Revisão Fgts 88 1993

mas unificada em todo o país. O projeto previa também a ampliação e aprofundamento do Simples. A PEC prorrogou até 2007 o percentual de 20% de Desvinculação de Receitas da União, a DRU, mecanismo criado na preparação do Plano Real, em 1993 e prorrogado deste então. Em relação ao capítulo da Constituição dedicado à Seguridade Social, que contém as disposições sobre as contribuições sociais, a PEC propunha eliminar a incidência cumulativa da COFINS, que passaria a ser…

2 Coleta de Dados 14 4.3 Caracterização do Projeto 14 4.4 Técnica, Análise e Interpretação de Dados 14 5 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO EM ESTUDO 15 5.1 Informações Gerais da Empresa 15 5.2 Histórico da Empresa 15 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 17 6.1 POLÍTICAS PÚBLICAS, ADMINISTRAÇAO P,UBLICA E LEGISLAÇÃO 17 6.1.1 - Admistração Pública: A Política de Compras e o Planejamento ............17 6.1.1.1 - A Politica de Compras 17 6.1.1.2 - Planejamento 19…

regulamenta como “Direito Social” o trabalho, trazendo um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto no art. 7º, conforme supracitado. Assim, o direito que regulamenta essa relação entre empregado e empregador, é tratado tanto na CF/88, quanto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), estabelecida em 1943. 6 7 CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 5.ed. rev. ampl. atual. Niterói: Impetus, 2011. p. 12. MORAES FILHO, Evaristo de. Apontamentos de direito…

Instituída pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em maio de 1996. Diretoria Presidente: Nilmário Miranda Vice-presidente: Elói Pietá Diretores: Flávio Jorge, Iole Ilíada, Paulo Fiorilo, Selma Rocha Coleção “Brasil em Debate” Revisão Coordenador da coleção Flamarion Maués Lizete Mercadante Machado Editora Fundação Perseu Abramo A + Comunicação e Desenho Gráfico Marcello Araújo Coordenação editorial Rogério Chaves Assistente editorial Raquel Maria…

como espaço para realização dos estudos as agências no Estado do Rio de Janeiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Constitui-se como uma pesquisa empírica e teórica, composta por realização de dez entrevistas semi-estruturadas e de revisão bibliográfica e documental. Partindo das relações existentes entre o Serviço Social e as políticas sociais, as análises realizadas trazem subsídios que permitem afirmar que os processos de contra-reformas do Estado, da Seguridade…

insolvência financeira pode adotar. Por isso, as negociações e formação de consenso são morosas, retardando a reforma. Para se ter uma idéia, o atual projeto que visa alterar a legislação falimentar (Projeto de Lei 4.376/93) tramita no Congresso desde 1993, e somente no final do ano passado, após o anúncio de que o novo governo daria prioridade à reforma, o tópico começou a atrair a atenção da sociedade civil. Devido à falta de discussão, existe muita desinformação sobre o assunto.…

– 5 parcelas III - fundo de garantia do tempo de serviço; Desde o primeiro salário do colaborador deve ser recolhido no percentual de 8 % do funcionário e depositado em conta vinculada e recolhida para o FGTS, até o dia 7º do mês subsequente ao mês trabalhado. 20 O benefício do FGTS poderá ser sacado no caso de:  Demissão sem justa causa;  Quando o prazo determinado do contrato terminar;  Quando a organização reincide o contrato com o colaborador por extinção parcial ou…

Públicas. I. Título. II. Instituto Pólis. III. Série. Fonte: Vocabulário Instituto Pólis/CDI Organizadora: Maria do Carmo Albuquerque Coordenação Editorial: Paula Freire Santoro Assistente Editorial: Cecilia Bissoli e Iara Rolnik Xavier Revisão de Texto: Cecilia Bissoli e Veronika Paulics Editoração: Paula Freire Santoro Sumário Apresentação 5 Introdução Maria do Carmo Albuquerque 9 Mudanças recentes no Estado brasileiro: a reforma do modelo nacional…

neste trabalho, as estratégias e métodos de formação de preços para veículos novos, veículos usados, peças e serviços, considerando a carga tributária incidentes nos diversos segmentos de suas atividades que são comparados à pesquisa elaborada na revisão da literatura. Entre as conclusões do estudo confirma-se a relevância da formulação e influência das estratégias, métodos de formação de preços e carga tributária e sua importância para o resultado financeiro da empresa.…

COMUL – Comissão de Urbanização e Legalização. COHAB- PE – Companhia de Habitação de Pernambuco. FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional. FDS – Fundo de Desenvolvimento Social. FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. FGV – Fundação Getúlio Vargas FICAM – Financiamento de Construção, Conclusão, Ampliação ou Melhoria de habitação de Interesse Social FIDEM – Fundação de Desenvolvimento da Região…