Revisão Teoria E Pratica Da Narrativa Jurídica

processo n. 00000, que tramitou naquela Comarca de São Gonçalo, vem à presença de V. Exa, interpor a presente AÇÃO PENAL DE REVISÃO CRIMINAL, com fulcro no art. 621, inciso I, do Código de Processo Penal, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo pela prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV CP) e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV na forma do…

a enfrentar o prestígio e a força dos pro- latores das decisões. Foi na Idade Média, contudo, que estudiosos do direito canônico preconizaram uma volta ao sistema recursal romano, principalmente a partir do século XII. Pela influência da ordem jurídica romana, recomposta nos mosteiros, generalizou-se a recorribilidade das sentenças à medida que os senhores feudais iam sendo decididamente submetidos à autoridade dos reis. Acabou o processo histórico da generalização dos recursos…

ATIVIDADES DE REVISÃO 4º BIMESTRE FILOSOFIA - POLÍTICA, DEMOCRACIA E ÉTICA 1) A política foi, inicialmente, a arte de impedir as pessoas de se ocuparem do que lhes diz respeito. Posteriormente, passou a ser a arte de compelir as pessoas a decidirem sobre aquilo de que nada entendem. VALÉRY, P. Cadernos. Apud BENEVIDES, M. V. M. A cidadania ativa. São Paulo: Ática, 1996. Nessa definição o autor entende que a história da política está dividida em dois momentos

TEORIA GERAL DO PROCESSO: Prova, sentença e recurso INTRODUÇÃO A tutela jurisdicional exercida pelo Estado representa uma das mais eficientes formas de resolução de conflitos na sociedade. Para que seus objetivos sejam devidamente atingidos, o ordenamento jurídico processual desenvolveu institutos e procedimentos que se propõem a resolver os impasses entre os indivíduos de maneira satisfatória, procurando dirimir ao máximo a angústia causada…

Autor Vinicius Negrisoli 1.3 Professora Orientadora Drª. Mariana M. Saes Braga 1.4 Curso Bacharelado em Direito 1.5 Área de Concentração Ciências Sociais e Aplicadas 1.6 Linha de Pesquisa Teoria Jurídica e Novos Direitos 1.7 Eixo Temático Direitos Humanos Fundamentais 1.8 Duração 05 Meses 1.9 Faculdade Centro Universitário Central Paulista - UNICEP 2 INTRODUÇÃO/OBJETO 1 Tema …

(não constituindo, portanto, sua alternativa) ou, ainda, pode atuar de forma complementar, no sentido prover o que falta ao Judiciário. Devemos pensar na Mediação como alternativa ao litígio, e não ao Judiciário, e considerar as repercussões de sua prática sobre o descongestionamento dos tribunais como conseqüência, e não como objetivo. Mesmo com a contribuição dos franceses, traduzindo o ‘A’ de ADRs por amigável –Amicable Dispute Resolution – referência encontrada na Câmara de Comércio…

90: uma análise jurídica (versão parcial) Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob orientação do Professor Diogo Rosenthal Coutinho, para obtenção do título de Mestre em Direito Econômico FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 6 RESUMO O objetivo central desta dissertação é realizar uma análise crítica da política de informática brasileira adotada na década de noventa sob uma perspectiva jurídica. O mote…

DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação, Linguagem e Tecnologias. Linha de Pesquisa: Linguagem e Práticas Sociais.…

Auditoria…………………………………….. 24 II.3 Controlo Interno…………………………………………………………………... 27 II.4 Planeamento………………………………………………………………………. 29 II.5 Materialidade………………………………………………………………............ 32 II.5.1 Relacionamento entre Materialidade e Risco de Revisão/Auditoria……. 35 II.6 Procedimentos de Auditoria……………………………………………………… 38 II.7 Certificação Legal de Contas……………………………………………………... 40 II.8 Papéis de Trabalho………………………………………………………………… 42 Parte III:…

Trabalho técnico-científico da disciplina de Linguagem e Comunicação Jurídica, da Fesurv - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências da avaliação formativa. RIO VERDE – GO 29 DE OUTUBRO DE 2012 PARECER • Conceito Juízo técnico sobre questão jurídica ou administrativa, emitido em processo por jurista, órgão do ministério público ou funcionário especializado. É uma opinião