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sociedade brasileira em especial na classe menos favorecida. A REFORMA DO REGIME DA PREVIDÊNCIA PRIVADA Em 1995 o governo através de Emenda Constitucional propõe alterações na Previdência Social , esta proposta trouxe importantes mudanças. No RGPS(Regime Geral da Previdência Social) EC 20 extinguiu a aposentadoria por tempo de serviço, passando para tempo de contribuição, o que acarretou perda para os trabalhadores do mercado informal. Dentre as principais modificações…

da sociedade brasileira em especial na classe menos favorecida. A REFORMA DO REGIME DA PREVIDÊNCIA PRIVADA Em 1995 o governo através de Emenda Constitucional propõe alterações na Previdência Social , esta proposta trouxe importantes mudanças. No RGPS(Regime Geral da Previdência Social) EC 20 extinguiu a aposentadoria por tempo de serviço, passando para tempo de contribuição, o que acarretou perda para os trabalhadores do mercado informal. Dentre as principais modificações…

Rogério exerceu durante 20 anos magistério em sala de aula no ensino fundamental, sempre como contratado pelo RGPS. Pela sua simpatia como professor e competência profissional, acabou designado para diretor da Escola onde sempre lecionou. E está na direção há 5 anos, quando, recentemente, foi convidado para ser professor de física quântica na Faculdade de Física, em tempo integral. Rogério está em dúvidas sobre aceitar ou não a proposta, porque ouviu dizer que aceitar a proposta vai…

categorias da seguinte maneira: “§ 1º – Consideram-se beneficiários reabilitados todos os segurados vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), submetidos ao processo de reabilitação profissional desenvolvido ou homologado pelo INSS. § 2º – Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, aquelas que não vinculadas ao RGPS que tenham se submetido ao processo de habilitação profissional desenvolvido pelo INSS ou entidades reconhecidas legalmente para…

INSS restaram as funções de: I. II. III. IV. gestão dos recursos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social. emissão da certidão relativa ao tempo de contribuição (CTC). análise e concessão dos benefícios previdenciários devidos pelo RGPS. calcular o montante das contribuições sociais e emitir o correspondente documento de arrecadação, apenas quando do atendimento conclusivo para concessão ou revisão de benefício previdenciário requerido. Está correto o que se…

espiritual e intelectual) adequada ao trabalhador e a sua família (o que gera o bem estar social), e a riqueza produzida no país deve ser distribuída igualitariamente (o que gera a justiça social). - Conteúdo Art. 6º da CF – São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda…

1. SEGURIDADE SOCIAL (194 CF) É uma sistema de proteção do povo brasileiro. Integram o sistema nacional de seguridade social: 1. Previdência Social 2. Assistência Social 3. Saúde OBS: Cultura, Educação não fazem parte da seguridade social. U, E e M deverão efetivar esses direitos. Como o governo não tem condições e bancar tudo, o povo também colabora na efetivação dessa seguridade social. 1.1 SUBSISTEMAS DA SEGURIDADE SOCIAL 1. Contributivo

Social contempla três esferas de atuação, a saber: a) Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88 + Lei 8080/90) b) Previdência Social c) Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88 + Lei 8.742/93) A Previdência Social compreende três regimes diversos: a) RGPS (Regime Geral da Previdência Social): regime obrigatório, destinado a todos os trabalhadores não abarcados por regime próprio (especialmente do setor privado), e gerido pelo INSS. Suas normas são estudadas pelo Direito Previdenciário.…

... Auxílio na compra de medicamentos, órteses, próteses não-cirúrgicas e outros aparelhos, além de um Auxílio para educação para menor portador(a) de necessidades especiais. O(A) servidor(a) ou empregado(a) ativo(a) ou inativo(a) pode inscrever-se no plano na condição de titular. GEAPFamília oferece os serviços e auxílios previstos no GEAPSaúde, exceto o auxílio para educação do(a) menor portador(a) de necessidades especiais, e destina-se aos(às) familiares do(a) titular do GEAPSaúde. O

contribuições sociais do empregador incidente sobre a folha de salários; as contribuições dos trabalhadores e dos demais segurados da previdência social; a parte da CPMF destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; e a arrecadação do salário-educação. 232 EVILASIO SALVADOR últimos anos para as despesas previdenciárias, mas são controversos diante dos ditados constitucionais sobre o assunto. Mesmo porque, do ponto de vista orçamentário, a Constituição brasileira de…