Rey Ramos

deles. Eles são os orientadores da nossa ordem jurídica e traduzem o mais cristalino e alto espírito do Direito.2 O Direito de Família abarca um conjunto de princípios constitucionais que não são possíveis serem visualizados reunidos em outros ramos jurídicos. Toda interpretação do nosso direito vigente deve emanar da nossa “Carta Magna” e, sendo assim, podemos determinar uma eficácia ampla e com menos incidência de erros interpretativos. 3 1 Aluno do 6º período da Faculdade de…

de divisão das sesmarias pode ser apontado como uma espécie de regime agrário, muito semelhante aos institutos jurídicos do aforamento ou enfiteuse descritos no Código Civil atual, e na concessão de uso de bens de domínio público atual, descrito no ramo do direito administrativo. 8) O Direito de interesses oriundos da coroa sempre se sobrepuseram o direito da população da colônia, visando sempre o projeto expansionista português; Ainda, pode-se dizer que após a…

ALEXANDRE DA SILVA PINTO 4º ANO- TURMA K QUESTIONÁRIO- DIREITO DO PROCESSO DO TRABALHO Flávia Cristina Araújo Henrique Lima Vieira Marianna Franco NatháliaAyumiKaminici TacianaCecília Ramos Thales Uberlândia, 28 de abril de 2012. 1) Conceitue o DPT. 2) Classifique os ramos do DPT. 3) Qual a sua melhor denominação? 4) Explique a autonomia/posição do DPT. 5) Quais as principais fontes históricas do DPT? 6) Quais as principais fontes formais do DPT? 7) Classifique…

Cultura, Mitos, Magia, Religião, Costumes e Fenômenos Correlatos (Bernardes, 1998; Eidelwein, 2007; Farr, 2002; Gonzaléz Rey, 2004), pois, como fenômenos coletivos, tais temas não podiam ser reduzidos à consciência individual. Farr (2002) menciona que a Psicologia Social, apesar de suas raízes na Europa, é um fenômeno tipicamente americano, pois conforme afirma Gonzaléz Rey (2004), na década de 1930, ocorre uma importante migração de grandes pesquisadores, cientistas e psicólogos…

a autoria biomédica tem importantes implicações acadêmicas, sociais e financeiras”. ƒ Nomes brasileiros e portugueses A regra básica é entrar pelo último sobrenome, seguido das iniciais dos outros componentes do nome: Lima AMC Lopes H Rey L Stepan N ƒ Sobrenomes compostos Sobrenomes com indicativos de parentesco como: Filho, Júnior, Neto, Sobrinho etc. e equivalentes estrangeiros são mencionados em seguida aos sobrenomes, por extenso: Castro Sobrinho AR Costa…

dignity. In its turn, respect for human dignity requires respect for human desire, that is, the subject in law also is a subject of desire. INTRODUÇÃO AS MUDANÇAS NA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA O Direito de Família é um dos ramos do Direito que mais sofreu e vem sofrendo alterações no último século, em todo mundo ocidental. Essas mudanças estão associadas ao declínio do patriarcalismo que, por sua vez, tem suas raízes históricas na Revolução Industrial e na…

alternativos de resolução de querelas em Portugal. Em nível nacional, Portugal vive uma realidade no que tange a esses meios alternativos. Existem no país vários Centros de Conciliação, Mediação e Arbitragem com competência genérica ou específica em vários ramos do direito, como exemplo temos os relativos a dívidas hospitalares, comércio eletrônico, consumos em geral, viagens e turismo, bem como o relativo à Liga Portuguesa de Futebol Profissional, o de basquetebol, etc. 14.3.2. Espanha…

culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Referida cláusula constituiria limite a qualquer intervenção estatal prévia, direcionada à privação de bens ou direitos ou a aplicação de regras de caráter sancionador, seja qual for o ramo do direito. PALAVRAS-CHAVE: Órgão Colegiado, Princípio da Presunção de Inocência, Inelegibilidade. TEMA A aplicação do princípio da presunção de inocência nos casos de inelegibilidade.

OS ATORES SOCIAIS E A CIDADANIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO Hélio Santiago Ramos Júnior RESUMO A sociedade hodierna se encontra em um período que pode ser denominado era da informação e do conhecimento, era do acesso, sociedade pós-industrial, ou ainda, sociedade em rede. Independente da definição que se atribua ao presente momento histórico, constata-se que a sociedade vem passando por profundas transformações diante de fenômenos como a…

nada” (“all-or-nothing”). Por sua vez, os princípios contêm uma dimensão de peso (“dimension of weight”), permitindo nos casos de colisão a sobreposição daquele com maior peso, sem, contudo, retirar sua validade. A prescrição é a regra no ramo público e no ramo privado do ordenamento jurídico vigente, consagrando como regra o princípio da prescritibilidade repousando sobre o postulado da paz social e da segurança jurídica, que podem ser considerados institutos pétreos que ora se…