Revogação Liminar Alimentos

MS 1ª PDA – 25/07/2013 N. DO PROCESSO NOME DA PARTE NATUREZA DA AÇAO VARA 024.13.175.505-0 TROPICAL IND. DE ALIMENTOS MS DATA PUBLICAÇAO/MOVIMENTAÇAO N. DO PROCESSO NOME DA PARTE NATUREZA DA AÇAO VARA 024.13.073.969-1 PAUL WURTH DO BRASIL MS DATA PUBLICAÇAO/MOVIMENTAÇAO 25/07/2013 OFICIO EXTINÇÃO MS N. DO PROCESSO NOME DA PARTE NATUREZA DA AÇAO VARA 024.13.242.562-0 CASA GANDHI COMERCIO MS REATIVAÇAO IE AUSENCIA DAPI E CDT POSITIVA DATA

brasileira, solteira, advogada, inscrita nos quadros da OAB sob o nº. xxxxx, com endereço profissional em _______________________________________, vem, com fulcro no artigo 5°, LXVIII da CRFB/88 impetrar o presente HABEAS CORPUS REPRESSIVO COM PEDIDO LIMINAR em favor de FULANO DE TAL JÚNIOR, brasileiro, solteiro, jogador de futebol, RG nº. 1xxxxxx, CPF xxxxxxxxx, filho de Fulano de Tal e Fulana Beltrana de Tal, residente e domiciliado em _______________________, Brasília-DF, indicando…

de mútuo feneratício). Vige a regra geral que para os negócios jurídicos há a forma livre, podendo, entretanto o legislador prescrever determinada forma como requisito de validade para o ato ( forma ad solemnitatem ). O acórdão abaixo trata de revogação da doação em caso de ingratidão. Trata-se de regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial diante da incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ e 211/STJ à pretensão recursal. Alegam os agravantes que o…

CORPOS. DEFERIMENTO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE, FIXAÇÃO DE GUARDA E ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. PEDIDO DE REFORMA. RETORNO DO CÔNJUGE AO LAR CONJUGAL. VISITAS IRRESTRITAS AOS FILHOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. - Deferida a liminar em ação cautelar de separação de corpos, a prudência recomenda a manutenção do afastamento, evitando-se, assim, o agravamento da situação conflituosa entre os consortes, que advirá da revogação do…

CORPOS. DEFERIMENTO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE, FIXAÇÃO DE GUARDA E ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. PEDIDO DE REFORMA. RETORNO DO CÔNJUGE AO LAR CONJUGAL. VISITAS IRRESTRITAS AOS FILHOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. - Deferida a liminar em ação cautelar de separação de corpos, a prudência recomenda a manutenção do afastamento, evitando-se, assim, o agravamento da situação conflituosa entre os consortes, que advirá da revogação do…

emergencialmente uma necessidade de segurança 4-b) provisoriedade = cautelar já surge com previsão de seu fim; 4-c) revogabilidade sentença não faz coisa julgada material- art. 467 CPC; é característica da cautelar sua substituição/ modificação e revogação a qualquer tempo ( art. 805; 807 CPC). Observação: inadmissível falar em decisão de mérito; 4-d) autonomia decorre de fins próprios do processo cautelar que são realizados independentemente do processo principal;…

CORPOS. DEFERIMENTO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE, FIXAÇÃO DE GUARDA E ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. PEDIDO DE REFORMA. RETORNO DO CÔNJUGE AO LAR CONJUGAL. VISITAS IRRESTRITAS AOS FILHOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. - Deferida a liminar em ação cautelar de separação de corpos, a prudência recomenda a manutenção do afastamento, evitando-se, assim, o agravamento da situação conflituosa entre os consortes, que advirá da revogação do…

recurso sobre o exame da justiça gratuita revogada pela sentença. JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO NA SENTENÇA - APELAÇÃO - PREPARO - DISPENSA - REVOGAÇÃO - NECESSIDADE DE PROVA DE INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DE REQUISITOS ESSENCIAIS. A ausência de preparo na apelação não acarreta a deserção quando a matéria apresentada nas razões do recurso versa sobre o exame da justiça gratuita revogada pela sentença. A revogação dos benefícios da assistência judiciária pode ser requerida pela parte…

Formulando pedido autônomo, a parte pede tutela jurisdicional especifica, o que se faz pela ação cautelar. O processo cautelar não se presta nunca à antecipação da prestação jurisdicional definitiva, mas, em casos de lesão irreparável. É o caso dos alimentos provisionais e de vários outros provimentos. 2.2 Medida cautelar e processo cautelar A lei permite que o juiz de ofício, ordene medida cautelar, sem instauração de processo cautelar. Porém só pode ocorrer se houver…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 3° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PEDREIRAS – MA. PEDIDO DE LIMINAR SHEYLLA BATISTA DE SOUSA, brasileira, convivente em união estável, autônoma, portadora da cédula de identidade nº 023557932002-2 SSP-MA, CPF: 029.292.213-21, com endereço na Rua da Praça, n° 77, Bairro Diogo Pedreiras – MA, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL C/C PARTILHA DE BENS, em…