Rito Ordinario E Provas No Processo Civil

concernentes ao Procedimento Comum Ordinário utilizado na maioria das ações da esfera civil. Visa ainda apresentar as peculiaridades existentes neste procedimento bem como demonstrar o funcionamento do mesmo. Por fim objetiva-se ainda com o presente, elucidar o motivo da existência deste procedimento em sua totalidade. PROCEDIMENTO Procedimento é o conjunto regulador daqueles atos concatenados, de que se constitui o processo, esteado em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE Processo nº O , nos autos da ação de rito ordinário em epígrafe, proposta contra, vem, por seu procurador infra-assinado, tendo em vista o r. despacho, de fl., apresentar sua RÉPLICA, nos termos que se seguem: Sustenta o réu, em sua defesa, a inexistência de dolo ou culpa nas agressões por ele cometidas contra terceiro, já que, em sua versão, ao se levantar de um soco, “bateu com sua cabeça no nariz…

1. João ajuizou ação sob o rito sumário contra uma empresa prestadora do serviço em concessão da União do serviço de telefonia móvel de abrangência nacional, objetivando a condenação desta a indenização pela deficiência na prestação do serviço que não contempla cobertura do serviço. Considerando a situação hipotética, responsa aos questionamentos: a) Qual o rito adequado para processar a ação? Justifique b) Essa ação poderia ser proposta na sede dos Juizados Especiais Federais? Justifique c)

Questões Direito Processual Civil 1) Quais são os procedimentos cautelares específicos propostos no CPC? O Código de Processo Civil divide os procedimentos cautelares em específicos e inespecíficos. São procedimentos cautelares específicos: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do

Procedimento Sumário (CPC, arts. 275 a 281) Determina o artigo 275 do Código de Processo Civil: Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de…

infantes. O rito eleito para a demanda foi o ordinário. Ao despachar a inicial, em maio de 2013, o Magistrado afirmou o seguinte: Esclareça a autora qual dos pedidos pretende que seja apreciado, se o de divórcio, guarda e visitação, ou o de alimentos, eis que a cumulação trará prejuízos às menores, por impedir a tramitação do feito sob o rito da lei especial de alimentos. Por entender que aquele formalismo era absolutamente incompatível com os princípios que norteiam o processo civil,…

procedimento como sendo "o modo e a forma por que se movem os atos no processo."Em relação à forma, o procedimento é marcado pelo princípio da oralidade.Quanto ao modo por que se movem os atos do processo , os procedimentos se classificam em: a) procedimento comum, que pode ser ordinário,que é o procedimento padrão do processo de conhecimento, e sumário;b) procedimentos especiais, referentes a processos especiais, a medidas cautelares e a processos de competência originária dos…

aspectos particulares, devendo o interprete preencher as omissões com a regulamentação própria do procedimento ordinário. Assim, as matérias pertinentes a petição inicial, á resposta, ás provas, ao julgamento e os recursos devem ser buscadas no procedimento ordinário. O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele rito para o qual não se exige forma especial. ‘’Art.275. Observar-se- á procedimento sumário:…

Livro I – processo de conhecimento (art, 1 a 565); Livro II – Processo de execução (art, 566 a 795) Livro III – Processo cautelar (arts, 796 a 889) Livro IV – Procedimentos especiais (arts, 890 a 1210) Livro V – Disposições gerais (arts, 1211 a 1221) Processo de conhecimento (art, 1 ao 565) Figura uma verdadeira parte geral do código de processo. Lei 5.069/73. Processo e procedimento Não pode usar a expressão ver um processo, e sim autos do processo. Processo e…

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO - ETAPA DE CONHECIMENTO Petição Inicial Trabalhista. Requisitos, efeitos, emendas, inépcia, documentos Apresentação 04 Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho Maio/2012 * RITO ORDINÁRIO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL BASE LEGAL CLT, Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a…