Perspectivas

PERSPECTIVAS DA DINÂMICA INSTITUCIONAL: A EMERGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO NÃO-ESTATAL Sheila Maria Reis Ribeiro INTRODUÇÃO A reforma do Estado faz parte da agenda política nacional e internacional dos anos 90. Transformações de ordem econômica, política e a dinâmica tecnológica condicionam a reforma dos aparelhos de Estado no mundo. A queda no crescimento da economia, o acirramento da crise fiscal e o descontrole inflacionário característico dos anos 80 constituíram os sintomas mais aparentes do esgotamento do modelo de desenvolvimento baseado na substituição de importações, vigente a partir dos anos 30 no Brasil, o qual deu suporte à administração pública contemporânea. A consolidação da sociedade urbano-industrial que se inicia nos anos 30 no Brasil, requereu um papel central do Estado ampliando suas funções no plano econômico e social. Este movimento determinou a expansão do aparelho do Estado, registrando-se, nos anos 70, o clímax da intervenção econômica e social. A expansão das funções empresariais do Estado foi acompanhada do desenvolvimento da ação social estatal, que deu conformação a um certo modelo de Estado de Bem-Estar Social. Uma das conseqüências naturais deste processo foi o crescimento e a diversificação da burocracia estatal que, nos anos 70, compunha-se de uma elite tecnocrática ligada ao setor produtivo e de um corpo de funcionários atuando em nível da administração direta. Nos anos 80, a nova Constituição Federal abriu perspectivas para mudanças no plano econômico, dando ênfase ao papel regulador do Estado. Entretanto, manteve monopólios e ampliou funções sociais estatais. No que se refere ao corpo de funcionários, a Constituição seguiu a lógica do fortalecimento da burocracia. Em fins da década de 80, com as crises do modelo desenvolvimentista e do socialismo no cenário internacional, verificou-se o recrudescimento da ideologia neoliberal e ganharam relevo propostas de redução do papel do Estado. Os programas de desestatização passaram a integrar