Ricardo Coimbra

JANAINA CAMPOS, solteira, estudante, residente na Rua São Joaquim, n° 123, Bairro Madalena, CEP: 14780-090, Barretos/SP, vem por sua advogada “in fine” assinada propor AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ALIMENTOS, em face de RICARDO SOARES, casado, vendedor, residente na Av. Bernardino, n° 5687, Bairro Ipanema, CEP: 14780-348, Barretos/SP, vem expor e requerer o que segue: DOS FATOS Ocorre que a Exequente é fruto de um relacionamento amoroso ocorrido entre sua genitora

direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. BUFFON, Marciano. O princípio da progressividade na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Memória Jurídica, 2003. CASALTA NABAIS, José. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 2004. CARRAZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.…

através da perspetiva de uma personagem feminina, a mulher de um oficial do exército português de serviço em Moçambique. De regresso a Lisboa continuou a atividade docente e, em 1980, publicou o romance “O Dia dos Prodígios”, que lhe valeu o Prémio Ricardo Malheiros, da Academia das Ciências de Lisboa. Esta sua primeira obra publicada deve um impulso à revolução de abril de 1974: “O Dia dos Prodígios” constrói-se como uma alegoria do país fechado e parado que Portugal era sob a…

de horas extras, não foi constatada a existência de saldo em favor do servidor municipal. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. Apelação Cível Terceira Câmara Cível Nº 70043275015 Comarca de Santo Ângelo DORIVAL COIMBRA DA SILVA APELANTE MUNICIPIO DE SANTO ANGELO APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar…

pauta das discussões a respeito dos direitos fundamentais. Entre nós, muito embora o tema não venha a ser exatamente novo, não faz, contudo, muito tempo que tem sido objeto de estudos mais sistemáticos. Também nesta seara destaca-se a contribuição de Ricardo Lobo Torres, quanto escreveu, ao que se sabe, o primeiro ensaio especialmente dedicado ao tema no Brasil, já há mais de quinze anos e pouco após o advento da Constituição de 1988, publicado na prestigiada Revista de Direito…

Parágrafo Único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo. Artigo 15: Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. (Novo Código Civil Comentado, coordenação Ricardo Fiuza, Editora Saraiva, p.22/28) Godoffredo TeUes Jr, ensina que ...os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a vida, a integridade, a liberdade, a sociabilidade, a…

Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. Tradução Márcio Pugliesi; Edson Bini; Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995. p. 53. Ver, ainda: RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. 6. ed. Tradução L. Cabral de Moncada. Coimbra: Arménio Amado, 1997. p. 64 e 65; KAUFMANN, Arthur. Filosofía del Derecho. Tradução Luis Villar Borda. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 1999. p. 70; ADEODATO, João Maurício. Positividade e Conceito de Direito. In: Ética e Retórica: Para

economia, mas que também avançasse no ponto de vista democrático e social", constatava Celso Furtado lembrado por Ricardo Ismael de Carvalho , diretor do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimentoem entrevista concedida à IHU On-Line. Essa é a construção interrompida a que se refere Celso Furtado em seu livro Brasil, A Construção Interrompida. Segundo Ricardo Ismael de Carvalho o golpe de 1964 vai aprofundar as desigualdades brasileiras, fraturando o Brasil…

aquela relação social se transformou, 8 PRATA, Ana. Notas sobre a responsabilidade pré-contratual. Lisboa (sem editora), 1991. pag. 212. Apud: Luiz Roldão de Freitas Gomes. Elementos de responsabilidade civil. In: Curso de direito civil. Coordenador: Ricardo Pereira Lira. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, págs. 264. 60 Rev. TRT - 9ª R. Curitiba a. 29 n.53, p.53-70 Jul./ Dez. 2004 José Affonso Dallegrave Neto no plano jurídico, em uma relação obrigatória, com conteúdo específico de…

..........65 Cadeiras em Cursos.........................................................................................66 Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Universidade Católica Portuguesa ...............66 Universidade de Coimbra...................................................................................................................66 Universidade de Évora...........................................................................................................