Risco Negocial

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO RESUMO Este artigo objetiva demonstrar alguns dos diversos tipos de defeitos, denominados defeitos do negócio jurídico, normalmente observados na vida negocial, cuja conseqüência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Desta forma, como verificaremos, tais institutos, quando comprovados, em alguns casos tornam nulo o negócio jurídico, assim como em outros, tornam o negócio suscetível de ser anulado. Também é objeto de abordagem a…

Introdução Este trabalho objetiva demonstrar alguns dos diversos tipos de defeitos, denominados defeitos do negócio jurídico, normalmente observados na vida negocial, cuja consequência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Desta forma, como verificaremos, tais institutos, quando comprovados, em alguns casos tornam nulo o negócio jurídico, assim como em outros, tornam o negócio suscetível de ser anulado. Também é objeto de abordagem a distinção entre…

cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso." • Norma negocial • Vem a ser a norma elaborada pelo exercício do poder negocial, como uma das exteriorizações da autonomia da vontade. • A fonte da norma negocial é, portanto, a autonomia da vontade, sendo o poder negocial uma de suas exteriorizações. Como por exemplo, o contrato. • Princípio da autonomia da vontade: • poder que tem cada…

costumes. • Condições proibidas: Estão defesas as condições: a) perplexos, se privarem o ato negocial de todo o efeito, como a venda de um prédio sob a condição de não ser ocupado pelo comprador; e b)purament epotestativas, se advindas de mero arbítrio de um dos sujeitos. Por exemplo, constituição de uma renda em seu favor se você vestir tal roupa amanhã; aposição de cláusula que, em contrato de risco , dê ao credor poder unilateral de provocar o vencimento antecipado da dívida, diante…

TIPOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DE OUTORGAS * Contrato de concessão de uso É o contrato administrativo pelo qual o Poder Público permite a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore, por sua conta e risco, segundo a sua destinação específica e nas condições convencionadas. * Contrato de concessão real de uso Concessão de Direito Real de Uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público transfere a utilização remunerada ou…

negócio Doutrina → O erro é uma noção inexata sobre um objeto, que in­fluência a formação da vontade do declarante, que a emitirá de maneira diversa da que a manifestaria se dele tivesse conhecimento exato. Para viciar a vontade e anular o ato negocial, deste deverá ser substancial, escusável e real. Escusável, no sentido de que há de ter por fundamento uma razão plausível ou ser de tal monta que qualquer pessoa de atenção ordinária seja capaz de cometê-lo em face da circunstância do…

premissas envolve a preparação de si próprio, e o planejamento, com vistas ao resultado a alcançar. Essa preparação, e esse planejamento tornam-se fatores efetivos e contributivos do sucesso da ação negocial, na medida de sua identificação como base de tudo o que se fizer no decorrer do processo negocial. b. Quais são os problemas de conduta ética envolvidos no processo de negociação? Os problemas de conduta ética envolvidos no processo de negociação são devidos a condutas…

conforme diz o art 628/CC. Art 628 CC – O contrato de depósito é gratuito,exceto quando houver convenção em contrário,se resultante de atividade negocial ou se o depósitario o praticar por profissão. 2.O contrato de depósito pode ser oneroso? Resposta:Sim,pois como foi dito no artigo 628 do Código Civil na questão anterior,caso seja resultante de atividade negocial ou o depositário o praticar por profissão,o contrato poderá ser oneroso. 3.Mencionar exemplos de contratos de depósito…

Para falar de liberdade, devemos nos reportar a Kant, pois há de se ter vontade. Só você como ser humano é capaz de deliberar, pois animais tem instinto. Satisfação exclusivamente patrimonial. O contrato é a materialização de ditames de um projeto negocial de vida. Materialização da liberdade. Pontes de Mirada – Casamento: Contrato sugeneres. Você casa para dispor de regime de bens. Trata-se de negócio jurídico que produz efeitos patrimoniais obrigacionais com a exigência de…

aos requisitos do Programa e de disponibilidade de recursos do FGTS para a região do imóvel. 2) Selecionada a proposta, será solicitada documentação para três avaliações obrigatórias e independentes, que acontecem simultameamente: a. Análise de Risco e Crédito; b. Análise de Engenharia e c. Análise Jurídica 3) Aprovado o empreendimento nesses três requisitos, o contrato é assinado, registrado em cartório e os recursos são liberados conforme o cronograma físico financeiro…