Roberto Romano

contribuinte, desprovido de liberdades concretas perante o fisco, obrigado a tolerar apenas as garantias abstratas contidas na Constituição. Nesse estado de coisas, nunca poder-se-ia dar um Direito Tributário tal como hoje o concebemos. Entre os romanos, este seria concebido no máximo como um estudo empírico do direito perante os povos conquistados, das máximas dos doutores e magistrados. A idéia de Estado considerado abstratamente confunde-se com a noção de proteção e de imposições.…

fazer parte da sua família para fazer parte da família do seu esposo. Os bens só poderiam ser delegados aos filhos homens. 1.2. Família no Direito Romano Em Roma, predominavam as micro-religiões. A família tinha seu próprio culto, sua justiça, seus costumes e tradições. O culto adotado era de escolha do chefe da família - o pater. O casamento romano tinha base nitidamente consensual, fundado no acordo. O divórcio também decorria de natureza consensual, porém era proibida a mistura de…

Adi Éber borges, André souza de almeida, Gregorio teodoro, Rodrigo ubiratan medeiros e Vagner do paraizo gomes HErmenêutica: mateus 14.22-33 Trabalho apresentado ao Prof. Dr.Paulo Roberto Garcia e Profa. Danielle Lucy Bósio Frederico— 3º. Ano, Período Matutino, do Curso de Bacharel em Teologia da Faculdade de Teologia da Igreja Metodista — Universidade Metodista de São Paulo. São Bernardo do Campo – Novembro de 2014 Índice 1- Análise do conteúdo da perícope....................................

...0 2.1 Rogério Sanches Cunha.......................................................................................0 2.2 Guilherme de Souza Nucci....................................................................................0 2.3 Roberto Romano...................................................................................................0 3. A VERDADE POR TRÁS DA PEC 37......................................................................0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......

espécies e as características próprias do Direito de Família, a abordagem doutrinária foi realizada com base em obras da literatura. Para a elaboração do contexto histórico, foram relacionadas as obras de Carlos Roberto Gonçalves (2013) e Roberto Senise Lisboa (2013). Segundo Carlos Roberto (2013, p. 32): Podemos dizer que a família brasileira, como hoje é conceituada, sofreu influência da família romana, da família canônica e da família germânica. É notório que o nosso direito de…

Triboniano, de elaborar uma compilação dos melhores momentos da história do direito romano, que seria chamada de Digesto ou Pandectas. Esta fase, a última da história do direito romano, termina em 565, com o falecimento de Justiniano. É uma época em que o Império já havia se deslocado para Bizâncio, no Oriente, e está, como o período pós-clássico inteiro, marcada por uma grande decadência do antigo e clássico direito romano. Justamente são essas as preocupações que moveram Justiniano: em…

CONTRATO DE EMPREITADA Quanto ao contrato de empreitada, este possui origem histórica proveniente do direito romano, sob a forma da locatio conductio operis, ou ainda, locatio operis faciendi. Com relação à locatio conductio por si só, corresponde ao contrato de locação de empreitada, que tinha por objetivo regulamentar a atividade dos indivíduos que se comprometiam a locar sua mão de obra, recebendo em contra partida certo preço. Por sua vez, a locatio operis faciendi mantinha relação…

Christus - CE RIBEIRO, Antonio Dedeus Alves. O instituto das obrigações naturais . Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 382, 24 jul. 2004. Disponível em: . Acesso em: 30 jul. 2009. SUMÁRIO - 1. Introdução 2. Obrigação Natural à Luz do Direito Romano 3. Correntes Doutrinárias 3.1. A Doutrina Clássica de Aubry 3.2. A Teoria de Savatier 3.3. A Doutrina de Ripert 3.4. A Concepção de J. Bonnecase 3.5. A Doutrina de Pacchioni 4. Obrigações Naturais à Luz do Direito Civil Brasileiro 4.1.…

TRABALHO DE INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO História do Direito Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande Curso de Direito Prof. Roberto Silveira 1° semestre A noturno. Acadêmicos: Luis Vicente Guedes da silva RA 2542428452 Jairo Archangelo Junior RA1108331594 Daniel Bruno dos Santos Lima RA 2504081678

momento da morte do de cujus independentemente de qualquer formalidade (ficção jurídica). Para uma melhor compreensão no que diz respeito a herança jacente é relevante, nesse momento, fazer menção ao direito romano onde a herança jacente era equiparada à pessoa jurídica. Nesse período, o direito romano dispunha que na hipótese de não haver herdeiros necessários, mediava certo lapso de tempo entre a abertura da sucessão e aceitação da instituição de herdeiro por quem de direito, tendo em…