Ricardo Neder

EFIGENIA - BELO HORIZONTE Telefone: 155 MAURICIO HELVIO VICTOR LEITE CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS - RUA DOMINGOS VIEIRA, 488 - SANTA EFIGENIA - BELO HORIZONTE Telefone: 155 RICARDO COSTA VAL DO ROSARIO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS - RUA DOMINGOS VIEIRA, 488 - SANTA EFIGENIA - BELO HORIZONTE Telefone: 155 RICARDO GONTIJO DE SOUZA CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS - RUA DOMINGOS VIEIRA, 488 - SANTA EFIGENIA - BELO HORIZONTE Telefone: 155 ESPECIALIDADE - CARDIOLOGIA BRUNO…

tributário, dependendo, principalmente, da posição do agente que dele faz referência. No mesmo sentido, a tributação pode assumir múltiplas funções, de acordo com os valores e princípios maiores que se deseja por meio dela alcançar. Sobre o assunto, Ricardo Lobo Torres afirma que a atividade financeira do Estado, apesar de instrumental, “não é neutra frente aos valores e princípios jurídicos, senão que a eles se vincula fortemente” (Torres, 2009, p.5). Sobre a orientação do Direito…

FRAGOSO, Eugenio da Rocha. Temas de direito moderno: prostituição, poluição sonora, aborto, divórcio. Brasília: Horizonte, 1980. 101 p. [63086] CAM SEN 40. FRANCO, Alberto Silva. Aborto por indicação eugênica. In: BARRA, Rubens Prestes; ANDREUCCI, Ricardo Antunes. Estudos jurídicos em homenagem a Manoel Pedro Pimentel. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. p. 80-108. [137202] SEN CAM MJU PGR STJ STM TJD STF 340.08 P654 EJH 41. FREITAS, Fernando. Violência sexual contra a mulher, aborto…

decadência, insuscetível de suspensão ou interrupção, o que representa mais um argumento favorável ao lançamento do crédito objeto de depósito ou de liminar em mandado de segurança, ato pelo qual a Fazenda Pública evita a caducidade do seu direito” (Ricardo Lobo Torres, Curso de Direito Financeiro e Tributário. 8ª ed., Rio de Janeiro, Renovar p. 253). Compreende as seguintes hipóteses, previstas nos incs. I a VI do art. 151, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário: (a)…

Lourdes Gambini Célia Fernanda Iervolino Souza Célia Lina Harari Valente Célia Polacow Korn Célia Regina dos Anjos Celisa Angrimani Spagna Gonzalez Laporte Celita Gomes Schermann Celso Agnaldo Martins Celso Francisco Álvares Leite Celso Ricardo Ribeiro de Aguiar Cesar Augusto Loyola da Silva Cesar Bargo Perez Cesar Sarkis Guludjian Chang Shen Kai Chang Up Jung Charles James Williams Landini Christiana Laport de Miranda Dannemann Christiane Carole Der Matossian Christina…

persistir para realização do meu sonho. Ao meu noivo, Ricardo, compreensivo, que esteve ao meu lado e teve muita paciência comigo. Aos professores que, direta ou indiretamente, contribuíram para a conclusão deste trabalho, por meio de estímulos e incentivos para que eu continuasse a persistir, fazendo com que houvesse uma transformação significava e, obviamente, positiva em minha vida. À minha professora e orientadora, Christina Neder, por acreditar em mim e me fazer sentir…

Francisco. Qual democracia? São Paulo: Companhia das Letras, 1992. 165 p. NUNES, Edson. Política e insulamento burocrático: a economia política do desenvolvimento brasileiro. Tese de Doutorado. Universidade da Califónia,Berkeley: 1996. mimeo. 183 p. NEDER, Ricardo T. Organizações não-governamentais na (re)construção da sociedade civil no Brasil: dinâmicas, sujeitos e vinculações entre o público e privado nos anos 90. CNPq/EAESP/FGV, Novembro de 1995. (versão provisória). SANTOS,…

Editora Revista dos Tribunais,4ª edição, 2005. 16. MILES, Jim. The future is now, the end of the cheap oil – The Great Resource War is already underway, mainly in the Middle East. Acesso emwww.aljazeera.com/new/print.php?newid=150102 18/08/08 17. NEDER, Ricardo Toledo. Crise socioambiental: estado e sociedade civil no Brasil (1982-1998). São Paulo: Annablume. Fapesp, 2002. 18. NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Desenvolvimento Sustentável do Brasil e o Protocolo de Quioto. Revista de…

SILVA ALAN PEREIRA AMORIM PACHECO ALAN PEREIRA ANASTÁCIO DA SILVA ALAN PEREIRA DA SILVA ALAN PEREIRA MAGALHÃES ALAN PEREIRA SCHIMIT ALAN PERRONE PEREIRA ALAN RAFAEL SIDONIO FERREIRA ALAN RAMOS BARBOSA ALAN RANGEL NASCENTES ALAN RICARDO FERREIRADA SILVA BLANCO ALAN RICARDO MOREIRA RAZONI JUNIOR ALAN ROCHA DOS SANTOS ALAN RODRIGUES DE PAULO ALAN RODRIGUES DE SOUSA ALAN ROZENDO MACEDO NOTA 36 39 43 41 39 46 37 30 45 52 45 41 36 41 33 35 36 34 45 54 51 48 48 45 44 38 48 39 50 36 36 43 39 51…

tributar é, portanto, uma decorrência inevitável da soberania que o Estado exerce sobre as pessoas de seu território, ao qual corresponde, por parte dos indivíduos, um dever de prestação”. Nessa esteira, com a argúcia que lhe é peculiar, segue Ricardo Lobo Torres54, para quem “a soberania financeira, que é do povo, transfere-se limitadamente ao Estado pelo contrato constitucional, permitindo-lhe tributar e gastar”. Sendo assim, como o poder envolve uma relação de pessoas,…