Ricardo Negrão Manual Direito Empresarial

DA LEGITIMIDADE SUJEITO PASSIVO Está sujeito à Lei 11.101/2005 quem exerce atividade econômica de natureza empresarial, quer sociedade empresária, quer empresário individual, estes estarão submetidos ao instituto da falência. Atualmente a figura do empresário se concentra na atividade, critério decorrente da organização, tendo como base a empresa, ou seja, a organização de fatores da produção para um escopo lucrativo, conforme citado por Manoel Justino. No entanto, no instituto da falência, não

crise das empresas conforme disposto na Lei Falimentar (Lei 11.101/2005), abordando um diagnóstico da crise e sua recuperação, bem como os procedimentos a serem adotados para a recuperação da empresa. PALAVRAS-CHAVES: Lei de Falências. Direito Empresarial. Recuperação. Judicial. 1 INTRODUÇÃO A empresa tem como um de seus principais objetivos o de minimizar as despesas e maximizar os lucros, economizando os meios de produção para que se possa reduzir o custo final do…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL I São Leopoldo, 28 de novembro de 2012. Sobre a sociedade em nome coletivo, responda as seguintes questões: a) Conceito: A sociedade cm nome coletivo com base no art. 315, podia assim ser definida: Existe sociedade com nome coletivo ou com firma, quando duas ou mais pessoas, ainda que algumas não sejam comerciantes, se unem para comerciar em comum

Caracterização do empresário individual diante do Código Civil vigente O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Como se sabe, existe o empresário individual e o empresário coletivo (sociedade empresária), sendo este a sociedade empresária e aquele a pessoa física que exerce a empresa individualmente. O empresário é definido pelo art. 966 do CC, que assim se expressa: Art. 966. Considera-se…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL PROJETO DE MONOGRAFIA Desconsideração da Personalidade Jurídica na Legislação Brasileira e as Inovações Trazidas Pelo Novo Código de Processo Civil. Aluno: Carlos Eduardo Ferreira Dias Orientador: (indefinido) São Paulo 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Desconsideração da Personalidade Jurídica na Legislação Brasileira e as Inovações Trazidas Pelo Novo…

Evolução Histórica do Direito Comercial Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Empresarial I. INTRODUÇÃO O comércio existi desde a Idade Antiga, não podendo ser mencionado a existência do direito comercial. Frederico Viana Rodrigues destaca que “não se pode afirma, pela escassez de elementos históricos, haver nas remotas sociedades um direito autônomo, com princípios, normas e institutos sistematizados, voltado à regulamentação da atividade mercantil”

Instrumento, realidade tecnológica, cabendo à inteligência e a visão de negócios ao empresário. Na sociedade empresária a figura do empresário é representada pelo empresário como figura jurídica. Já no caso de empresário individual, a atividade empresarial cabe ao empresário como pessoa física. O conceito de Empresário apesar de ser uma definição colocada de várias maneiras por doutrinadores, porém está explicita no Código Civil. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce…

tecnologia. Questão: Considerando-se que a Adelco não promoveu o registro da invenção, é lícito o procedimento de Jaime? Identifique a hipótese legal e as consequências práticas e jurídicas que poderão ser obtidas através da tutela jurisdicional dos direitos lesados. 02. Onofre Dias obtém o registro de patente cuja comercialização promoverá condições de grande melhoria na qualidade de vida de pessoas portadoras de deficiências físicas. No entanto, além de praticar preços…

MARKETING PROF:CARIME HABER DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TURMA: 1ADN1 E 1GMN1 NOTA PROMISSÓRIA ACADÊMICOS: DENISE COUTO RIBEIRO ERICA DA COSTA SOUZA LEONARDO ALEIXO DIAS MARCILENE MOURA PASSOS PRISCILA MARTINS CONCEIÇÃO BELÉM 2012 ACADÊMICOS: DENISE COUTO RIBEIRO ERICA DA COSTA SOUZA LEONARDO ALEIXO DIAS MARCILENE MOURA PASSOS PRISCILA MARTINS CONCEIÇÃO NOTA PROMISSÓRIA Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial, como requisito de avaliação…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL AULA 1 Profª Margô Sartori OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA AULA PLANO DE ENSINO BIBLIOGRAFIA TEORIA DA EMPRESA EMPRESÁRIO ATIVIDADES EXCLUÍDAS DO CONTEXTO EMPRESARIAL ✓ PLANO DE ENSINO ✓ BIBLIOGRAFIA PLANO DE ENSINO OBJETIVOS • Contextualizar o aluno diante das atualizações jurídicas aplicadas à matéria de direito empresarial. • Capacitar o discente na…