Riscos Adicionais

protetor solar como equipamento de proteção individual (“EPI”) para empregados que trabalham a céu aberto, mais especificamente, os carteiros. 2. - A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXII, assegura a todos os trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. 3. - Recepcionada por esse preceito constitucional, a Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”), em seu art. 155, dispõe que incumbe ao órgão competente -…

de um novo colaborador? Assim o presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar os impactos que os encargos sociais, trabalhistas e os custos adicionais causam no custo de um funcionário das empresas optantes e não optantes pelo simples nacional. Tendo como objetivo específico identificar os encargos sociais, trabalhistas e os custos adicionais de modo simples e detalhado, explicando seus conceitos, demonstrando as fórmulas que serão aplicadas, esclarecendo a linha de raciocínio…

1. Que é adicional de periculosidade? A quem é devido o adicional de periculosidade? 2. Como é calculado o adicional de periculosidade? 3. O adicional de periculosidade depende do tempo de exposição, sim ou não? Explique. 4. Que é adicional de insalubridade? A quem é devido adicional de insalubridade? 5. Quais os graus de insalubridade? 6. Como é feita a caracterização da insalubridade e da periculosidade no ambiente de trabalho? 7. Trabalho em altura dá direito a adicional de…

NR 15 1- Apresentar os limites de tolerância e os requesitos técnicos visando à caracterização de atividade ou operação insalubre visando o pagamento de adicional de insalubridade. 2- O adicional de insalubridade não é inerente ao trabalho noturno. O trabalhador somente terá direito ao adicional de insalubridade se a insalubridade for caracterizada no seu ambiente de trabalho, quer exerça trabalho noturno ou não. 3- Trabalho insalubre é aquele prestado em condições que expõem o…

ALUNA: FABIOLA P. R. Agosto/2013 Introdução O ambiente de trabalho pode induzir a mecanismos de agressão ao ser humano, como a potencialidade carcinogênica, mutagênica, teratogênica, exposição a inúmeros patógenos, ruído excessivo, riscos de queda, situações penosas entre outras. A maciça incorporação de tecnologias de automação, a constante fragmentação do trabalho vem modificando substancialmente o papel do trabalhador junto ao coletivo. Neste contexto, a higiene e…

empregados que trabalham em condições insalubres têm assegurada a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo (art. 192 da CL T), salvo se, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebem salário profissional. Nesse caso, o adicional será calculado com base no salário profissional (Enunciado nº. 17 do TST,restaurado pela Resolução nº. 121, de 28-10-2003). b) Adicional de periculosidade; e R: São consideradas atividades ou operações…

aprofundar os estudos de um dos problemas atuais mais complexos do Direito do Trabalho e Previdenciário: a insalubridade para o cortador de cana. O referido adicional é devido aos trabalhadores que estão diretamente sujeitos a agentes nocivos. A presente monografia objetiva uma melhor apreensão das normas vigentes aplicáveis a concessão do adicional de insalubridade, classificação das Normas Regulamentadoras (NR). Através deste trabalho, mostramos a evolução histórica do cultivo da cana…

é necessária?..................................................................................ix Como estabelecer requisitos de segurança da informação .....................................................................x Analisando/avaliando os riscos de segurança da informação.................................................................x Seleção de…

o estado de gravidez de sua funcionária, ele deverá pagar indenização se demiti-la. 3) Considerando os estudos em torno do ambiente de trabalho, explique o que são os adicionais de insalubridade e periculosidade e a que se destinam. Explique ainda o que são os EPI’s e de que forma impactam (ou não) a percepção dos adicionais. A legislação trabalhista tem como um de seus objetivos proteger os trabalhadores que desempenham funções em atividades insalubres e perigosas a fim de amenizar…

fazendo jus à Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei 1.060/50 – documento em anexo. DO OBJETO DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUIZO In prima facie, esclarece a Autora que o objeto da presente demanda funda-se no direito à percepção do adicional de insalubridade em seu grau no percentual de 40% (quarenta por cento), relativamente ao período de dezembro de 1990 a abril de 1996, consoante ao art. 61, IV e 68 a 72 da Lei 8112/90, regulamentado pelo Decreto 2.748/98, art. 10, XII,…