APLEAÇÃO

DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO “X” PROCESSO-CRIME n. ___ RITA, já qualificada nos autos, por meio de seu procurador, que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls. xx/xx que a condenou à pena de 4 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semi-aberto, mais 80 dias-multa, por incurso no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO da mesma, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. Recebido o apelo, requer seja aberta vista para oferecimento das razões e oportuna remessa à segunda instância. Termos em que, Pede deferimento. Local e data Advogado OAB RAZÕES DA APELAÇÃO Processo n. ___ APELANTE: Rita APELADA: Justiça Pública Colendo Tribunal de Justiça do Estado X, Distinta Câmara, Ínclitos Desembargadores RITA, já qualificada nos autos, foi condenada pela respeitável sentença de fls. xx/xx à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semi-aberto, mais 80 (oitenta) dias-multa, por incurso no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. A apelante foi denunciada e condenada porque, no dia 10/11/2011, foi presa em flagrante ao sair da filial de uma grande rede de farmácias, após ter furtado cinco tintas de cabelo. Para ter acesso aos produtos, Rita teve que arrebentar a fechadura do armário, conforme se verificou nas imagens gravadas pela…

[1º SLIDE] Criamos a esmalteria L’Atrevida com o intuito de atender a necessidade da cidade de Santa Rita, disponibilizando um local adequado para o atendimento especializado da beleza das unhas das mãos e dos pés com conforto, qualidade nos serviços e liderança no mercado. As clínicas de estética e os salões de beleza fazem parte de um mercado que não para de crescer e possui um grande potencial de lucratividade. [SLIDE – TOP. 1] ... [SLIDE – TOP. 2] ... Onde em 2009 o Brasil era o 3º…

41º VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X RITA, já qualificada nos autos do Processo nº_, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que condenou como incursa nas penas do art. 155, §4º, I do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer que seja recebida e…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X PROCESSO: xxx RITA, já devidamente qualificada nos autos, por intermédio de seus procuradores ao final subscritos, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer que, após recebido o presente recurso e atendidas todas as formalidades de estilo, se digne este juízo em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 41º VARA CRIMINAL DA CAPITAL DE “X”. Processo n.º: 0030804-92.2011.4.01.3400 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Ré: RITA RITA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem por seu advogado infra-assinado, que lhe move, requerer que se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem em anexo. Termos em que, Pede deferimento. Brasília, 16 de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA POLO DE SIDROLÂNDIA FRANCINEIDE LOPES DA CRUZ RA= 8945194450 DESAFIO PROFISSIONAL TUTOR (a) EAD= RITA DE CASSIA SIDROLÂNDIA, ABRIL DE 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA POLO DE SIDROLÂNDIA FRANCINEIDE LOPES DA CRUZ RA= 8945194450 DESAFIO PROFISSIONAL TUTOR (a) EAD= RITA DE CASSIA SIDROLÂNDIA, ABRIL…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ... RITA ..., já qualificada nos autos da Ação Penal nº ..., que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), não se conformando com a respeitável decisão que a condenou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fundamento no art. 593,I do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41º VARA CRIMINAL DA CAPITAL/”X” Rita, já qualificada nos autos do processo-crime nº... que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou à pena de quatro meses de reclusão, interpor APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I do Código de Processo Penal (CPP). Requer…

PEÇA Rita, senhora de 60 anos, foi presa em flagrante no dia 10/11/2011 (quintafeira) ao sair da filial de uma grande rede de farmácias após ter furtado cinco tintas de cabelo. Para subtrair os itens, Rita arrebentou a fechadura do armário onde estavam os referidos produtos, conforme imagens gravadas pelas câmeras de segurança do estabelecimento. O valor total dos itens furtados perfazia a quantia de R$49,95 (quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Instaurado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DO ESTADO “X”. RITA, já devidamente qualificada nos autos da ação criminal n°... , movido pela Justiça Pública, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado e procurador infra assinado (documento em anexo), interpor RECURSO DE APELAÇÃO Dentro do prazo legal, com fundamento no artigo 593, inciso I e seguintes do Código de Processo Penal, eis encontrar-se…