Revoluções Liberais E Construção Do Estado Constitucional

• Em Espanha surgiu em 1820 uma revolução liberal que restaurava a Contituição Liberal de Cadiz de 1812. • Beresford ausentou-se para o Brasil favoreceu a conspiração de 24 de Agosto de 1820. • A conspiração inicia-se no Porto com o apoio da burguesia e proprietários vinhateiros, militares e legistas. • Várias figuras (livro pág 86/87/88) farão parte da nova Junta Provisional do Supremo Governo do Reino. A conspiração vitoriosa era de indole liberal mas monárquica, católica e…

A Europa na era das revoluções (1815-1870) 1- As correntes ideológicas na Europa – novas herdeiras da revolução Ideologia= invenção da Rev. Francesa Doutrina que se difunde racionalmente, como sendo a melhore maneira que deveriam invadir a Rússia. 1812: início da invasão da Rússia, uma região bárbara, de território desenvolvido, que nunca fora seu objetivo fazê-lo. 500.000 homens do exército continental, comandado pessoalmente por Napoleão. Estratégia russa da “terra arrasada” que…

de 2012. O liberalismo clássico é uma tradição política que representou uma ruptura com o que se designa por Ancien Regime, materializada concretamente nas Revoluções Atlânticas – Inglesa (1688), Americana (1776) e Francesa (1789). Estas encontram-se na origem daquilo que hoje denominamos por democracia liberal. Na verdade, a democracia liberal e os diversos entendimentos quanto a esta, podem dividir-se em duas grandes correntes, tendo como diferença essencial a forma como encaram o…

onde o natural e o sobrenatural se misturam constantemente. Apesar desta mentalidade dominante, uma elite intelectual herdara do Renascimento uma mentalidade crítica e o desejo de aprender, onde o método experimental tornou-se fundamental para a construção do conhecimento. Os resultados obtidos através do experimentalismo conduziram a uma convicção de que o raciocínio humano era um prodígio. Esta crença no valor da razão humana como motor do progresso rapidamente ultrapassou o campo da…

perante a lei (a abolição de privilégios foi comemorada com a plantação de arvores da liberdade). A assembleia constituinte aprovou a abolição dos direitos feudais, a publicação da declaração dos direitos do homem e do cidadão e adotaram a monarquia constitucional (o rei governava de acordo com os princípios expressos na constituição) A declaração dos direitos do homem e cidadão A declaração dos direitos do homem e do cidadão tinha como objetivos legitimar as conquistas obtidas,…

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por…

participação política (tais como direito de voto e capacidade eleitoral passiva), correspondentes à fase inicial do constitucionalismo do Ocidente e fazendo ressaltar a patente separação entre o Estado e a Sociedade. São conquistas que pulularam em meio às revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII, notadamente as Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789), onde se objetivava apresentar uma resposta contundente aos graves excessos praticados pela monarquia absoluta. Sua fonte de…

DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO I I. Constitucionalismo: A aquisição de sentido na Modernidade Na modernidade (séc XVI) que se inaugura a noção de constituição. 1. IDADE ANTIGA: Escravagista Fundada no Direito Natural: coisa devida em razão no nascimento (sem mobilidade social) Sociedades que nao convivem com as diferenças, que deveriam ser subjulgadas ou elimindas. 2. ANTIGUIDADE GREGA Polis ( cidade-estado) espaço privados, em que a atribuiçao de participação era restrita…

Justiça está relacionado intrinsecamente com o modelo político do Estado e as regras de hermenêutica processual, como mecanismo de efetivação do direito positivado. 1 Estado Liberal2 Com o advento do Estado Liberal, surgido a partir das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII3, tem-se a concepção de subordinação total ao direito positivado, devendo-se obedecer aos estritos limites da lei. Nesta perspectiva o Estado Liberal visava à proteção de um direito natural absoluto, qual…

BRANDÃO, Rodrigo. Direitos Fundamentais Democracia e Cláusulas Pétras. Rio de Janeiro: 2008, p. 19-112. PARTE 1 DIREITOS FUNDAMENTAIS, RIGIDEZ CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA CAPÍTULO 2 CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E CLÁUSULAS PÉTREAS. UM DELINEAMENTO MAIS CONCRETO DO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO 2.1 Natureza e eficácia dos limites materiais ao poder de reforma da constituição Quanto à eficácia o autor e a natureza do poder de reforma da Constituição, ressalta na voz de Jorge Miranda, que…