Resumo Sobre Teses Sobre Um Homicidio

movido pela Justiça Pública, por violação, em tese, 121, §2º, incisos I e IV do Código Penal, tramitando perante esse Juízo (processo n. 0000000000000, apresentar as razões do recurso que interpôs, expondo, desde logo: OBJETO DO PRESENTE RECURSO Que é obter ordem judiciária determinando a reforma da r. decisão que pronunciou o recorrente, expedindo-se em seu favor alvará de soltura contendo a cláusula se por al. não estiver preso. Vejamos: RESUMO DO PROCESSO Ofertada a…

presente obra tem como objetivo discorrer sobre o tema vingança e direito, abordado pelo autor Regis Moraes com seu estudo sociológico, bem como utilizar outras fontes para exemplificar o devido tema. Sabe-se que vivemos em um estado Democrático de Direito e somos regidos pela Constituição Federal a qual discorre sobre nossos Direitos e Deveres, porém nem sempre foi assim, o autor do livro “Direito e Vingança, Ensaio Antropossociológico” Regis Moraes, fala sobre a tese do…

Aluno: Victor Henrique Migoranci Fedel. R.A.: 101150750. Professor: José Mario Regina. Resumo do Livro: Paixão no Banco dos Réus capítulos: 2, 3, 4 e 6. Do julgamento pelo Tribunal do Júri: Os crimes dolosos contra a vida: o homicídio, o infanticídio, o aborto e a instigação ao suicídio, são julgados por um tribunal do júri. Trata-se de uma categoria de crimes que não obedece à regra geral de julgamento por juízes de direito. A instituição do júri tem como objetivo fazer com que os…

COMENTÁRIOS À LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 22/09/2012 RESUMO: A Lei 8.072/90 – Lei dos Crimes hediondos, é a resposta do Constituinte à sociedade preocupada com a onda de violência, sequestro e com o Crime Organizado, no qual elenca uma série de crimes consideradas hediondos, com tratamento diferenciado dos demais crimes (veda a progressão de regime – revogado por ser considerado inconstitucional – veda a liberdade provisória, etc.) em uma tentativa de coibir a prática de tais crimes…

1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO HOMICÍDIO NO SISTEMA JURÍDICO NACIONAL E INTERNACIONAL E SEU CONCEITO 1.1 RESUMO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL No início de nossa civilização, as penas nada mais eram do que vingança, uma vingança privada, ou seja, revide de uma agressão sofrida. Na grande maioria das vezes muito desproporcional à ofensa praticada e sem nenhuma preocupação em que fosse feita justiça. Tivemos com o passar do tempo uma evolução nessa vingança penal, que geralmente eram…

Sumário 1.0 ............... Resumo: Dos delitos e das penas 2.0 ............... Resumo: Teoria Funcionalista do Delito 2.1 ............... Funcionalismo Penal/ Teleológico 2.2 ............... Funcionalismo Radical/ Sistemático Resumo: Dos Delitos e Das Penas Em sua obra Beccaria traz uma construção de como seria um sistema eficaz de penas e organização da sociedade sobre uma ótica penal. Para Beccaria a função da lei é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade , em …

brasileiras ERMÍNIA MARICATO Professora e Coordenadora da Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Ex-Secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo. Autora do livro A cidade do pensamento único. Resumo: O texto enfoca o processo de urbanização no Brasil a partir de alguns indicadores demográficos (mortalidade infantil, expectativa de vida média, fertilidade feminina), socioeconômicos (crescimento, renda, desemprego e violência) e…

11. Pena e ação penal. 1. Considerações preliminares A criminalização da rixa, como crime autônomo, é relativamente recente. O direito romano não criminalizava a rixa como tal, limitando-se a disciplinar as lesões corporais graves ou o homicídio que, eventualmente, pudessem decorrer dela. Quando estes crimes ocorressem durante uma rixa investigava-se a possibilidade de atribuí-los a todos os participantes ou se buscava, quando possível, descobrir os causadores dos ferimentos. …

O PAPEL DA MÍDIA NA INFLUÊNCIA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo O presente artigo cujo tema “O papel da mídia na influência da redução da maioridade penal” apresenta uma análise crítico-reflexiva sobre a possibilidade de Redução da Idade Penal no País, seus possíveis resultados benéficos e/ou maléficos para a sociedade, as opiniões dos órgãos e a grande influência midiática e política tão presente quando o assunto é a diminuição da idade penal. Esta pesquisa torna-se importante, pois

RESUMO DO FILME O DESAFIO DA LEI O filme o desafio da lei, dirigido por David Anspaugh, conta a historia de um ex- advogado de hospitais e empresa de seguro Joseph Kirkland , interpretado por (Andy Garcia ), que foi nomeado pelo presidente dos Estados Unidos, para ocupar uma vaga na suprema corte, já que um dos 09 (nove ) ministros, foi afastado por problemas de saúde. Os Estados Unidos por ser uma federação, concede a cada ente a deliberar sobre determinadas matérias