Ricardo Negrão Manual Direito Empresarial

diminuição de seu patrimônio empresarial na medida do valor do crédito relativo ao credor. Na inexistência de bens da atividade empresarial, o credor poderá, por exemplo, penhorar um carro de uso pessoal do empresário individual caso seja o valor da inadimplência. Resposta Correta: a. Um empresário individual inadimplente poderá sofrer a diminuição de seu patrimônio empresarial na medida do valor do crédito relativo ao credor. Na inexistência de bens da atividade empresarial, o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO UNIDADE SÃO GABRIEL CURSO DE DIREITO – 4º PERÍODO TURNO NOITE DIREITO EMPRESARIAL I SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES Ádila Neris do Nascimento Izabela Ferreira Drumond Karina Alves Augusto Maria Fernanda Pereira Rosa

garantida através da lei que trata do processo falimentar a Lei 11.101/2005 e o Decreto Lei 7.661/45. OBJETIVOS: Demonstrar as fases do processo falimentar desde seu pedido, suas características e uma breve passagem por uns dos princípios básicos do direito falimentar o “par condition creditorum”. DESENVOLVIMENTO: O processo falimentar compreende basicamente três fases a pré-falimentar que se inicia com a petição inicial de falência e termina com a sentença declaratória de falência, a…

MATÉRIA: Direito Comercial PROFESSOR: Fernando Castellani AULA E DATA: Aula 01 – 04.02.2010 - Bibliografia • “Manual de Direito Comercial” – Fábio Ulhoa Coelho (Saraiva); • “Direito Empresarial Unificado” – Ricardo Negrão; • Sinopse Jurídica de Direito Comercial – Saraiva. - Introdução Desde a sua origem, o Direito Comercial teve como objetivo proteger atividades econômicas específicas (atividade econômica relevante). Assim, surge como ramo protetivo do Direito Privado.…

Jurídica do Estabelecimento Empresarial; 6. Os elementos formadores do Estabelecimento; 7. Aspectos do Estabelecimento; 8.Penhor do estabelecimento; 9.Desapropriação do estabelecimento; 10.Trespasse; 11. Débitos; 12. Estabelecimento Virtual; 13. Cessão de Crédito; 14. Cessão de Exploração; 15. Domicílio e Estabelecimento principal; 16. Jurisprudência; 17. Bibliografia. 1. Introdução O presente trabalho designa-se a retratar o tema do estabelecimento empresarial. Dentro da Teoria…

particular ou público, o que é indiferente. Nesse instrumento as partes registrarão as cláusulas que ajustaram entre si, devendo preencher os requisitos genéricos previstos no artigo 46 do Código Civil, válidos para todas as pessoas jurídicas de Direito Privado. Isso é válido tanto para as sociedades simples como as contratuais. Dentro das sociedades, existem divisões, que caracterizam diferentes sociedades e composições. Como a sociedade simples ou empresária que é constituída sob a lógica do

Plano de Ensino 05/02/2013 11:42 Página: 1/3 FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL EMENTA Fundamentos do Direito. Direito Objetivo. Subjetivo. Fontes Primárias. Secundárias. Integração das Normas Jurídicas.Teoria da Empresa. Empresário. Obrigações Profissionais. Sociedades. Desconsideração da Personalidade Juridica. Responsabilidade do sócios. Tipos societários. Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. Direito Cambiário. Contratos Empresariais. Relação de Consumo. Recuperação e Falência da…

mercadoria-padrão, qual se iniciou com conchas, animais... e, por fim, os metais. Desse modo, a economia de escambo evoluiu para a monetária, na qual o produtor passa produzir seus excedentes para vendê-los, iniciando o ciclo comercial. o direito comercial têm sua origem na idade antiga. Antes do comércio, as mercadorias eram negociadas através de troca da mercadoria produzida em excesso pelas pessoas entre si. Com o passar do tempo, percebeu-se que o escambo apresentava…

sociedade familiar, assim identificada pelo próprio nome: com pão (cum Panis, isto é, entre aqueles que compartilham o alimento cotidiano. Mesmo quando as pessoas não pertencem à mesma família, sua característica é sempre familiar (Ricardo Negrão, Manual de Direito Comercial e de Empresa, página 340). Após a leitura do trecho acima, assinale a alternativa que indica as características gerais da sociedade em nome coletivo: Resposta Selecionada: d. Formada por pessoas físicas,…

arrecadação dos bens do devedor; 5.7 .inabilitação temporária para o exercício da atividade empresarial; 5.8. Perda da administração e disponibilidade de seus bens; 6. Os benefícios buscados pela novo diploma; 7. Epílogo. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A insolvência empresarial, no mundo contemporâneo, assume uma vultuosidade determinante em razão dos interesses econômicos público e privado, sem prejuízo dos direitos sociais. As crises econômico-financeiras enfrentadas pelas empresas são…