Ricardo Mauricio Resumo Hermeneutica E Interpretacao Juri

SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL BANCA EXAMINADORA DA FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ______________________________ PRESIDENTE PROFº DR MS MARCOS VINICIUS RIBEIRO ______________________________ EXAMINADOR PROFº MS MARCOS MAURICIO BERNARDINI ______________________________ EXAMINADOR PROFº MS WELLINGTON FRANÇA DATA: _____ / _____ / _____ FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2014 Dedicamos este trabalho ao professor orientador pelo empenho e…

Elaine, por todo o apoio, compreensão e amor infinitos; aos meus queridos irmãos, Marcelo, Rafael e Fernão, pela admiração, confiança e suporte; e às minhas avós, Vilma e Ana (in memoriam), por nunca se cansarem de me fazer sentir amado. 6 RESUMO Neste trabalho, busco enfrentar o problema do controle das omissões estatais envolvendo direitos fundamentais, por meio da análise das soluções oferecidas pela tese dos deveres de proteção, também conhecida como função protetiva…

............................................................ 534 Instrumentalidade .................................................................. 535 Interesse processual ............................................................... 535 Interpretação .......................................................................... 536 Interrogatório ......................................................................... 536 Intimação .............................................................

está na “ordem do dia” em matéria de atualidade no que se refere ao direito administrativo e ao direito constitucional. Neste sentido: SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos versus interesses privados. Rio: Lumen Juris, 2005. Abaixo segue um resumo do artigo de Daniel Sarmento, publicado na obra citada e intitulado “Interesses Públicos vs. Interesses Privados na Perspectiva da Teoria e da Filosofia Constitucional”. Principais trechos do artigo: Os principais argumentos…

Normalização: Surama Aline Velasco Paiva Edição de texto: Icléia Freixinho Projeto gráfico, capa e editoração eletrônica: José Luiz Stalleiken Martins Revisão: Rosely Barrôco Diagramação e supervisão gráfica: Káthia M. P. Macedo Coordenação editorial: Ricardo B. Borges Sumário em inglês: Ana Amélia Cañez Xavier Tiragem: 500 exemplares Catalogação-na-fonte (CIP) A636 Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia e Ciência Política. — n. 1 (2. sem. 95). — Niterói :…

princípio da boa-fé 4.2. Controle da efetividade dos tratados 4.2.1. Relatórios 4.2.2. Inspeções 4.2.3. Organizações Internacionais de controle 4.2.4. Medidas unilaterais positivas e negativas 5. Hermenêutica de tratados 5.1. Modalidades de interpretação 5.2. Regras básicas de interpretação 6. Incompatibilidade entre tratados 6.1. Soluções encontradas para a incompatibilidade de tratados 6.2. Soluções não encontradas pelo direito internacional 7. Modificação dos tratados…

Steffens Edson Fisch Jurandir Gaidukas Leônidas Pantaleão de Santana Luiz José Francisco Filho Marcello Streifinger Mauro Roberto dos Santos 31 CÓDIGO 0202 0302 Mirian Biancolini Nóbrega Pedro Antônio da Silveira Renato Botelho Vitor Maurício Gusmão Lopes Walter Fernandes de Oliveira Junior Walter Gonzaga Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Polícia Militar do Estado de Santa Catarina Polícia Militar do Estado de São Paulo Polícia Militar do Paraná…

112/1990, o qual estabelece esse prazo, e que não existe qualquer vinculação entre o tempo de estágio probatório e o período aquisitivo da estabilidade previsto no art. 41 da Constituição, de três anos, após a promulgação da EC 19/1998. Essa interpretação é bastante interessante, e traz uma conseqüência, a meu ver, um tanto curiosa: o servidor que esteja sendo nomeado pela primeira vez para um cargo público federal, findo o estágio probatório de 24 meses, será, se aprovado,…

Lúcio Antônio Chamon Junior Luigi Bonizzato Luis Carlos Alcoforado Manoel Messias Peixinho Marcellus Polastri Lima Marco Aurélio Bezerra de Melo Marcos Chut Mônica Gusmão Nelson Rosenvald Nilo Batista Paulo de Bessa Antunes Paulo Rangel Ricardo Lodi Ribeiro Rodrigo Klippel Salo de Carvalho Sérgio André Rocha Sidney Guerra Conselheiro benemérito: Marcos Juruena Villela Souto (in memoriam) Conselho Consultivo Álvaro Mayrink da Costa Amilton Bueno de Carvalho…

da vida... Sucesso c sorte! Agradeço imensamente à querida Tatiany Santos de Brito pelo cuidadoso trabalho de pesquisa. À professora Lígia Dalva Ataíde Lima Silva, o meu muito obrigada pelo trabalho de revisão desta obra. Agradeço ainda ao amigo Ricardo Didier, meu editor. Por fim, agradeço antecipadamente a todos os antigos e futuros leitores desta obra, lembrando que, como qualquer livro, ele nunca será um trabalho definitivo, por isso receberei humildemente todas as críticas e…