Resumo Teoria Pura Do Direito

dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir…

TEORIA PURA DO DIREITO Resumo: A partir da leitura do livro Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, verifica-se que o autor aborda o princípio da segurança jurídica ao referir-se sobre a criação e a interpretação do direito. Kelsen afirma que há dois sistemas jurídicos: o da livre descoberta do direito, no qual não há um órgão legislativo central e os tribunais decidem os casos concretos segundo sua livre apreciação e o da descoberta do direito vinculada à lei, no qual a produção…

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA TEMA: POLÍTICAS PÚBLICAS RIBEIRÃO PRETO 2014 O crescimento da discussão sobre Políticas Públicas hoje em dia, principalmente no meio acadêmico, se da dentre outros fatores pela crescente intervenção estatal nos assuntos do dia a dia da população. Assuntos estes que não são simples, e que menos ainda poderiam ser resolvidos com atitudes simplistas. De uns tempos para cá, a…

Obras gerais 100 – Filosofia 200 – Religião 300 – Ciências Sociais 400 – Filologia e Linguística 500 – Ciências puras e naturais 600 – Ciências aplicadas  METODOLOGIA CIENTÍFICA 700 – Belas Artes – Esportes – Divertimentos 800 – Literatura 900 – História – Geografia Segundo o autor, Cada classe compreende dez divisões representadas por dezenas. Assim, as ciências puras (500) se subdividem em matemática (510), astronomia (520), física (530) etc. Os assuntos de que…

RESUMO Este artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil…

O conceito de teoria crítica em Max Horkheimer. Resumo: Com base nas discussões feitas em sala de aula e no debruçar do texto intitulado ‘Teoria tradicional e teoria crítica’ de Max Horkheimer, faremos uma suma do conceito cunhado pelo autor na década de trinta e que hoje constitui uma tradição de pensamento bastante influente na formação intelectual de muitos pensadores principalmente de linha marxista. Ademais, faremos um resgate das principais influências no pensamento de Horkheimer para

O fundamento moral da Teoria do Direito em Kant André Pedrolli Serretti Resumo: O presente artigo trata do fundamento moral do direito e da deontologia, referente aos imperativos categóricos na teoria de Immanuel Kant, relacionando-os com os conceitos de justo e de jurídico, também abordados por Kant. Palavras-chave: Livre Arbítrio – Deontologia – Imperativos Categóricos. Abstract: This paper deals with the moral foundation of law and deontology, concerning the…

DIREITO E MORAL: AS PRINCIPAIS DISTINÇÕES Raydenwerbet Nonato Ferreira Sá Resumo: O presente artigo tem como finalidade, demonstrar alguns aspectos e distinções entre o Direito e a Moral, uma das discussões doutrinarias mais complexa, mas não menos debatida. Tal problemática se estende desde os primórdios até os dias atuais, nunca tendo sido deixada de lado por parte da Doutrina e dos próprios operários do Direito. A discussão sobre este tema se estende até então pela dificuldade de se…

jurista alemão afirmou categoricamente ser o processo uma relação jurídica, pois o considerava uma relação de direitos e obrigações recíprocas. No entanto, a afirmação do processo como relação jurídica, por si só, não era e ainda não é, mas agora por outros motivos suficientes para o objetivo que se almejava. O que se pretendia a época era a demonstração de autonomia do processo em relação ao direito material e também a superação da concepção do processo como procedimento, como mera…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Trabalho resumo da Introdução e do Capítulo IV "O Problema Cosmológico" do livro: MONDIN, B. Introdução à Filosofia: Problemas, Sistemas, Autores, Obras. São Paulo: Paulus, 2010. Nome: Yan Leal Rodrigues 219258 Data: 06/09/2012 Disciplina: Introdução à Filosofia do Direito Prof. Dr. Cezar Saldanha e Mestrando Wagner Feloniuk __________________________________________________ Resumo da Introdução Primeiramente,