Ricardo Negrão Livros

Comercial: direito de empresa. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2013; 2 – NEGRÃO, Ricardo. Direito Empresarial: estudo unificado. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2014; 3- XXXXXX . OBSERVAÇÕES: 1 - O trabalho deverá ser elaborado em no máximo 4 (quatro) laudas (folhas); 2 – É proibido citações diretas; 3 – É proibido citações diretas ou indiretas da internet; 4 – Serão admitidas citações indiretas de referências bibliografias (livros) de propriedade do aluno ou da biblioteca da faculdade;…

Seminário produzido para disciplina de Interpretação e Produção de Texto do 1°semestre do Curso de Direito da Universidade Paulista sob orientação do professor Ricardo José Orsi de Sanctis para obtenção de média semestral. SOROCABA 2014 INTRODUÇÃO Nós apresentaremos sobre um dos capítulos do livro da autora Marcela Matos, “Seu futuro em Direito”. A área que escolhemos foi a do Direito dos Negócios considerando por muitos o ramo do Direito mais…

fixou a duração do período suspeito em dois anos anteriores à falência A terceira fase é a de liquidação, que é processada nos autos principais e na qual os bens arrecadados são vendidos e os credores são pagos. Encerrada a falência, devolvem-se os livros ao falido se não estiver respondendo por crime falimentar e as sobras do ativo se houverem. O processo não se obriga a percorrer necessariamente as três fases citadas acima, podendo ser interrompido a qualquer momento. A partir da…

de aceite ou de devolução serão registrados em um único livro e conterão as anotações do tipo e do motivo do protesto, além dos requisitos previstos no artigo anterior. Parágrafo único. Somente poderão ser protestados, para fins falimentares, os títulos ou documentos de dívida de responsabilidade das pessoas sujeitas às consequências da legislação falimentar. (BRASIL, 1997) a qual estabelece protestos em um único livro, assim sendo, o requerimento de falência só pode…

a) Objeto da sociedade simples O objeto social da sociedade simples é distinto da atividade própria de empresário, que consiste no exercício de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, cf. RICARDO NEGRÃO. O objeto da sociedade simples poderá incluir, por exemplo, a prestação de serviços intelectuais, artísticos, científicos ou literários, que são espécies de um mesmo gênero e podem ser caracterizados pelo fato de a prestação ter natureza

pela empresa. O contexto tecnológico atual recomenda que o vocábulo “livro” deva receber novo significado, designando não apenas livros em papel, mas todos os “instrumentos de escrituração”. Há livros obrigatórios, de caráter geral e especial, e livros facultativos. A lei brasileira estabelece o conteúdo dos livros, as formalidades extrínsecas e intrínsecas que deverão atender e o método de escrituração. Em princípio, os livros empresariais são invioláveis. Portanto, possuem força…

Legislação Aplicada - Direito Empresarial I. BIBLIOGRAFIA INDICADA Manual de Direito Comercial e de Empresa. Ricardo Negrão, 3ª Edição, Editora Saraiva, 2009. Manual de Direito Comercial. Fazzio Junior, 4ª Edição, Editora Atlas, 2008. Curso de Direito Comercial. Fábio Ulhôa Coelho, Vols. I, II e III, Editora Saraiva, 2009. Constituição e Código Civil atualizados. II. NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A DISCIPLINA 1. HISTÓRIA DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL O…

conforme os critérios da Lei Complementar nº 123 /2006, especificamente em seu artigo 3º, levando-se em conta ainda o conteúdo do §4º do mesmo dispositivo, em que se expõem as exclusões da condição de ME e PE. Quanto á responsabilidade criminal aponta Negrão que: Como regra geral os administradores respondem na sociedade empresária, por essas obrigações, perante os sócios, sociedade e ainda criminalmente, quando agirem dolosamente, no caso de declaração de falência ou de concessão de…

a sociedade em comandita simples apresenta natureza mista, visto que há nela os sócios de responsabilidade ilimitada, aqueles que respondem conforme o capital, e outros de característica limitada. 5. Características Segundo Ricardo Negrão, autor do livro “Direito Empresarial - Estudo Unificado”, a principal característica da sociedade em comandita simples é a exigência de o contrato social discriminar duas categorias de sócios: uma constituída por sócio, ou sócios, solidária e…

incluía o julgamento das causas mercantis e o registro da matrícula, conforme o disposto no artigo 4º do Código Comercial. O artigo 11º também dispunha que haverá nas Secretarias dos Tribunais do Comércio um registro público do comércio, no qual, em livros competentes, rubricados pelo presidente do Tribunal, se inscreverá a matrícula dos comerciantes e todos os papéis que, segundo as disposições do Código Comercial, nele devam ser registrados. A necessidade desse registro é de reunir em…