Rito Ordinário Sumário E Sumaríssimo

5. Executória: execução forçada da sentença. PROCEDIMENTOS DO DISSÍDIO INDIVIDUAL. RITO ORDINÁRIO  Apresenta valor de causa SUPERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, e seguem as normas aplicáveis ao processo individual geral. RITO SUMÁRIO  Procedimento descrito na lei 5.584/70, em seu art. 2º, §3º e 4º, cabíveis no processo de alçada, ou seja, aqueles que possuem valor de causa de até 2 salários mínimos. SUMARÍSSIMO  Instituído através da lei. 9.957/2000, cabível em causas de até 40 salários mínimos

primeira audiência. ATENÇÃO.: Não cabe na JT prorrogação quanto ao valor da causa, uma vez que o valor da causa no processo trabalhista não interfere na competência das Varas do Trabalho, mas sim no procedimento a ser adotado na ação (ordinário, sumaríssimo, sumário) ATENÇÃO: não é lícita a prorrogação de competência por eleição das partes. É considerada não escrita a cláusula no contrato de trabalho que estabeleça foro de eleição. A regra a respeito da competência no processo do…

Procedimentos, Ordinário, Especial, Cautelar e Execução de Título Extrajudicial. 2.1.0 Procedimentos Ordinário Rito ordinário é um padrão aplicável a maioria das hipóteses, tendo em vista, que proposta a ação instaura-se o processo. Sua petição inicial deve preencher todos os requisitos, impostos pelo art. 282, CPC. Este processo acontece de acordo com a matéria envolvida, sendo elas penais, cíveis e trabalhistas. No processo cível podemos ter também o processo sumário. O…

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Os procedimentos podem ser os comuns ou os especiais. Os comuns seguem sempre o mesmo padrão; os especiais o são cada um a sua maneira. O CPC, no Livro I, cuida do procedimento comum, dividindo-o em duas categorias: o ordinário e o sumário. Para cada qual é estabelecido um padrão, a ser seguido. No Livro IV, o Código cuida dos numerosos procedimentos especiais, estabelecendo o que cada qual tem de peculiar. Os processos que observarão o procedimento comum…

e conceitos próprios, integrar o sistema normativo brasileiro de forma que as suas peculiaridades se complementam com as demais áreas garantindo a circularidade e o dinamismo do direito. A autonomia não significa independência. Unidade 2. Rito sumario ate 40 salarios mínimos - norma = principio + regra Princípios: São preposições genéricas e abstratas que orientam o legislador no momento de elaboração da lei, orientam a interpretação mais adequada da lei e atuam na supressão…

FUNÇÃO: _ Procedimento ordinário: igual ou superior a 4 anos; _ Procedimento sumário: pena máxima não atinja os 4 anos; _ Procedimento sumaríssimo: Para as infrações de menor potencial ofensivo. No procedimento comum (seja ordinário, sumário ou sumaríssimo) destacam-se três fases: 1ª) Postulatória, que se estende da denúncia ou queixa à resposta do réu; 2ª) Instrutória, que se bifurca em fase probatória e das alegações; 3ª) Decisória. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: 1º)…

Profª Isabelli Gravatá A - comparecer o reclamante. B - comparecerem os procuradores. C - comparecerem as partes. D - comparecer o juiz. E - comparecer o secretário da Vara doTrabalho. Resposta: D – art. 815, p. único, CLT (4) 4. No procedimento sumaríssimo, o juiz deverá decidir de plano A - litispendência, conexão e coisa julgada. B - prescrição e decadência. C - compensação e retenção. D - prescrição e litispendência. E - compensação e coisa julgada. Resposta: A – art. 852-G, CLT…

seja superior a 2 salários mínimos correrá pelo procedimento sumário (art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei n. 5.584/70 e súmula 356, do TST). As causas cujo valor da causa seja superior a 2 salários mínimos até 40 salários mínimos, transcorrerá pelo procedimento sumaríssimo (art. 852-A, da CLT). Já as causas cujo valor da causa seja superior a 40 salários mínimos o procedimento aplicável é o procedimento que usualmente se denomina de ordinário (arts. 837 a 855, com exceção dos arts. 852-A a…

e 27 Lei 8.038/90) , também não possui efeito suspensivo. 2.3. Requisitos Específicos: Assim como o recurso anteriormente citado e explicado, o requisito é o de pré-questionar. 3. ROC 3.1. Cabimento: O recurso ordinário constitucional é cabível quando a decisão denegatória de HC, MS em tribunais, e também em decisões que julgam crimes políticos. O que implica dizer que se trata de recurso criado para beneficiar o cidadão. Em outras palavras, é recurso…

citação do réu (não é necessário que seja válida, bastando que tenha ocorrido) e capacidade postulatória. PIJUCICAPO 1) Procedimento 1.1 COMUM: se aplica à fase cognitiva e permite ao juiz declarar o direito disputado pelas partes. Divide-se em: a) Ordinário: causas com valor superior a 40 salários mínimos. Innicia-se com a RECLAMAÇÃO (pode ser escrita ou verbal). Após protocolada, o réu será citado em 48h para comparecer em juízo, momento em que ocorrerá a conciliação. Não havendo…