Políticas Públicas e o Clientelismo Político

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
CURSO DE DIREITO

TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA
TEMA: POLÍTICAS PÚBLICAS

RIBEIRÃO PRETO
2014
O crescimento da discussão sobre Políticas Públicas hoje em dia, principalmente no meio acadêmico, se da dentre outros fatores pela crescente intervenção estatal nos assuntos do dia a dia da população. Assuntos estes que não são simples, e que menos ainda poderiam ser resolvidos com atitudes simplistas. De uns tempos para cá, a política nacional tem sido analisadas e avaliada muito mais pelos seus resultados concretos do que pelas suas instituições. Há uma observância maior por parte de todos os setores, sobre quais e como as decisões são tomadas e as técnicas utilizadas para isso. Dentre essas análises, para o cidadão, é importante que se tenha uma compreensão de como essas decisões o afeta direta e indiretamente. Percebendo então essa realidade, cria-se um estudo teórico sistematizado sobre o assunto no Brasil por volta de 1980, seguindo modelos já existentes em outras partes do mundo. Há, portanto um crescimento considerável de estudos nesse campo, que vem recebendo cada vez mais apoio financeiro e institucional. Esse conhecimento teórico sobre o processo de elaboração das políticas públicas parte de uma orientação prescritiva, e visa dar apoio aos agentes executantes da política, apontando obstáculos e fornecendo alternativas para solucionar e eliminar as dificuldades. Porém, não se pode depositar toda a confiança nessas teorias visto que a prática nem sempre é simples e/ou unidirecional. A teoria então serve mais como um norte, portanto não se pode esperar dela a solução final. Dentro do estudo, destaca-se a existência de 3 dimensões da política: "polity, politics e policy", que se resumem na dimensão institucional da política, a processual e a material. As chamadas políticas públicas a grosso modo, são as ações do Estado através do governo que visam a solução dos problemas sociais. Tais