Risco Duplo Analise Juridica

COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE PENITENCIÁRIO. PRETENDIDA COBRANÇA DE VANTAGENS TRABALHISTAS. GRATIFICAÇAO DE ZONA. PAGAMENTO EM VALOR FIXO. POSSIBILIDADE. PREVISAO LEGAL. GRATIFICAÇAO DE ZONA, GRATIFICAÇAO DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. SUBSTITUIÇAO PELO ADICIONAL DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE E OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. GRATIFICAÇAO DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO…

....., por meio de seu advogado infra-assinado, vem perante a nobre presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Em face da Empresa tal – nome por extenso, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ............................, podendo ser citada na ......................, n° ......................., na cidade de ........................, CEP.: .......................................,…

apresentar algumas propostas de melhorias para a organização, sendo que algumas delas já foram acatadas e serão implementadas, como: a definição de missão, visão, valores, e ainda outras ações para melhorar a sua comunicação interna. Foi realizada a análise SWOT através da qual identificou-se os pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades, a qual foi prontamente discutida pelos dirigentes da organização. O trabalho realizado teve como foco a gestão de informação e conhecimento por…

reforma ou aprimoramento.” Um dos meios através dos quais é possível requerer a revisão de determinado ato judicial. É distinto de ação rescisória, habeas corpus, que são ações autônomas. Características: 1. São interpostos na mesma relação jurídica; não cria um processo/ ação nova. Isso os diferencia do habeas corpus etc. 2. Natureza voluntária: decorre da vontade da parte insatisfeita. Recorrer da decisão é um ônus da parte insatisfeita. 3. Para caracterizar…

do Conteúdo: Das Condutas Dolosas e Culposas. 1. Da Conduta Dolosa: 1.1. Teorias 1.2. Natureza Jurídica 1.3. Elementos 1.4. Espécies de Dolo: - Dolo Direto - Dolo Indireto: eventual e alternativo - Dolo Genérico - Especial Fim de Agir ? Leia o Capítulo XVI, de seu material didático. ? Leia o art. 18, incisos I e II, do Código Penal 2. Da Conduta Culposa: 2.1.Teorias 2.2. Natureza Jurídica 2.3 Elementos - A relevância do reconhecimento da previsibilidade objetiva do…

Forense. O trabalho do químico Forense.  O que faz?   O químico forense trabalha dentro do laboratório, analisando amostras colhidas por outros investigadores, e também nos locais de crimes e ocorrências. Uma de suas tarefas principais é fazer análises especializadas para identificar materiais e conhecer a natureza de cada prova relacionada a um crime. Os locais de crime, bem como os elementos de interesse pericial devem ser fotografados do modo como foram encontrados pelo…

surgimento e aperfeiçoamento das partidas dobradas. No século passado serviu como instrumento de controle por Estados que adotaram a economia controlada pelo governo de forma centralizada. Hoje, esse método se aplica a qualquer tipo de pessoa – física ou jurídica – que tenha necessidade de exercer atividades econômicas mesmo que estas não sejam sua atividade-fim. Grupo de pessoas/ de interesse que necessitam da informação contábil: * Sócios, acionistas e proprietários: *…

...................................................................18 4.1.4 Declaração de incompetência 18 4.1.5 Conflito de competência 19 4.2 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 19 4.2.1 O poder judiciário brasileiro 20 4.2.2 A Magistratura 21 4.2.3 O duplo grau de jurisdição 21 4.2.4 A jurisdição extraordinária 21 5 OS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL 23 5.1 O ÓRGÃO COMPETENTE (ART. 282, I, CPC) 24 5.2 OS NOMES E A QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (ART. 282, II, CPC) 24 5.3 OS FATOS E OS…

menos importante, será o estudo pelo seguinte fator social, devido nos dias de hoje haver pouca informação às pessoas do lado social mais carente, pessoas essas que necessitam de um apoio técnico mais rigoroso e que possam ser direcionadas quanto aos riscos de tais estruturas que são fundamentais para a elaboração de um bom projeto. História Das Fundações Uma Breve Conclusão sobre a História Das Fundações de; Antônio Dias Ferráz Nápoles Neto A história, não como simples…

pátria, como mecanismo voltado, no âmbito constitucional, à aplicação do princípio da proporcionalidade na efetivação dos direitos fundamentais, enquanto, na seara penal, como uma resposta aos excessos do aspecto negativo do garantismo penal. A análise tanto da legislação, quanto da jurisprudência, revela a preocupação do Estado com os direitos e garantias dos agentes criminosos, em detrimento dos direitos, também constitucionalmente conferidos à coletividade. Por outro lado,…