Revisão Teoria E Pratica Da Narrativa Jurídica

cláusulas-gerais na codificação de 2002: crítica e possibilidades hermenêuticas; 4. Insuficiência da técnica regulamentar em matéria de proteção à pessoa. Exame de hard cases; 5. Pessoa jurídica e direitos da personalidade. O art. 52 do Código Civil de 2002. A inadequação da atribuição de danos morais à pessoa jurídica. 1. Mostra-se verdadeiramente eloqüente a inclusão do tema Cidadania e os Direitos de Personalidade no temário do maior congresso jurídico brasileiro, a XVIII…

(RAUTER, 2003, p. 41). Ao longo do conto de Machado de Assis é apresentada uma ótica cômica baseada nas trapalhadas do médico alienista, ao mesmo tempo em que faz uma crítica sobre o papel do poder político que se posiciona “insanamente” na narrativa. Posteriormente é relatada no conto a revolta da população em geral, a extremidade do alienista ao manter em cativo na Casa Verde todos que considerasse que em algum momento estivesse fora de suas faculdades mentais, chegou a causar…

vítima do seu grupo social. (FANTE, Cleo. Fenômeno Bullying. 2.ed. Campinas: Verus, 2005, p. 49 -50, com adaptações) 01 - O texto é composto predominantemente de sequências a) explicativas. b) descritivas. c) argumentativas. d) expositivas. e) narrativas. 02 - Os tópicos abordados no texto são, sequencialmente, a) escola, agressor, vítima, tipos de agressão. c) agressor, vítima, comportamento bullying. e) conflitos, escola e comportamento. b) alunos, alunos agressivos, alunos…

escuta para suas queixas que clamam por serem atendidas. O trabalho da Central de conciliação visa ainda ao oferecimento de orientações e informações objetivas sobre medidas jurídicas aplicáveis a cada caso, além do trabalho emocional que objetiva fortalecer as bases do acordo. Assim, com a intervenção psicológica e jurídica, o possível acordo se origina das próprias reflexões das partes; e suas decisões dão efetividade à solução da demanda em pauta, pois, discutido o assunto e…

SUMÁRIO Prefácio Jayme Benvenuto página 7 Apresentação: por que a Linguagem interessa ao Direito? Virgínia Colares página 9 I. FILOSOFIA DO DIREITO A Tópica e sua relação com a Ordem Jurídica página 23 José Antonio de Albuquerque Filho II. TERMINOLOGIA E A LEXICOLOGIA Aspectos da terminologia jurídica Graciele da Mata Massaretti Dias Manoel Messias Alves da Silva página 49 III. LETRAMENTO E ACESSO À JUSTIÇA Letramento e Discurso Jurídico Leda Verdiani Tfouni…

verificado nos últimos 100 anos forneceu ferramentas e técnicas de uso potencial para a investigação criminal em nossos dias. Sob o prisma da teoria da evidência e da correspondência a perícia criminal utiliza-se de ciência e técnica no processamento de evidências oriundas de supostos crimes, e esse resultado faz a correspondência, com credibilidade, à narrativa dos fatos investigados. A ciência forense demanda transformações do conhecimento científico e tecnológico para atender a …

abusivas nos contratos. O Código Civil prevê as situações onde será permitida a revisão ou a resolução do contrato. Isso já ocorria no Código de Defesa do Consumidor que contém um rol exemplificativo de cláusulas abusivas. Nos contratos civis, não havendo previsão expressa, o intérprete e aplicador da lei poderá valer-se das cláusulas gerais e ainda da Lei de Introdução ao Código Civil para coibir a prática de abusos. Dessa forma preserva-se o contrato para que o mesmo atinja…

Homofobia, silêncio e naturalização: por uma narrativa da diversidade sexual Tatiana Lionço*, I, II ; Debora Diniz**, I, III I Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - DF - Brasil II Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz III Pós Graduação em Política Social da Universidade de Brasília RESUMO Os livros didáticos são ferramentas pedagógicas para a promoção dos princípios estabelecidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), sendo a sexualidade um tema transversal a…

juristas da América. Lon. L. Fuller, como é mais conhecido, estudou Economia e Direito em Stanford, foi professor de Teoria do Direito nas Faculdades de Direito do Oregon, Illinois e Duke. A partir de 1940 lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, onde se manteve até 1972. Autor profícuo, criou e publicou inúmeros estudos em direito civil, filosofia e teoria do direito. Obteve grande reconhecimento como filósofo do direito e sua notoriedade tornouse ainda maior…

Saúde (SUS) foi criado na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/90 e Lei 8142/90). A primeira Lei “regula, em todo o território Nacional, as ações e serviços de saúde, executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado”. A segunda, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências inter-governamentais de recursos financeiros na área da saúde. Enquanto sistema busca garantir o acesso da…