPC, art. 804), a objetivar eventual reparação pelos danos que a efetivação da medida cause ao requerido. A ação de caução tratada aqui não se…