Ricardo Negrão Manual Direito Empresarial

doutrina sobre a Teoria Geral do Direito Societário. Passo 2 (Equipe) Reunir a equipe para discutir as doutrinas pesquisadas e responder às seguintes indagações: 1. O que é sociedade empresária? O conceito de sociedade empresária deve-se considerar como elementos fundamentais dois institutos jurídicos da maior importância: a PESSOA JURÍDICA e a ATIVIDADE EMPRESARIAL. Só pode ser considerada SOCIEDADE EMPRESÁRIA ser for PESSOA JURÍDICA e exercer ATIVIDADE EMPRESARIAL, caso contrário,…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA BRUNO AUGUSTO ALVES FERREIRA RESUMO: Constitui prática comum dos tribunais, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado frequente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja,…

realização de um ou mais negócios determinados”. No entanto, é de referir que começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do acto constitutivo no respectivo registo, averbando-se no registo todas as alterações por que passar o acto constitutivo, e decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ac to respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registo. Assim, a…

seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividades econômica. Vale lembrarmos que a marca registrada integra o estabelecimento empresarial, sendo bem imaterial com valor econômico. Qualquer pessoa, física ou jurídica, nacional ou estrangeira que exerça atividade licita pode requerer o registro de marca. Conforme disposto no Art. 128 da LPI: “podem requerer registro de marca, as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito…

UNISAL Mariana Lopes Hohmann A Incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no Contrato de Franquia Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Salesiano, sob a orientação do Prof. Suhel Sarhan Júnior. Lorena 2014 Dedico aos meus pais pelo incentivo e…

pratique com mútua fidelidade. A alma do comércio consiste na liberdade. (Alvará do Rei de Portugal, de 17 de agosto de 1758) Introdução Os estudiosos do direito comercial não conseguiram encontrar um ponto comum que identifique o periodo inicial do direito comercial na história do homem. Alguns pretendem inserir o estudo do direito comercial nas mesmas divisões clássiscas da história: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna e Contemporânea. Outros preferem ver a sistematização…

GRADUAÇÃO DE DIREITO RICARDO COSTA DA SILVA REFLEXOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA LEI 12.441/2011 GUARABIRA – PB 2012 RICARDO COSTA DA SILVA REFLEXOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA LEI 12.441/2011 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – Campus III, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de Bacharelado em 30/11/2012. Orientadora: Professora Marques Pereira Katucha Kamilla GUARABIRA – PB 2012…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO ANÁLISE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PLEXPEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA MANAUS 2015 SANDRELY FEIJÓ ANÁLISE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PLEXPEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA Exercício solicitado pelo Professor Sebastião Marcelice, responsável pela disciplina de Direito Empresarial III da susodita instituição, para composição integral de nota

CURSO DE DIREITO ADISLAYNNEER KAYRA IZABELA FERRAZ THAYANE BARROS VALÉRIA PIRES WILLIAMS ANDRADE ANÁLISE DOUTRINÁRIA DE REGISTRO EMPRESARIAL BELÉM – PA 2014 ADISLAYNNEER KAYRA IZABELA FERRAZ THAYANE BARROS VALÉRIA PIRES WILLIAMS ANDRADE ANÁLISE DOUTRINÁRIA DE REGISTRO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial I, ministrado pelo professor Fabrício Vasconcelos, para a Obtenção de Nota Parcial referente à 1º NI na turma 8DIV1 no Curso de…

de concessão possuem uma diferença sutil, há uma variância do grau de subordinação da empresa do colaborador em relação à do fornecedor. No contrato de distribuição- intermediação, o distribuído tem menos poder de influência sobre a organização empresarial do distribuidor e na concessão o concedente possui menos autoridade do que o concessionário. A distribuição por intermediação é o contrato de colaboração pelo qual um dos empresários contratantes (distribuidor) tem a obrigação de…