Rito Escalonado Do Juri

TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Camila Aranda dos Santos Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Camila Aranda dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2008 TRIBUNAL DO…

partes(todos estão no mesmo pé de igualdade); o juiz está obrigado a fundamentar as suas decisões; o contraditório é uma exigência que não pode deixar de existir. Só há uma decisão judicial que não é fundamentada, é a decisão(voto) dos jurados no tribunal do júri em que eles estão até proibidos de fundamentar. Misto - o processo teria a junção da parte condenatória e da parte inquisitória. Quando a ação penal tiver sido precedida de um inquérito policial é um exemplo desse tipo de…

Procedimento 1.2 Procedimento sumário 1.2.1 Cabimento 1.2.2 Previsão legal 1.2.3 Procedimento 1.3 Procedimento sumaríssimo 1.3.1 Cabimento 1.3.2 Previsão legal 1.3.3 Procedimento 2 Procedimentos especiais 2.1 Código de Processo Penal 2.1.1 Procedimento do júri 2.1.2 Procedimento dos crimes de falência – Lei nº 11.101/05 2.1.3 Procedimento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos 2.1.4 Procedimento dos crimes contra a honra 2.1.5 Procedimento dos crimes contra a…

Mutatio Sentença Absolutória, Condenatória, Coisa julgada Procedimento nos crimes funcionais Procedimento nos crimes contra honra Procedimento nos crimes falimentares Juizados Especiais Júri Nulidades Revisão Criminal Hábeas Corpus Mandado de segurança Teoria Geral dos Recursos Apelação RESE Protesto por novo júri Embargos de Declaração Embargos Infringentes ou de Nulidade 232 239 244 249 256 258 260 261 272 312 315 321 324 326 332 333 337 338 339 3 DIREITO PROCESSUAL PENAL –…

infração: Júri (art. 5º, inciso XXXVIII, da CF) – crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados, quais sejam: o homicídio, o infanticídio, o aborto e o auxílio/induzimento ou instigação ao suicídio. Juizados Especiais Criminais (art.98, Inciso I, da CF) – vão julgar as infrações de menor potencial ofensivo, quais sejam: os crimes com pena de até 02 anos e todas as contravenções comuns OBS: A simples ocorrência do resultado morte não necessariamente provoca a…

3 Introdução ........................................................................................................... 7 O in dubio pro societate ...................................................................................... 8 Tribunal do Júri ................................................................................................. 12 3.1 Aspectos gerais ............................................................................................ 12 3.1.1 3.1.2 Aspectos…

razão pela qual a defesa deve alegar teses relacionadas com a atipicidade de conduta ou a inépcia da inicial penal. Não sendo acolhida a defesa preliminar nos delitos funcionais afiançáveis, o juiz irá receber a denúncia, observando, na seqüência, o rito ordinário, determinando a citação do réu para interrogatório, sendo produzida, na seqüência, a defesa prévia. Por sua vez, a defesa preliminar na Lei nº 11.343/2006, além de prazo diferente (10 dez), tem finalidade diversa. Vejamos o que…

contamina os demais, um ato subsequente decorre de um ato anterior.Daí porque quando o STJ: Ex: promotor acusa, vc vai lá e contesta. O promotor vai lá e se manifesta e o processo segue. O contraditório é o direito de falar por último. Dái pq quando o juri. A DEFESA tem que ir a tréplica. Princípio do juiz natural da causa ou pré-constituido. Juiz natural da causa: ligado a terra, pré-constituido: n necessariamente é o juiz da terra. Na Bahia temos o juiz pré-constituido. Em MG cada…

tudo pelo amor que tens por mim. SILVA, Gustavo Gomes. Tribunal do Júri: análise dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, dos aspectos processuais e do procedimento especial, sua eficiencia e eficácia na execução penal. 2014. 60. Projeto de Iniciação Cientifica (Graduação em Direito) – Fundação Educacional do Município de Assis, Assis, 2014. RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo analisar o instituto do Tribunal do Júri e sua eficácia nos crimes a este designados. O art. 5º,…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O TRIBUNAL DO JÚRI E A ILEGALIDADE DO BANCO DOS RÉUS Joel Paulo Batista da Silva Matr.: 0011327/1 Fortaleza - CE Dezembro, 2008 JOEL PAULO BATISTA DA SILVA O TRIBUNAL DO JÚRI E A ILEGALIDADE DO BANCO DOS RÉUS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor Leandro Duarte…