Rima Relatório De Impacto Ambiental

1. APRESENTAÇÃO O presente relatório é resultado da uma proposta de revitalização na orla leste da cidade de Macapá – AP, de uma seção do bairro Cidade Nova, em parceria com os acadêmicos (NOMES Gabriel do Nascimento de Araújo) do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP e a Professora Ana Cristina Gonçalves da Silva, Mestre em Desenvolvimento Regional e docente em Planejamento Urbano, e se insere no contexto de análise dos pontos revitalizados e nos seus

Licenciamento Ambiental Para que serve o licenciamento? • Para adequar o desenvolvimento econômico à qualidade ambiental e saúde pública, a legislação brasileira instituiu entre outros mecanismos o licenciamento ambiental. É um dos instrumentos da Política Nacional do meio ambiente, lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. (Lei nº 6.938/81, art. 9º, IV) Quais as vantagens para o produtor rural com o licenciamento ambiental do empreendimento? O…

FAP-MAURICIO DE NASSAU BLOCO VIII DIREITO AMBIENTAL PROFª ANA CECILIA 1. Bens ambientais O texto da Constituição será de grande valia na oportunidade em que iniciarmos o estudo das competências para a imposição de sanções. Isto porque é na Constituição da República que encontramos a definição da propriedade dos bens que, comumente, sofrem a influência de eventos ambientais negativos, tais como os mares, os rios e as florestas. Neste momento pode ter surgido a dúvida acerca das assertivas

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS APOSTILA Belo Horizonte, 2013 Disciplina: Avaliação de Impactos Ambientais Prof.a: Ms. Arlete Vieira da Silva PLANO DE ENSINO DISCIPLINA: Avaliação de Impactos Ambientais PROFESSOR: Arlete Vieira da Silva OBJETIVO DA DISCIPLINA: - Familiarizar o aluno com os termos empregados no processo de Avaliação de Impactos Ambientais, para permitir a atuação nas áreas de gestão e análise ambiental RESULTADOS ESPERADOS: Espera-se que o aluno seja capaz: -…

Política Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o…

14 Avaliação de Impactos ambientais 14.1 Surgimento e principais características Entre fins da década 1950 e inicio da de 1960, os estudiosos, acadêmicos e gestores públicos apontavam a necessidade de criar novos instrumentos no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades. Na década de 1960 passou a consolidar-se o conceito de impactos sobre o ambiente. Uma avaliação de impacto a ambiente deveria ter características técnicas mínimas regulamentadas pelo poder público e ser…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Gestão Ambiental LICENCIAMENTO PARA UMA USINA HIDRELÉTRICA Teresópolis, RJ 2015 LICENCIAMENTO PARA UMA USINA HIDRELÉTRICA Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Planejamento de Áreas urbanas e rurais, Avaliação de impactos ambientais e licenciamento, Projetos ambientais, Tópicos especiais em gestão ambiental, Seminário…

9º L. 6938/81) a) Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental (do ar, água e solo), em regra, pelo CONAMA, através de suas Resoluções. Ex.: O CONAMA tem o PRONAR (Política Nacional de Controle e Qualidade do Ar). b) Zoneamento ambiental que é denominada hoje de zoneamento ecológico econômico. Zoneamento consiste num instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais. Em suma, cuida do uso e ocupação do solo.…

RIMA – RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL Planta de Filtragem e Terminal Portuário Privativo para Embarque de Minério de Ferro – Presidente Kennedy/ES RIMA – RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL Planta de Filtragem e Terminal Portuário Privativo para Embarque de Minério de Ferro – Presidente Kennedy/ES CONTATOS Ferrous Mariana roSa Gerente de Comunicação e responsabilidade Social Tel.: (31) 3515-8913 Fax: (31) 3273-7787 E-mail: seuespaco@ferrous.com.br Site: www.ferrous.com.br…

desenvolvendo na prática? Explique. 4. Quais são os órgãos integrantes do SISNAMA? 5. O que é o CONAMA e quais são as suas funções? 6. Qual é a diferença entre os princípios da Política Nacional do Meio Ambien- te e os princípios de direito ambiental consagrados pela Constituição Federal de 1988? 7. Qual a função dos instrumentos da PNMA para os objetivos traçados pela Lei 6.938/81? 8. Questão retirada do Procurador do Estado AP 200631 9.Quanto ao Sistema Nacional do Meio…