Resumo Uma Verdade Inconveniente Lei Nº

concretos e seus efeitos. 2 CONJUNTO NORMATIVO No nosso sistema jurídico, a questão da publicidade do processo penal e de suas exceções, se encontra regulamenta por disposições constitucionais (algumas de origem internacional) e por leis processuais. Isso faz imprescindível começar nosso trabalho com uma breve enumeração de todo arcabouço legal sobre o que tentaremos desenvolver nossa investigação, seus antecedentes e suas propostas. A Declaração Americana de…

meu Pai, Santos Paulino que acreditou em mim e investiu para que eu pudesse ter uma formação a nível superior. 5 EPIGRAFE ʽʽ Feliz é o homem que acha sabedoria, e o homem que adquire entendimento ʼʼ (Provérbios de Salomão) 6 RESUMO O presente trabalho, propõem analisar as Sociedades Multinacionais e o seu impacto nos países de acolhimento, especificamente nos países em vias de desenvolvimento, tendo em atenção as multinacionais do sector petrolífero, no desenvolvimento

orientador Dr. José de Arimatéa Dourado Leão. Agradeço aos colegas de estágio do Ministério Público. Agradeço ao Dr. Carlos Washington, a Monallysa Duarte e a Edilcio Sousa que me ajudaram na pesquisa deste trabalho. Muito obrigado! RESUMO O presente trabalho aborda o poder de investigação criminal do Ministério Público, o qual se dá mediante processo administrativo próprio no lugar de requisitar a instauração do inquérito policial em alguns casos, e os posicionamentos…

Análise 02 modalidades de Função Administrativa. A função Administrativa consiste em atender ao interesse de terceiros e não o interesse próprio. O Estado, quando atua, o faz vinculado ao interesse público, ao interesse da coletividade, expressado pela lei. Em razão disto, exerce - através das pessoas jurídicas, dos órgãos e dos agentes públicos. A função administrativa pode ser dividida em três grandes modalidades: o fomento, a polícia administrativa e o serviço público. O fomento, em…

BEATRIZ SILVA OLIVEIRA FABRÍCIO CRISTINO DE SOUZA MÁRCIA REJANE BATISTA TASSIANA DA SILVA FERREIRA VINÍCIUS BRAZ DE ALMEIDA RESUMO O presente trabalho abordará o tema Desapropriação, focando na modalidade Indireta, como sendo, Ato da administração publica sem a correta observância dos requisitos da declaração e indenização previa. E como medida ao…

PRINCÍPIO DA VERDADE REAL NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO1 Regina Lúcia Teixeira Mendes2 Analista Judiciário - Executante de Mandados; Docente do Programa de Pós-Graduação - Universidade Gama Filho - RJ RESUMO: Este trabalho, parte de pesquisa mais ampla relativa ao garantismo processual no sistema jurídico e judiciário brasileiro, tem o objetivo de discutir e demonstrar, a partir da análise do discurso da doutrina jurídica brasileira e dos atores sociais envolvidos na construção da…

INSTITUIÇÃO ASILAR E SEUS FAZERES COTIDIANOS: um estudo de caso1 Maria Amélia Ximenes* Beltrina Côrte** Não mais querer, não mais estimar e não mais criar! Ai!, que esse grande cansaço fique sempre longe de mim! Nietzsche, “Assim falava Zaratustra” Resumo Este artigo fala sobre instituição, seu cotidiano e a “ociosidade” de seus velhos. Foi elaborado a partir do estudo dessas compreensões, partindo da realidade da vida cotidiana asilar, ao verificar de que maneira esta pode…

sabemos onde está. Não havendo ninguém do lado de fora que nos possa indicá-la, devemos procurá-la por nós mesmos. O que o labirinto ensina não é onde está a saída, mas quais são os caminhos que não levam a lugar algum". Norberto Bobbio RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como principal objetivo demonstrar a necessidade e importância de que sejam observados os princípios da ampla defesa e do contraditório quando instaurada a Sindicância Punitiva. Inicialmente será

Barbosa de Freitas Escritório Contábil João Pedro Há 18 anos Contabilidade de Empresas Comercias, Declarações Diversas. Valor: R$1.244,00 Técnico de Contabilidade, 10 Anos. A profissão contábil é uma atividade fundamentada em princípios, leis e outras normas decorrentes das relações sociais entre pessoas, empresas e instituições em geral, sendo, portanto, vinculada à área das ciências sociais aplicadas. Um trabalho exercido habitualmente nas células sociais, com o objetivo de…

nem Paz”. Eduardo Couture SUMÁRIO RESUMO 07 ABSTRACT 08 INTRODUÇÃO 09 1 DEFINIÇÃO 11 2 BREVE HISTÓRICO 13 3O SINDICATO NO BRASIL 18 3.1. Princípios que regem o sindicalismo no Brasil 18 3.2. Funções do sindicato 20 3.3. Natureza jurídica 21 4. UNICIDADE E PLURALIDADE 24 4.1. Unicidade Sindical 24 4.2. Liberdade Sindical 26 4.3. Pluralidade versus Unicidade sindical 29 CONCLUSÃO 35 BIBLIOGRAFIA 37 RESUMO O presente trabalho analisa,…