REVOGAÇÃO PRISÃO

DA XXXXX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA – PARANÁ. URGENTE – RÉU PRESO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Autos: XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG: XXXXX, filho de XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, 46 – XXXXXXXX – XXXXXXX - Estado de são Paulo, atualmente recolhido na Departamento de Policia Civil XXXXXX – Paraná, vêm, por seu procurador e defensor infra-assinado, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E/OU LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento artigo 316 e seguintes, do Código de Processo Penal, aduzindo o que passa a expor, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS DA ALEGAÇÃO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES O acusado encontra-se preso desde o dia 10 de mês de maio de 2014, em razão de “flagrante”, sob a alegação de ter infringido o disposto no art. 33 da Lei 11.343/06. Referida prisão em flagrante aconteceu em razão de que supostamente naquela data, por volta das 13h 10, o denunciado, sem a devida autorização e em desacordo com a legislação, guardava e trazia consigo R480,20 (oitenta reais e vinte centavos), e que na lixeira foi encontrado mais provável maconha com a mesma embalagem da buchinha de maconha encontrada de posse do Rodnei Marques, e que o saco plástico continha (19) dezenove pedrinhas de provável crack, e doze buchinhas de provável cocaína – supostamente destinados à…

regras do relaxamento de prisão em flagrante) (10 linhas) _________ (nome), ______________ (nacionalidade), ________ (estado civil), __________________ (profissão), residente e domiciliado _______________ (endereço), vem, por seu advogado infra-assinado (documento nº 1), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo ________________, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO _______________ (especificar a modalidade de prisão) pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: (2…

identidade n. XXXXX inscrito no CPF: XXXXX, residente domiciliar na Rua ....., por sua advogada infra assinada (procuração em anexo), com escritório na .... , onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requer REVOGAÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA decretada por Vossa Excelência a prisão preventiva de XXXXXX, com suporte no art. 366 do Código de Processo Penal, pelos fatos e…

Caio, já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO de sua PRISÃO PREVENTIVA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS O requerente foi denunciado como implicado no artigo 129, I do Código Penal, por ter SUPOSTAMENTE, praticado crime de lesão corporal. Todavia, o acusado foi preso preventivamente, sob o fundamento de estar…

0000000000000000000 xico, brasileira, solteira, dona de casa, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seu advogado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no art. 316 do Código de Processo Penal Brasileiro, requerer a REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, aduzindo o que passa a expor: I – DOS FATOS 01. Foi expedida prisão preventiva por este Juízo em desfavor da requerente a fim de garantir a instrução criminal, tendo em vista a mesma não…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CÍCERO DANTAS – BA. PROCESSO nº 0000780-65.2011.805.0057 GENIVALDO DE JESUS SANTANA, já qualificado nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve, substabelecimento nos autos, com escritório profissional situado na Praça João Barbosa de Carvalho, 30, Centro, Ed. Du Carmo Sala 20, CEP 44.149-999, Feira de Santana - BA, vem, respeitosamente, a…

nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Delegado de Polícia, pelos motivos seguintes. Percebe-se dos autos do inquérito policial referências ao “grau de periculosidade e garantia da ordem pública”, que levariam a decretação da prisão preventiva, porém, ressalte-se, primeiramente que o Requerente não apresenta esse grau de periculosidade aduzido. Trata-se…

respeitosamente à presença de V.Exa., nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, requerer a : REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS FATOS O requerente foi preso, pela prática de crime do art. 121 §2, II CP, fundamentando-se a respeitável decisão judicial no fato de que o crime supostamente praticado pela requerente ofende a garantia da ordem pública. . DOS FUNDAMENTOS De acordo com o art. 312, do CPP: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem…

RIBEIRO, Já qualificado nos autos retro, via seu(s) advogado(s), ao final assinado(s), vem ,mui respeitosamente à presença de V. Exa., requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA , pelos seguintes motivos de direito e de fato, a saber: Cuida-se de processo em que o requerente foi denunciado por infringir em tese ao disposto no art. 33, caput, e art. 35 ambos da Lei 11.343/06 . Adiante foi decretada sua prisão com suporte no art. 366 do CPP. Preliminarmente insta…

constituído por meio de substabelecimento (doc. 01), VEM, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I – Os fatos: A requerente teve prisão temporária decretada por suspeita de envolvimento em crime de extorsão contra o senhor Astrogildo Otávio, proprietário da Fábrica de bolos Felicidades, localizada na rua 4, na comunidade de bola na rede,…