Resumo Teoria Pura Do Direito Hans Kelsen

(IN)CONSISTÊNCIA DO PLANO DA VALIDADE NA CONCEPÇÃO PONTIANA – ATO JURÍDICO INVÁLIDO: ARGUMENTO OU ARTIFÍCIO? Beclaute Oliveira Silva Professor Assistente da Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL). Doutorando em Direito pela UFPE. Mestre em Direito pela UFAL. Especialista em Processo pela UFAL. Serventuário da Justiça Federal. RESUMO: Este ensaio tem por objetivo analisar, a partir das categorias da lógica, a consistência ou não do argumento que fundamenta a necessidade do plano da…

ATIVISMO JUDICIAL Paulo Junior Trindade dos Santos1 Thelleen Aparecida Balestrin2 Resumo: Investiga-se no estudo a Evolução do Estado de Direito, demonstrando o crescimento tangencial do Poder Judiciário, fortalecido pelos novos modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais. Portanto, o Poder Judiciário passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica…

Jorge Águedo de Jesus Peres de Oliveira Filho[1] RESUMO A discussão acerca do Direto Natural é tema recorrente na doutrina jurídica pátria, e por esta razão de grande atualidade. Compreender a evolução histórica do Jusnaturalismo, quais os seus delineamentos em cada fase histórica e as mais distintas formas de interpretação, possibilita uma melhor compreensão do conceito hodierno e da influência deste no atual ordenamento jurídico. Temas como o Direito Natural, a natureza das coisas,…

atenção em função do desastre ocorrido, foram então indiciados pelo assassinato de Roger Whetmore. Esta historia fictícia se passa no condado de Stowfield em 4300 e serve como pano de fundo para debater dois pontos fundamentais do Direito, o Direito Natural e o Direito Positivo. Apesar de terem sido condenados à forca em primeira instância, os quatro acusados recorrem dessa decisão à Suprema Corte de Newgarth, e, dentro desse contexto surgem todas as dúvidas e conflitos hermenêuticos…

Curso: DIREITO 1 A, B,C | | |Disciplina: Filosofia | |Código da Disciplina: |Carga Horária: 36 | |Prof (a): Dr. José Marcos Miné Vanzella |Curso: Direito | |Período: noturno A e B , matutino C

prisão é uma fábrica de criminosos e está produzindo marginais cada vez mais perigosos para a sociedade”. —ROBERTO CARDOSO NETO RESUMO: O presente trabalho pretende expor traços parcialmente desenhados do processo de retomada e inquietação conferido pelo ideal reformador do agente infrator. Não foi além, pois, das cláusulas mestras generalizadas pela tópica…

Introdução A Constituição é a norma de maior hierarquia em um ordenamento jurídico, que organiza estrutura e constitui o Estado e os direitos e garantias individuais. É certo que o Direito Constitucional se desenvolve interrelacionado a outras ciências, principalmente a sociologia, a filosofia e a política. Neste trabalho abordaremos Eficácia e aplicabilidade das normas Constitucionais Discorreremos a respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, analisando o tema em sua

resulta na mais alta relevância para as pesquisas jurídicoaxiológicas. Ou o homem é o fim supremo do direito e do estado, ou o direito e estado são realidades que se erguem acima dos indivíduos, como fins em si mesmos como titulares de interesses transpessoais. Da conclusão a que se chegue a esse respeito, dependerá a classificação dos valores que devem ser considerados, para a elaboração do direito justo, trazendo a resposta sobre a questão da posição do homem frente à sociedade.…

SABER DIREITO Teoria Geral da Constituição – Professor Flávio Martins Constitucionalismo O que é constitucionalismo? É um movimento social, político e jurídico que tem por objetivo limitar o poder do Estado através de uma Constituição. Nas palavras de Canotilho é o Constitucionalismo moderno. Quando começou esse constitucionalismo? Quais seus antecedentes históricos? Os antecedentes históricos são remotos, o constitucionalismo não começou no século XVIII, como alguns imaginam, na Inglaterra

2 O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA: RESUMO DO LIVRO O livro do “Caso dos exploradores de caverna”, cuja autoria de Lon L. Fuller, remete a compreensão de uma visão profunda e reflexiva sobre a interpretação das normas jurídicas. Contudo, conhecer resumidamente o livro se faz necessário[2]. Inicialmente, no mês de maio do ano imaginário de 4299, cinco exploradores, estes membros da Sociedade Espeleológica, adentraram ao interior da caverna composta de rocha calcária para a realização…