Ricardo Mauricio Resumo Hermeneutica E Interpretacao Juri

otimização”, ou seja, normas que ordenam que algo seja cumprido na maior medida possível, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas existentes. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Hermenêutica não se confunde com interpretação. A primeira é a ciência que fornece os elementos para a interpretação; esta, busca o sentido da norma. Métodos de interpretação a) Hermenêutico clássico (ou jurídico): parte da “tese da identidade”. Sendo a Constituição uma lei como as demais (conjunto de…

própria família em São Paulo. E à minha namorada Tatiane Blagitz, que me ajuda com o carinho de sempre! Quem não vê bem uma palavra não pode ver bem uma alma FERNANDO PESSOA Definição do conceito de tributo Fernando Gomes Favacho RESUMO: Este estudo investiga a definição do conceito de tributo para analisar importantes casos envolvendo o instituto. Expõe brevemente as premissas epistemológicas do constructivismo lógico-semântico, teoria do direito que se utiliza da…

Cancellier de Olivo ___________________________________ Fernando Rodrigues de Menezes Junior Dedico este trabalho aos meus pais, Elson Cardoso Pamplona e Rosangela e Silva Pamplona, sempre ao meu lado, dando-me forças para perserverar. RESUMO O princípio da insignificância, princípio implícito fundamentado nos preceitos constitucionais de igualdade, liberdade, razoabilidade, fragmentariedade, subsidiariedade e proporcionalidade, age como limite tático da norma penal,…

Nacional, evitando que o leitor tenha de buscar os comandos normativos em obras distintas, o que lhe confere organização no ato sublime de estudar. Ainda, para fins didáticos, terá o leitor, no Apêndice desta obra, contato com “Linha do Tempo”, quadro resumo concebido com o intuito de sistematizar a assimilação da relação jurídico-tributária. Nota do Autor Há, também, três capítulos intitulados Impostos em Espécie, que trazem uma visão resumida dos impostos e destinam-se tanto…

praticadas entre 1946 e 1988. Trata-se de um espaço institucional de superação da ética do esquecimento e do sigilo por uma cultura que valorize a transparência e a verdade histórica. Para alcançar estes propósitos foi preciso promover uma virada hermenêutica no senso comum em torno do conceito de anistia. Se o regime autoritário pretendeu utilizá-lo como mecanismo de esquecimento e impunidade ou como um ato em que o Estado “perdoava” aos perseguidos políticos que ele mesmo…

extensão dos debates, que possibilitaram o meu crescimento acadêmico e profissional, em especial a José Antonio Martos (doutorando), Élcio Arruda (doutorando), Taís Fernandes Duarte (doutoranda), Carlos Alexandre Moraes (doutorando), Maurício Prazak (doutorando), Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino (doutorando), José Luiz Toro (doutorando), Adriana Augusta Telles (doutoranda), Silvia Bellandi Paes (mestranda), Leandro Eduardo Pereira Lemos (mestrando) e André Luiz Mattos (mestrando).…

1.9.2.2. Fontes formais, de cognição ou de conhecimento .............. 2. Hermenêutica jurídica - interpretação (exegese) e integração do direito .......... 2.1. Interpretação da lei p en a l.................................................... ............................. 2.1.1. C onceito........................................................ ........................ ................... 2.1.2. Formas de interpretação ............................…

sufocar todo pensamento crítico no País. 10.3 São de todo imprestáveis as tentativas de conciliação hermenêutica da Lei 5.250/67 com a Constituição, seja mediante expurgo puro e simples de destacados dispositivos da lei, seja mediante o emprego dessa refinada técnica de controle de constitucionalidade que atende pelo nome de "interpretação conforme a Constituição". A técnica da interpretação conforme não pode artificializar ou forçar a descontaminação da parte restante do diploma…

Paulo, 1999. Os Princípios Da Ampla Defesa E Do Contraditório No Inquérito Policial OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Marcus Tito Tapioca de Andrade Discente do 10º semestre do curso de Direito da UEFS. Resumo Este artigo procura mostrar que mesmo diante de uma doutrina e jurisprudência dominante em torno da não aplicabilidade da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial, deve-se polemizar, discutir a possibilidade destes…

Resumo elaborado pelo grupo de estudos Defensoria Pública SP (julho/2008) http://groups.google.com.br/group/defensoriapublicasp DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL FLÁVIA PIOVESAN ALINE Primeira Parte A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1998 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Capítulo I INTRODUÇÃO A proposta deste estudo é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos