Trabalho de Fechamento do Livro Ricardo Negrao

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI CURSO DE DIREITO JÉSSICA RHAYZA DA SILVA JACINTO NOME EMPRESARIAL E LIVROS EMPRESARIAIS Indaial (SC) 2014 JÉSSICA RHAYZA DA SILVA JACINTO NOME EMPRESARIAL E LIVROS EMPRESARIAIS Fichamento apresentado à disciplina Direito Empresarial de Direito do Centro Universitário Leonardo da Vinci - Campus de Indaial, para obtenção de nota parcial. Indaial (SC) 2014 Nome Empresarial (pp. 219 - 236). Décimo segundo capítulo. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: Teoria geral da Empresa e Direito Societário. São Paulo: Saraiva, 2012. "Diversamente do que estabelece o art. 7º do Decreto n. 916, de 24 de outubro de 1890, “É proibida a aquisição de firmas sem a do estabelecimento a que estiver ligada”, levando ao entendimento de que as firmas são alienáveis em conjunto com o estabelecimento; o nome empresarial e suas subespécies [..] " (p. 219). "Sua função primordial é a identificação pessoal do titular, seja ele constituído sob a forma coletiva ou individual." (p. 219). "[...] o nome empresarial não integra o complexo de bens corpóreos e incorpóreos denominado “estabelecimento” porque não possui as características próprias das coisas." (p. 219). "[...] o nome empresarial possui, além da qualidade de identificação de uma pessoa — atributo pessoal —, um outro, de natureza patrimonial." (p. 219). "[...] o nome se destina ao exercício da atividade…

DIREITO EMPRESARIAL Ricardo Negrão Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito (PUC-SP). Professor Universitário. DIREITO EMPRESARIAL 3ª edição revista 2011 ISBN 978-85-02-12005-1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na…

identificação de uma pessoa, atributo pessoal, ainda possui natureza patrimonial. O nome empresarial se destina ao exercício da atividade empresarial, sua função é identificadora. Dylson Doria, citado por Ricardo Negrão em seu livro Manual de Direito Comercial e da Empresa, define como “o adotado pela pessoa física ou jurídica para o exercício do comércio e por cujo meio se identifica”. Assim como o Decreto n. 916, de 24 de outubro de 1890 ao definir como “o nome o qual o…

da figura do empresário. Colacionar 3 acórdãos. Sites sugeridos para pesquisa: • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em: < http://www.tjsp.jus.br/>. Acesso em: 27 abr. 2012. • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Disponível em: < http://www.tjmg.jus.br/. Acesso em: 27 abr. 2012. • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: . Acesso em: 27 abr. 2012. • Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: . Acesso em: 27 abr. 2012.…

corresponde, mais ou menos, à descoberta do Brasil[2]. Para o autor, no Império Romano tampouco na Idade Média, não havia o que modernamente é chamado de “empresa”, fato que não justificaria o surgimento de um Direito Empresarial. Aduz ainda o autor que os romanos abominavam o comércio, considerando esta atividade imprópria para os cidadãos romanos. Seguindo essa linha de pensamento, para o autor a mentalidade do povo romano não permitira a existência nem de um Direito Empresarial…

órgãos de administração (art. 16).As ações ordinárias das companhias abertas não poderão ser divididas em classes (art. 15,§1º). Anteriormente à Medida Provisória que deu origem à Lei n. 8.021, de 1990, as ações eram classificadas, quanto à forma, em nominativas, endossáveis, ao portador ou escriturais. Com a nova redação que aquele diploma conferiu ao art. 20 da LSA, foram extintas as formas ao portador e endossável. Presentemente, portanto, segundo estes critério, as ações serão…

pesquisa: • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em: < http://www.tjsp.jus.br/>. Acesso em: 27 abr. 2012. • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Disponível em: < http://www.tjmg.jus.br/. Acesso em: 27 abr. 2012. • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br/>. Acesso em: 27 abr. 2012. • Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/>. Acesso em: 27 abr. 2012. Passo 2…

Rogerio Greco Impetus * Cleber MAsson MEtodo * Capez Sariava Simples e fácil leitura * Direito Penal do Equilibrio Rogerio greco IMpetus. OBS Parte Especial Sinopse. Processo Penal * Noberto Avena impetus * Sinopse Administrativo * Dirley da Cunha Junior Editora Juspodivm * Alexandre MAzza Saraiva * Fernanda MArinela impetus * Jose dos Santos Carvalho Filho Atlas (melhor e mais profundo) Porém muito longo Tributário * Ricardo…

empresaria? As Sociedades Empresárias no direito brasileiro são sempre personalizadas, ou seja, são pessoas distintas dos sócios, titularizam seus próprios direitos e obrigações. Pessoa Jurídica é um expediente do direito destinado a simplificar a disciplina de determinadas relações entre os homens em sociedade. Tem o sentido de autorizar determinados sujeitos de direito à prática de atos jurídicos em geral. Sociedade empresária trata-se daquela que possui uma total organização dos seus…

de grau. Epígrafe Salmos: 73: 25 A quem tenho eu no céu além de ti e não a na terra alguém que eu queria mais que a ti. RESUMO A hipertensão arterial é um fator de risco para diversas doenças, tanto cardíacas quanto vasculares. Uma das estratégias para a redução da pressão arterial de repouso é a prática regular de exercícios físicos. O efeito benéfico do treinamento físico, tanto aeróbico quanto de força pode ocorrer como uma adaptação crônica ao treinamento. Verificou…