Roberto Carlos Em 05 De Maio

SALVADOR MAIO/ 2012 Alunos: ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICA Professor: João Turma: B Direito Civil I Faculdade Estácio Salvador – 29/05/2012 1. INTRODUÇÃO

dá causa a acidente." (Emb. Infring. na Ap. Cív. nº 8.153/81 – Reg. Int. 24.417 - j. em 05/11/82). Na mesma Corte disse o Des. Nívio Gonçalves que: "O que autoriza a procedência da ação de reparação civil do dano contra o proprietário do veículo dirigido por terceiro, não é a propriedade, mas sim a preposição, nos termos do art. 1.521, III do Código Civil." (Ap. Cív. nº 34.720/95 - DJ 17/05/95 - p. 6.422). E na Ap. Cív. nº 34.389/95,o Egrégio TJDF confirmou…

na homoafetividade. C A S A M E N T O N O B R A S I L. O reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 132, apresentada pelo governador do…

BÁSICOS EXIGIDOS 2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88, e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, Art. 3º). 2.2 Ter na data da contratação 18 (dezoito) anos completos. 2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 0000596-16.2013.5.04.0026 RO Fl. 1 JUIZ CONVOCADO ROBERTO ANTONIO CARVALHO ZONTA Órgão Julgador: 6ª Turma Recorrente: Recorrente: Recorrido: Origem: Prolator da Sentença: EMÍLIO CARLOS SALES PEDROSO - Adv. Alexandre Takeo Sato RBS ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A. - Adv. Cláudio Dias de Castro OS MESMOS 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre JUIZ GUSTAVO JAQUES EMENTA JORNALISTA. AUMENTO DA JORNADA. ALTERAÇÃO LESIVA

jornal de circulação local ou regional. § 8º - Os casos omissos serão resolvidos pelo órgão ambiental competente. Art. 2º - Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21 de julho de 2009. José Carlos Carvalho Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental APLICABILIDADE, FUNCIONALIDADE E IMPORTÂNCIA Deliberações Normativas são atos normativos…

das 14: 30 hs Dra. Adriana Abrão CRM – 1712 Dra. Adriana Alves Propércio CRM – 1095 Clímed – Clínica Médica Rua Sadoc Correia, 373 Centro Araguaína - TO Fone: (63) 3414-7820 Dra. Adriana Gilio Camargo Costa CRM – 1569 Clínica de Olhos Dr. Carlos Jun Osaki Rua Sadoc Correia, 373 Centro Araguaína - TO Fone: (63) 3421-2611 Dr. Adriano César Zanina CRM – 655 Hospital Dr. Pedro Zanina Av. Araguaia, 1100 Centro Guaraí - TO Fone: (63) 3464-1225 Horário: 2º a 6º - feira…

Econômica Brasileira de 1988 podem ser verificadas, dentre outras, as seguintes obras: 01 DIREITO ECONÔMICO 1) AGUILLAR. Fernando Herren. Direito Econômico: do Direito Nacional ao Direito Supranacional. 3 ed. São Paulo: Atlas. 2012. 2) ALMEIDA, Luiz Carlos Barnabé de. Introdução ao Direito Econômico. 4 ed. São Paulo: Saraiva. 2012. 3) ARAUJO, Eugenio Rosa de. Direito Econômico. 4 ed. Impetus. 2010. 4) AUGUSTO, Ana Maria Ferraz. Sistematização para consolidação das leis brasileiras…

pleito. Contudo, ao constatar o aumento da expectativa de vida da população brasileira, se faz necessário que esta parcela da sociedade, dotada de conhecimento e vasta experiência participe de forma mais ativa dos processos decisórios da nação. Carlos Roberto Gonçalves (2003) conceitua a pessoa natural da seguinte forma: “É o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Para ser pessoa, basta existir.” Sendo assim, o idoso é um sujeito de direito. A velhice em si não…

com jurisprudências consolidadas de decisões. Portanto, a separação judicial, segundo a maioria dos doutrinadores, continua discutindo as questões de guarda, filhos, partilha e alimentos. CAPÍTULO II CASAMENTO Como ensina Carlos Roberto Gonçalves “casamento é a união legal entre um homem e uma mulher, com o objetivo de constituírem a família legítima. Reconhece-se-lhe o efeito de estabelecer comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos…