Revisional Exoneração

comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; Da leitura do inciso deduz-se que a investidura em cargos de provimento efetivo é necessária a aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos (poderá ser somente de provas ou de provas e títulos, mas não poderá ser somente de títulos). Já para a investidura e,m cargo em comissão não é exigido concurso público, pois tais cargos são de livre nomeação e exoneração, ou seja, nomeação e exoneração de ofício. PRAZO DE…

14–12–00) AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL – A propositura de ação revisional não inibe o credor de promover a cobrança, através do procedimento monitório do título (exegese do art. 585, § 1º, do CPC). Sentença desconstituída. Preliminar rejeitada. Recurso provido. (TJRS - Apelação Cível nº 70001265750 – 15ª Câmara Cível – Sananduva – Rel. Des. Manuel José Martinez Lucas – Julgada em 25–10–00) AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM DÓLAR. COMPRA DE MERCADORIA…

aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. Seção II Da Nomeação Art. 9o A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração. Parágrafo único. A designação por acesso, para função de direção, chefia e assessoramento recairá, exclusivamente, em servidor de carreira, satisfeitos os requisitos de que trata o parágrafo único do art. 10. II - em comissão,…

exonerar da sua obrigação mediante notificação ao credor, permanecendo responsável pelos efeitos da fiança por 120 dias (Art. 40, X). Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: IV - exoneração do fiador; X – prorrogação da locação por prazo indeterminado uma vez notificado o locador pelo fiador de sua intenção de desoneração, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 120 (cento e vinte) dias após a…

instrumento. O aditamento ocorreu em janeiro de 1997; o contrato, em setembro de 1991. Portanto, quando a apelante sucedeu a antiga locatária, o contrato já vigorava por mais de 05 (cinco) anos, inclusive, com o provável implemento da cláusula REVISIONAL. Contrato de Locação. Particularidades. Aditamento. Substituição do Locatário. Assunção das Obrigações. Alegada Onerosidade Excessiva. Inocorrência. Prevalência da Autonomia das Vontades. Nemo Potest Venire Contra…

era garantidora). d) Benefício de exoneração: por regra, uma fiança prestada por “prazo determinado”, o fiador é fiador até o final do prazo. Então, a princípio, o fiador somente poderia sair desta obrigação se ele pudesse alegar um dos motivos de nulidade do contrato (incapacidade, erro, dolo, coação, etc.), caso contrário o indivíduo é fiador por todo o período contratual. Mas, na fiança prestada por prazo indeterminado, este chamado “benefício de exoneração” é direito natural e…

independentemente da homologação judicial.42 40 Como exemplo, as separações e divórcios levados a efeito extrajudicialmente (CPC 1.124-A). Francisco Almeida Rocha de Siqueira, Da execução imediata dos alimentos provisórios, 54. 42 Ação revisional de alimentos. Acordo extrajudicial de redução da verba alimentar. Validade. Inexistência de alteração no binômio alimentar. É válido o acordo extrajudicial firmado entre a representante legal da menor e o alimentante, reduzindo a…

Alexandre Medeiros www.facebook.com/professoralexandremedeiros D) Na vacância, sendo o servidor efetivo, ele terá o direito de ser reconduzido ao cargo de origem, caso não seja aprovado no estágio probatório, ao contrário do que ocorre com a exoneração, ato que não lhe confere tal direito. E) Prescreve em 5 anos o direito de o servidor requerer revisão dos atos que não afetem seu interesse patrimonial. 5(CESPE-TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR IV- ÁREA DE ATUAÇÃO 8-MS-NOV-2008) Acerca da…

caso, o disposto no § 3º do Art. 167. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 5º A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 6º Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em…

advogado próprio; (NR) 5 - informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de 3 (três) dias após a data designada para seu interrogatório; (NR) 6 - advertência de que o processo será extinto se o acusado pedir exoneração até o interrogatório, quando se tratar exclusivamente de abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade. (NR) § 2º - A citação do acusado será feita pessoalmente, no mínimo 2 (dois) dias antes do interrogatório, por intermédio do…