Lisura Eleitoral - o risco democrático na inobservância deste princípio

ELEITORAL: O RISCO DEMOCRÁTICO NA INOBSERVÂNCIA DESTE PRINCÍPIO. SUMÁRIO1. Introdução; 2. Considerações sobre a democracia representativa; 3. A lisura no processo eleitoral democrático; 4. O risco democrático da inobservância da lisura no pleito eleitoral; 5. Conclusão; 6. Referência RESUMO A Democracia, derivada das palavras demos (povo) e kratos (poder), e entendida como poder do povo, é o regime político em que o povo tem o poder de tomar decisões políticas, direta ou indiretamente por meio de representantes eleitos. O exercício pleno da democracia no Brasil se dá por meio de eleições nas quais a população escolhe os seus representantes. A lei eleitoral existe para garantir a lisura das eleições, ou seja, a escolha dos representantes deve ser feita de forma livre pelo eleitor, respeitando-se seus votos, garantindo-se também a todos os candidatos envolvidos no pleito a igualdade perante a mesma lei, assim como na propaganda eleitoral. Vícios no pleito eleitoral põem em risco os princípios democráticos que regem o Estado brasileiro, pois ceifam a soberania popular e maculam a vontade livre e espontânea do indivíduo, pondo em risco a forma de governo republicana. PALAVRAS-CHAVE: Democracia; Lisura; Eleições. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de relatar, no atual cenário político brasileiro, os perigos da inobservância do princípio da lisura nas eleições pelos envolvidos no processo eleitoral para que sejam observados os ideais…

Módulo Globalização, democracia e produções simbólicas. Docente: Profª Suze Piza Pólo Petrópolis Março/2013 APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de parafrasear o texto “Teorias da Democracia: Contribuições de Sartori, Dahl e Schumpeter”, de Pedro Gustavo de Sousa Silva procurando viabilizar nossa compreensão sobre este estudo de forma intertextual, estabelecendo um diálogo entre o texto original e as referências fornecidas pelo Curso de Ciências Sociais da…

“mídia de massa” hegemônica, tem sido de desqualificação permanente da política e dos políticos. E é no contexto dessa cultura política que as novas gerações estão sendo formadas – mesmo não se utilizando diretamente da velha mídia. Emerge, então, uma questão delicada. A mídia e o system blame Independentemente das inúmeras e verdadeiras razões que justificam a expressão democrática de uma insatisfação generalizada por parte de parcela importante da população brasileira, não se pode…

Democracia A origem do termo “democracia” origina-se na Grécia Antiga, opondo-se justamente ao regime aristocrático, no entanto, como vimos na cidade-Estado grega, Atenas, o regime democrático perdeu sua essência, a qual condiz com uma forma de governo em que todos os cidadãos participem, o qual todos podem ser cidadãos. Em Atenas Clássica, apenas uma parcela da população poderia ser considerada cidadã (homens, filhos de pais e mães atenienses, livres e maiores de vinte e um anos).…

dossiê crise global AS CRISES DO CAPITALISMO DEMOCRÁTICO* Wolfgang Streeck tradução de Alexandre Morales** Resumo O autor discute as sucessivas crises econômicas ocorridas nos países capitalistas desde os anos 1970, interpretando-as como produto de tensões e contradições endêmicas entre mercados capitalistas e políticas democráticas. Palavras‑chave: capitalismo democrático; crise econômica; mercados financeiros; dívida pública. Abstract The article retraces the successive economic…

Judicialização da Política, Constitucionalismo Democrático e Separação de Poderes: A Democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro; IUPERJ/ FAPERJ, 2001; FIGUEIREDO, Argelina e LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999; RODRIGUES, Leôncio. Partidos, Ideologia e Composiçao Social: Um Estudo das Bancadas Partidárias na Câmara dos Deputados. Edusp. Ed. 1. A temática abordada por Leôncio Rodrigues…

nesse caso, uma delas é que instituem as penas previstas no inciso LXVII do Art. 5º de nossa Carta Magna. Portanto, se o Brasil, quiser adotar pena de morte, perpétua, trabalhos forçados e etc(como a exemplo dos EUA) terá que convocar uma nova Constituinte, revogando a atual Constituição e instituindo na nova o dispositivo legal criando a Pena de Morte, Perpétua, Trabalhos forçados(para o vagabundo trabalhar para prover seu sustento na cadeia). O Brasil só copia o que não presta,…

Social Sistema de Ensino Presencial Conectado cursO: Serviço Social Sistema de Ensino Presencial Conectado cursO: Serviço SOCIAL ALUNA: FLAVIANY BEZERRA DA SILVA autora:FLAVIANY BEZERRA DA SILVA O PROCESSO DEMOCRÁTICO DO BRASIL DESDE O FIM DA DITADURA MILITAR Crateús 2013 FLAVIANY BEZERRA DA SILVA O PROCESSO DEMOCRÁTICO DO BRASIL DESDE O FIM DA DITADURA MILITAR Trabalho apresentado as disciplinas de Ciência política, filosofia, fundamentos e sociologia da…

quanto o homem”. A política dos políticos É a política que as pessoas em geral mais desprezam, porém o autor justifica que a política dos políticos nem sempre é bem compreendida, o autor leva em consideração que o poder integra a essência da política, e não há nada de condenável no poder. “não se faz política sem vítimas” é um dos conceitos que integram os políticos realistas, este mantém sob controle a paixão e ideias que possam dar fraqueza no acesso ao poder. Nogueira cita também…

mesmo nos estados democráticos, há violações dos princípios de justiça que legitimam a desobediência civil. 4.5.1. A Desobediência Civil e a Objeção de Consciência Interessa então perceber este conceito: a desobediência civil é o ato público, de natureza politica e não violento, decidido em consciência e contrário à lei, praticado com o objetivo de provocar uma mudança nas leis ou na politica seguida pelo governo. Podemos concluir que este ato apresenta alguma gravidade, logo…