Rito Ordinário Sumário

Questão 1- Quantas testemunhas devem ser arroladas no processo de rito sumário, ordinário e especial? R: No procedimento sumário, visando maior celeridade o rol de testemunhas deve ser arrolado na inicial conforme artigo 276 do código de processo civil, no entanto a limitação de quantas testemunhas podem ser arroladas é definida pelo artigo 407 – parágrafo único: “É licito a cada parte oferecer, no máximo, dez testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para

procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar o procedimento especial das ações possessórias em relação ao rito comum ordinário e sumário previsto no CPC. Compreender a fungibilidade das ações possessórias. Reconhecer que a cumulação de pedidos não altera o rito especial para o ordinário. Compreender a verdadeira natureza jurídica da liminar, como tutela antecipatória. Compreender que a natureza dúplice da possessória é somente quando…

convalidado (nulidade relativa); 4. Princípio da Instrumentalidade de Formas ou da Finalidade (art. 796, CLT); 5. Princípio da Utilidade ou do Aproveitamento da Parte Válida do Processo. Procedimentos (Ritos Procedimentais) Procedimentos (Ritos Procedimentais) DIFERENÇAS SUMÁRIO SUMARÍSSIMO ORDINÁRIO 1 Lei 5.584/70 Art. 852-A a 852-I, CLT (Lei 9.957/00) Art. 840 e seguintes, CLT (Requisitos da P.I.) Fundamento Legal 2 Até 2 salários mínimos (salário mínimo federal)…

legal (apenas para o rito sumário e o da primeira fase do júri) onde há possibilidade de inversão da ordem de oitiva de testemunhas, desde que, naquela audiência e na seguinte, seja atendida a ordem normal, com a inquirição das testemunhas de acusação e, somente após, da defesa, pois pode faltar uma de cada polo processual. Essa permissibilidade é somente naqueles ritos, que, pela pena menor dos crimes a ele submetidos (ver arts. 394, § 1º, II, e 538, ambos do CPP), no caso do sumário, e…

CASOS CONCRETOS DE PROCESSO CIVIL 2 Plano de aula 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo

fiança, vez que a Súmula 81 do STJ, fala de apenas PROCEDIMENTOS Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1º O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I. Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II. Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; III. Sumaríssimo,…

o valor de 70 salários mínimos, o que a remete a rito ordinário, porém, o réu impugna esse valor dizendo que o valor correto é de 50 salários mínimos, o que torna o rito sumário o adequado. Assim, o juiz determina que o autor emende a inicial adequando-a ao rito correto. OBS: a única faculdade atribuída pela lei quanto à escolha do rito é nas causas com valor igual ou inferior a 40 salários mínimos, onde poderá optar pelo procedimento comum sumário ou pelo procedimento sumaríssimo,…

COMUM: ordinário (pena máxima igual ou superior a 4 anos); sumário (sanção máxima superior a 2 ou inferior a 4 anos) ou sumaríssimo (pena máxima igual ou inferior a 2 anos); PROCEDIMENTO ESPECIAL: previsto no CPP (tribunal do Júri, honra, responsabilidade dos servidores públicos) ou em Lei Especial (Drogas) I - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Cabimento: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade (394, § 1º, I)…

minha amiga e colega Eletice Fernandez. A todos os professores que desde o início de a trajetória acadêmica. Por fim aos amigos e colegas acadêmicos que tive a oportunidade de conhecer e que passamos momentos difíceis e alegres. SUMÁRIO RESUMO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................... 9 2 CONCEITO DE AÇÃO MONITÓRIA ........................................................ 12

Procedimento Comum, que se subdivide em: ORDINÁRIO, SUMÁRIO e SUMARÍSSIMO (Lei nº 9.099/95). Tal procedimento é utilizado nos processos de conhecimento, no qual verifica-se a existência de uma crise de certeza, a ser solucionada por sentença que determina qual das partes tem razão, estabelecendo assim, uma norma para reger o caso concreto. Protege os direitos em geral e é a base do processo civil brasileiro, podendo ser ordinário (com maior número de atos processuais), sumário (com…